Como uma LLC é tributada: o princípio do pass-through
Uma das características mais atraentes da LLC é o seu tratamento fiscal de "entidade transparente" (pass-through taxation). Diferentemente de uma corporação (C-Corp), a LLC em si não paga imposto de renda federal. As receitas e despesas "passam" diretamente para o dono (member) e são declaradas na declaração pessoal dele.
Para um não residente com uma LLC de um único membro (single-member LLC), isso significa que a LLC é tratada pelo IRS como uma "disregarded entity": as receitas são declaradas como se o dono as tivesse recebido diretamente.
Se você reside na América Latina ou na Europa, presta seus serviços fora dos EUA e não tem funcionários nem escritório em solo americano, em geral você não paga imposto de renda federal nos EUA sobre essas receitas. Isso é conhecido como receitas "não efetivamente conectadas" com os EUA (non-ECI).
No entanto, isso não significa que você não tenha obrigações de declaração perante o IRS. E é aqui que muitos empreendedores cometem erros caros.
Form 5472: a obrigação que você não pode ignorar
O Form 5472 é o formulário que os não residentes com LLCs nos EUA devem apresentar ao IRS quando existem "transações reportáveis" entre a LLC e seu dono estrangeiro ou outras partes relacionadas.
O que são transações reportáveis?
Basicamente, qualquer movimentação de dinheiro entre você e a sua LLC conta como transação reportável. Isso inclui:
- Aportes de capital (dinheiro que você coloca na LLC)
- Distribuições (dinheiro que você retira da LLC)
- Empréstimos entre o dono e a LLC
- Pagamentos por serviços que a LLC faz a você como prestador
- Compra ou venda de ativos entre a LLC e o dono
O Form 5472 é apresentado junto com um Form 1120 "pro forma" (basicamente uma declaração de renda corporativa preenchida apenas para acompanhar o 5472). O prazo geralmente é 15 de abril do ano seguinte (com possibilidade de prorrogação até 15 de outubro).
A multa por não apresentar o Form 5472 no prazo é de US$ 25.000 por ano e por formulário. Se a omissão se estender por mais de 90 dias após a notificação do IRS, somam-se US$ 25.000 adicionais a cada 30 dias de atraso. Não é uma sanção pequena.
O IRS intensificou a fiscalização de LLCs de estrangeiros nos últimos anos. Não apresentar o 5472 é um dos erros mais comuns e mais caros.
Relatório anual (Annual Report): você precisa apresentá-lo?
O Annual Report é uma declaração anual que alguns estados exigem para manter a sua LLC em situação regular ("good standing"). É importante não confundi-lo com a declaração de impostos: são coisas diferentes.
- Novo México: Não exige Annual Report. Uma das suas principais vantagens.
- Wyoming: Exige a apresentação de um Annual Report antes do primeiro dia do mês de aniversário da constituição. Taxa: mínimo de US$ 60, com base nos ativos em Wyoming.
- Delaware: Exige Annual Report com pagamento do Franchise Tax (mínimo de US$ 300).
- Flórida: Annual Report obrigatório com taxa de US$ 138,75, com prazo até 1º de maio.
Se você não apresentar o Annual Report nos estados que o exigem, sua LLC pode perder o status de "good standing" e acabar sendo dissolvida administrativamente pelo estado. Isso pode causar problemas bancários, contratuais e legais.
Calendário fiscal: datas-chave para a sua LLC
Benefícios dos tratados fiscais: como eles podem ajudar você
Os Estados Unidos têm tratados para evitar a dupla tributação com mais de 65 países, incluindo Espanha, México e vários países da América Latina e da Europa. Esses tratados podem reduzir ou eliminar a retenção de impostos na fonte sobre certos tipos de receitas.
No entanto, os tratados fiscais se aplicam principalmente às pessoas físicas, não diretamente à LLC como entidade. Se você reside em um país com tratado com os EUA e a sua LLC recebe certos tipos de pagamentos (dividendos, royalties, juros), pode se beneficiar de alíquotas reduzidas invocando o tratado por meio de um Form W-8BEN.
Para a maioria dos empreendedores de serviços digitais, o tratado mais relevante é a isenção de impostos sobre os serviços prestados fora do território americano, que está protegida pela regra de receitas não-ECI (not effectively connected income).
Erros comuns que você deve evitar
- Não apresentar o Form 5472: o erro mais caro. Multa mínima de US$ 25.000 por ano.
- Confundir EIN com ITIN: o EIN é da LLC, o ITIN é seu como pessoa física. São diferentes e servem para coisas diferentes.
- Esquecer o Annual Report: dependendo do estado, pode resultar na dissolução administrativa da sua LLC.
- Não manter contabilidade: mesmo que a LLC não tenha impostos a pagar, o IRS pode exigir livros contábeis que comprovem as transações declaradas no Form 5472.
- Misturar finanças pessoais e empresariais: um dos motivos mais comuns de recusa bancária e de problemas com o IRS.
- Supor que "não pago impostos nos EUA" significa "não tenho obrigações": a obrigação de declarar existe mesmo quando não há impostos devidos.
A Start Companies oferece assistência administrativa, não assessoria fiscal ou jurídica. As informações deste artigo têm caráter educativo e não constituem consultoria tributária. Cada situação é diferente. Recomendamos consultar um CPA (Certified Public Accountant) familiarizado com tributação internacional e com non-resident LLC taxation.
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Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
