O que é ETBUS e como saber se o meu negócio se enquadra?

Abrir uma LLC nos Estados Unidos sendo não residente traz uma série de vantagens fiscais atraentes.

Especificamente, não são pagos impostos como empresa: os proprietários devem informar em suas declarações pessoais os lucros que recebem da LLC e pagar os impostos no seu país de residência.

No entanto, isso só é possível se a empresa não se enquadrar como ETBUS. Se a empresa não é ETBUS, mesmo que gere receita nos Estados Unidos, essa receita não é tributada nesse país.

Para tirar suas dúvidas, explicamos a seguir o que significa exatamente essa categoria, como saber se o seu negócio faz parte dela e quais impostos você terá que pagar caso faça. Vamos começar!

O que é ETBUS?

ETBUS (Engaged In Trade or Business in the US) é um termo que designa uma empresa de fora dos EUA envolvida em negócios dentro dos EUA.

Basicamente, é um conceito usado no ambiente fiscal e corporativo e se refere às empresas que têm um nível significativo de circulação de bens ou usuários americanos em suas operações.

Ao se enquadrar na classificação de ETBUS, uma LLC deve pagar impostos estaduais e federais nos Estados Unidos.

Como saber se o meu negócio é ETBUS?

Uma empresa pode ser considerada ETBUS se:

• Tem pelo menos um "agente dependente" nos Estados Unidos, ou seja, funcionários ou empresas que trabalham quase exclusivamente para você, e
• Esse agente dependente permite que você desenvolva sua atividade nos Estados Unidos,
• Exerce uma atividade "substancial, contínua e regular" nos Estados Unidos. Os tribunais não estabeleceram uma regra clara e precisa sobre o que constitui uma atividade "substancial, contínua e regular".
• Há membros da LLC que são residentes nos EUA.
• Você tem estabelecimentos físicos permanentes nos Estados Unidos

Além disso, outras circunstâncias podem transformar seu negócio em ETBUS. O código tributário e as decisões judiciais são imprecisos quanto à definição de ETBUS.

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Critérios do IRS para a classificação como ETBUS

O IRS usa estes 3 critérios para definir se uma empresa é ETBUS ou não.

Prestação de serviços dentro dos EUA

Em primeiro lugar, sua empresa será classificada como ETBUS se você realizar algum tipo de trabalho ou oferecer algum tipo de serviço enquanto estiver fisicamente dentro dos Estados Unidos.

De acordo com as próprias normas do IRS, somente a remuneração por trabalhos ou serviços pessoais realizados fora do país é considerada renda de fonte não americana.

Estabelecimento permanente nos Estados Unidos

Por outro lado, se você tem um estabelecimento permanente nos Estados Unidos, seu negócio também entra na categoria de ETBUS.

Neste ponto, você deve entender que o órgão arrecadador considera que sua empresa tem um estabelecimento permanente se ela conta com um centro de atividade fixo que atua como fator material na geração de receita ou com um agente ou vendedor com autoridade para firmar contratos em nome da empresa dentro do país.

Recebimento de certos tipos de renda

Por sua vez, as rendas fixas, determináveis, anuais ou periódicas (FDAP) estão sujeitas aos impostos estaduais e federais mesmo que sua LLC não desenvolva atividades dentro do país.

As rendas FDAP são:

• Aluguéis
• Juros
• Dividendos
• Salários
• Prêmios
• Compensações
• Remunerações
• Anuidades

Exemplos de classificação como ETBUS

Entendo que esses conceitos podem ser confusos. Vamos deixar as coisas mais claras com exemplos.

Exemplo 1: Empresa de software estrangeira sem escritório nem representante nos Estados Unidos

Uma empresa de software argentina desenvolve projetos para clientes americanos. Os escritórios ficam na Argentina, e ela não tem escritórios nem funcionários nos Estados Unidos. Os membros não são residentes nem cidadãos americanos. Todas as vendas são feitas por videochamada.

Nesse caso, a renda da LLC não está sujeita a impostos nos Estados Unidos, já que ela não se enquadra como ETBUS.

Exemplo 2: Empresa de software estrangeira sem escritório nem representante nos Estados Unidos

Um empresário estrangeiro usa o serviço "Fulfillment by Amazon" para vender produtos no mercado americano:

• O empresário não é americano e mora na Venezuela. Ele administra seu negócio online
• Os produtos são encomendados e enviados para os armazéns da Amazon nos EUA, onde os funcionários da Amazon cuidam de embalar e enviar os produtos aos clientes nos EUA.
• A Amazon não atua como agente dependente, já que tem suas próprias operações com milhões de outros clientes.
• Embora a Amazon não seja um agente dependente, o vendedor pode ser considerado ETBUS. Se o vendedor não fabrica o produto e a transação e a transferência de propriedade ocorrem nos EUA, a empresa pode ter que pagar imposto de renda nos EUA.

Como a legislação sobre ETBUS é cinzenta, recomenda-se consultar um profissional da área tributária para ter segurança sobre a situação.

Quais impostos eu teria que pagar se for ETBUS?

Se, infelizmente, sua LLC se enquadrar como ETBUS, você terá que pagar vários impostos estaduais (que dependem de cada estado) e federais (pagos em nível nacional ao IRS) dos Estados Unidos.

Imposto de renda federal

Esse imposto, um dos mais importantes do país, é pago ao IRS de forma proporcional à sua renda. Veja a tabela com o detalhamento:

Imposto de renda estadual

Já o imposto de renda estadual deve ser pago nas suas declarações pessoais. No entanto, apenas algumas LLCs pagam esse tipo de tributo, conforme o estado e a renda.

Por exemplo, na Califórnia, as sociedades de responsabilidade limitada que ganham mais de US$ 250.000 por ano devem pagar entre US$ 900 e US$ 11.000.

Imposto anual

Assim como acontece com o imposto de renda estadual, o imposto anual é pago conforme o estado em que sua LLC está registrada. Neste caso, o pagamento será obrigatório, independentemente de você gerar receita ou não.

Imposto estadual sobre vendas

Outro imposto a pagar se sua empresa se enquadrar como ETBUS é o imposto estadual sobre vendas (sales tax), que se aplica quando um produto ou serviço é vendido e é pago ao estado onde a transação foi realizada.

Com exceção dos cinco estados que não aplicam esse imposto (Alasca, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon), os demais têm limites de isenção bastante altos, em geral acima de US$ 100.000.

Imposto sobre a folha de pagamento

Caso você tenha um funcionário residente nos Estados Unidos ou um ou mais membros da LLC residentes no país, terá que pagar o imposto sobre a folha de pagamento, que é de 7,65%, composto por Previdência Social (6,2%) e Medicare (1,45%). Os 7,65% restantes para completar o total de 15,3% devem ser pagos pelo funcionário.

Imposto corporativo

Se, em vez de uma LLC, você tiver uma corporação, também terá que pagar imposto corporativo sobre a renda no nível da empresa (21% sobre a renda tributável total). Além disso, os valores também serão tributados no nível individual (bitributação).

Impostos especiais

Por último, mas não menos importante, há alguns impostos especiais ou impostos sobre o consumo (excise taxes), que normalmente incidem sobre combustível, caminhões pesados, passagens aéreas e tabaco.

Como se pode ver, se sua LLC se enquadrar como ETBUS, você terá que pagar vários impostos que podem afetar seriamente a sua situação financeira e a do seu negócio. Por isso, é fundamental contar com uma boa assessoria para garantir que você não caia nessa categoria (se for possível evitá-la).

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