As LLCs são uma estrutura empresarial dos Estados Unidos reconhecida no mundo todo pelas grandes vantagens que oferece: responsabilidade limitada, anonimato, facilidade de abertura e gestão, mas, acima de tudo, pelas grandes vantagens fiscais que apresenta.
Você já deve ter ouvido que as LLCs dos Estados Unidos não pagam impostos, certo? Pois é verdade, desde que uma série de condições seja cumprida.
Neste artigo, vamos mostrar em 10 minutos tudo o que você precisa saber sobre a tributação das LLCs nos Estados Unidos. Vamos começar!
Como funciona a tributação das LLCs?
A tributação das LLCs vai depender de uma série de fatores específicos da sua situação. Então vamos começar pelo básico: nos EUA existem 2 tipos de impostos, os impostos federais e os impostos estaduais.
Os impostos federais
Os impostos federais são os impostos arrecadados pelo IRS (Internal Revenue Service) dos Estados Unidos. Existem vários impostos federais:
Imposto de renda
As Limited Liability Company (LLC) são consideradas pelo IRS como entidades de passagem, ou "pass-through entities". Isso significa que as próprias LLCs não pagam impostos sobre suas receitas empresariais. Na verdade, são seus membros que pagam os impostos sobre a sua parte dos lucros da LLC na declaração de impostos pessoal, de acordo com as normas do seu país de residência.
Dessa forma, se a sua LLC não tem presença física nos Estados Unidos e você não se qualifica como ETBUS, não estará sujeito ao pagamento de imposto de renda federal nos Estados Unidos. Por não ter presença física, entendemos que:
- Sua LLC não tem nenhum membro residente nos Estados Unidos
- Sua LLC não tem agentes dependentes nos EUA, ou seja, alguém que reside nos EUA e cuja principal fonte de renda vem da sua LLC.
- Sua LLC não tem presença física nos Estados Unidos (um depósito, um escritório, uma loja etc.)
O que acontece se eu tiver que pagar imposto de renda?
Se você não cumprir as condições citadas anteriormente, seu negócio pode ter que pagar impostos sobre os lucros nos Estados Unidos. Se for o caso, esta tabela resume os valores tributáveis:
| Alíquota | Lucros | Total a pagar |
|---|---|---|
| 10% | US$ 0 a US$ 9.950 | 10% |
| 12% | US$ 9.951 a US$ 40.525 | US$ 995 mais 12% do excedente acima de US$ 9.950 |
| 22% | US$ 40.526 a US$ 86.375 | US$ 4.664 mais 22% do excedente acima de US$ 40.525 |
| 24% | US$ 86.376 a US$ 164.925 | US$ 14.751 mais 24% do excedente acima de US$ 86.375 |
| 32% | US$ 164.926 a US$ 209.425 | US$ 33.603 mais 32% do excedente acima de US$ 164.925 |
| 35% | US$ 209.426 a US$ 523.600 | US$ 47.843 mais 35% do excedente acima de US$ 209.425 |
| 37% | US$ 523.601 ou mais | US$ 157.804,25 mais 37% do excedente acima de US$ 523.600 |
Impostos de empregador
As LLCs que têm funcionários nos Estados Unidos precisam reter e pagar impostos sobre a folha de pagamento. Entre esses impostos estão os de desemprego, seguridade social e Medicare.
Se você não tem funcionários, esse imposto não se aplica a você.
| Imposto | Alíquota | Quem paga |
|---|---|---|
| Imposto de desemprego | 0,6% sobre os primeiros US$ 7.000 em salários | Empregador |
| Imposto de seguridade social | 12,4% sobre os salários até US$ 132.900 | Empregador e empregado dividem o imposto igualmente |
| Imposto do Medicare | 2,9% sobre todos os salários, mais um imposto adicional de 0,9% sobre salários acima de US$ 200.000 | Empregadores e empregados dividem o imposto igualmente. Apenas os empregados pagam o imposto adicional. |
Self-employement taxes
As pessoas físicas que não são cidadãs nem residentes nos Estados Unidos não estão sujeitas ao imposto de self-employment.
Se você é cidadão ou residente dos EUA e proprietário de uma LLC, deve pagar impostos de autônomo sobre a sua porcentagem de participação na LLC. O imposto de autônomo consiste em 12,4% de imposto de seguridade social e 2,9% de imposto do Medicare. Metade desse imposto pode ser deduzida como despesa empresarial.
Os impostos estaduais
Cada estado americano tem suas próprias regras. Como não poderia deixar de ser, além dos impostos federais, uma LLC pode estar sujeita ao pagamento de impostos estaduais.
Franchise Tax
Um dos impostos estaduais mais comuns é o imposto de franquia (franchise tax), que as LLCs de certos estados devem pagar todos os anos. Em estados como Delaware, ele chega a US$ 300/mês. As LLCs do Novo México não têm esse imposto.
Sales Taxes
Se a sua LLC vende bens ou serviços sujeitos a impostos, você pode ter que cobrar "sales taxes" dos seus clientes e repassá-los à agência tributária estadual. Ter que pagar esse imposto vai depender do vínculo (nexus) que você tem com o estado em questão. Ter uma loja física na região, empregar pessoas na região ou simplesmente enviar mercadorias para a região pode ser vínculo suficiente para ficar obrigado a cobrar Sales Taxes.
Esse imposto costuma ser cobrado apenas quando as vendas ultrapassam um determinado volume de quantidade ou faturamento. Além disso, há 5 estados que não cobram Sales Taxes: Oregon, New Hampshire, Delaware, Montana e Alaska.
Tributar como uma LLC ou como uma corporação?
Embora as LLCs unipessoais ou de vários membros funcionem como entidades de passagem por padrão, as LLCs também têm a opção de ser tributadas como:
- Uma C-corporation: As C-corps pagam impostos como empresa sobre suas receitas (21%) e depois distribuem dividendos aos acionistas.
- Uma S-corporation: uma S-corporation também é uma entidade de passagem, mas há algumas diferenças na forma como o salário e as distribuições de dividendos aos membros são tributados.
É importante mencionar que mudar o regime fiscal da sua LLC não afetará a sua situação jurídica. Se você optar por ser tributado como uma corporação, seu negócio continuará funcionando como uma LLC.
Em resumo
- Se você abrir uma LLC como não residente, não tiver agentes dependentes nem presença física nos EUA, pagará 0 de impostos federais, não pagará sales taxes, mas pode ter que pagar um imposto de franquia, dependendo do estado que você escolher para a sua LLC.
- Se você abrir uma LLC sendo residente nos EUA, com funcionários ou com presença física, pode ter que pagar imposto de renda nos EUA, impostos de empregador, impostos de "self-employment", franchise tax e sales taxes.
Quanto uma LLC paga de impostos?
Se você é residente nos EUA e sua LLC é tributada como “Partnership”, pagará um imposto sobre a renda que varia entre 10% e 37%. Se você não é residente, não tem presença física nos EUA nem agentes dependentes, pagará 0% de impostos nos EUA. Uma LLC também pode optar por ser tributada como C-Corp e pagar impostos corporativos (21%) ou como S-Corp.
Como uma LLC paga impostos?
Os impostos de uma LLC podem ser pagos ao IRS com cheque ou pela plataforma web do órgão. Se a LLC não optar por ser tratada como C Corporation por meio do Formulário 8832, não precisará arcar com impostos corporativos, e os lucros serão tributados quando incluídos na declaração pessoal de seus membros.
O que acontece se eu esquecer de declarar os impostos da minha LLC?
Não apresentar a declaração de renda ao IRS na data prevista pode resultar em uma multa de 5% dos impostos não pagos por mês de atraso. A multa total não ultrapassará 25% dos impostos não pagos. Após 60 dias de atraso, a multa mínima por não apresentar a declaração é de US$ 210. Se o valor dos impostos devidos for inferior a esse montante, a multa será de 100% do total dos seus impostos.
O que acontece se eu esquecer de pagar os impostos da minha LLC?
Se você declarar a renda da sua LLC, mas não pagar os impostos no prazo, o IRS cobrará 0,5% dos impostos não pagos por mês de atraso, até um máximo de 25%. Se você não apresentar a declaração nem pagar os impostos antes do vencimento, o máximo cobrado por mês pelas duas sanções é de 5%. Em todos os casos, as sanções terão um limite máximo de 25% da dívida fiscal do ano.
Quanto uma LLC paga de impostos por serviços digitais?
De forma geral, se a LLC for de um residente, tiver presença física ou agentes dependentes, é possível que precise pagar imposto de renda, imposto sobre vendas e outros impostos estaduais e locais aplicáveis. Além disso, se a LLC tiver funcionários nos EUA, também pode estar sujeita a impostos de empregador. Por outro lado, se a sua LLC for de um não residente e prestar serviços a partir do exterior para clientes fora dos EUA, é muito provável que não precise pagar impostos. Muitos freelancers abrem LLCs para vender serviços digitais dessa forma.
Quanto uma LLC paga de impostos com Dropshipping ou FBA?
A venda de produtos físicos na Amazon por meio de FBA ou dropshipping levanta dúvidas sobre a classificação das empresas como ETBUS, devido à incerteza sobre se a Amazon pode ser considerada um Agente Dependente. Essa situação gerou a necessidade de uma decisão judicial ou de um esclarecimento do IRS. Atualmente, utiliza-se a interpretação mais favorável aos contribuintes, na qual a Amazon não é considerada Agente Dependente e a atividade comercial da LLC não é considerada ETBUS. No entanto, afirma-se que a localização física dos bens no momento da venda é o critério mais importante para determinar se uma empresa de e-commerce deve pagar impostos.
Quanto uma LLC paga de impostos com Trading?
Os ganhos e os juros obtidos com trading de ações ou securities não são considerados de origem ETBUS, segundo a Seção 864(b)(2)(A) do Internal Revenue Code, e, portanto, as LLCs de proprietários não residentes não estão sujeitas a obrigações fiscais nos EUA por essas receitas. No entanto, os dividendos estão sujeitos a um imposto de renda de 30%, embora essa retenção possa ser reduzida se o país de residência fiscal do proprietário da LLC tiver um tratado fiscal com os EUA. Saiba mais sobre as LLCs para trading e investimentos.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
