Quais são as vantagens e desvantagens de constituir uma LLC na Florida?

Abrir uma LLC na Florida oferece os benefícios que você procura para proteger seus bens pessoais, obter possíveis vantagens fiscais e maximizar a credibilidade que a sigla "LLC" dá ao seu nome comercial. No entanto, como qualquer estrutura jurídica de negócios, as LLCs da Florida têm vantagens e desvantagens.

Neste guia, vamos revisar as vantagens e desvantagens de constituir uma LLC na Florida.

Vantagens de abrir uma LLC na Florida:

Uma LLC na Florida combina a proteção de responsabilidade de uma corporation com o tratamento tributário e a facilidade administrativa de uma partnership. Florida Vamos começar, então, pelas vantagens das LLCs na Florida. 

Responsabilidade limitada

Como o próprio nome indica, uma Limited Liability Company limita a responsabilidade dos membros, já que a empresa é considerada uma entidade jurídica independente. 

Uma das principais vantagens de uma LLC é sua estrutura de responsabilidade limitada, que protege os bens pessoais dos membros. Isso significa que os membros não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas e obrigações da LLC, e seu risco se limita ao capital que investiram no negócio. Essa proteção patrimonial é uma das vantagens mais significativas de estabelecer uma LLC na Florida (embora os outros estados norte-americanos também a ofereçam).

Vantagens fiscais

Ao abrir uma LLC na Florida, é possível se beneficiar de condições fiscais muito vantajosas. Isso vai depender da nacionalidade e do país de residência dos membros, da existência ou não de estabelecimentos físicos nos EUA e da existência ou não de agentes dependentes nos EUA. 

Isso acontece porque as LLCs se beneficiam do que é conhecido como " pass-through taxation" (tributação por repasse). Isso significa que a LLC não paga impostos como empresa. Em vez disso, os proprietários da LLC devem declarar em suas declarações de imposto pessoais os lucros que receberam da LLC e pagá-los no seu país de residência.

Em resumo, a carga tributária de uma LLC com um ou vários membros recai no nível pessoal, e não no nível empresarial. 

Algo importante a saber é que, mesmo que os lucros de uma LLC permaneçam nas próprias contas bancárias da empresa, os membros deveriam pagar impostos pessoais sobre esses recursos.

Você pode ser tributado como uma corporation

Ainda sobre impostos, uma LLC na Florida pode optar por ser tributada de diferentes formas. Isso porque as LLCs não têm um regime tributário próprio, mas se encaixam em outros já existentes. 

Por padrão, as LLCs são tributadas como partnerships (se tiverem vários membros) ou como Sole Proprietorship se tiverem 1 membro. No entanto, as LLCs podem escolher ser tributadas como uma corporation.

As LLCs podem, então, optar por ser tributadas como uma S-Corp ou como uma C-Corp. Escolher o status de S-Corp pode ser uma forma estratégica de reduzir os impostos sobre trabalho autônomo (self-employment tax) e a tributação geral quando uma LLC atinge certo nível de rentabilidade. Antes de tomar essa decisão, consulte um assessor. 

Flexibilidade na gestão da empresa

Em geral, as LLCs não têm restrições quanto ao número de membros permitidos. Podem ser LLCs unipessoais ou multi-member. 

Além disso, as LLCs na Florida também podem escolher diferentes formas de distribuição de lucros. Diferentemente de uma sociedade comum, em que a divisão é 50-50, uma LLC permite total flexibilidade sobre como os dividendos serão distribuídos. 

Por fim, as LLCs podem ser administradas pelos próprios membros da empresa ou também podem nomear managers que cuidem do dia a dia do negócio. 

Os membros vão redigir um operating agreement (acordo operacional) e nele vão definir, com muita liberdade, como será o funcionamento da LLC. 

Sem formalidades corporativas

Uma das diferenças entre as LLCs e as Corporations é que não há formalidades como reuniões de diretoria, manter um conselho de administração e elaborar relatórios anuais. As LLCs na Florida são realmente simples de abrir, administrar e manter. 

A única coisa que você precisa ter em mente é:

• Declarar sua receita ao IRS todos os anos
• Pagar um relatório anual entre 1º de janeiro e 1º de maio, com custo de  US$ 138,75
• Garantir que seu agente registrado (registered agent) esteja sempre atualizado

Desvantagens de abrir uma LLC na Florida:

Ao considerar a formação de uma LLC na Florida, também é importante levar em conta suas desvantagens. As desvantagens de formar uma LLC na Florida incluem:

Custos

O custo de registrar uma LLC na Florida é de US$ 125 referente à filing fee (taxa de registro). Além disso, todas as LLCs da Florida precisam pagar US$ 138,75 por ano referentes ao Annual Report (relatório anual). 

Em comparação com outros estados, como New Mexico (US$ 50 de filing fee e sem relatório anual), os custos de uma LLC na Florida podem ser mais altos.

Não oferece anonimato

Há 5 estados nos EUA que oferecem anonimato para seus membros, e a Florida não é um deles. Isso significa que seu nome ficará associado publicamente à sua LLC. Os estados de Delaware, Nevada, New Mexico e Wyoming não publicam os nomes dos membros nos registros públicos. Isso dá certa privacidade aos sócios que não querem vincular a LLC à sua pessoa.

Flexibilidade limitada na transferência de participação.

A transferência de participação costuma ser mais difícil do que em uma corporation. Os membros devem estabelecer no acordo operacional da LLC se a transferência de participação é permitida ou não e, em caso afirmativo, se é necessária a aprovação dos demais membros. Se o que você procura é poder vender facilmente partes do seu negócio, uma LLC não é a opção mais indicada. 

Conclusão:

As LLCs na Florida são uma ótima opção para aproveitar as vantagens da responsabilidade limitada e de ter uma entidade transparente perante o IRS, principalmente para não residentes nos EUA.

No entanto, sempre recomendamos consultar um advogado ou contador para determinar se uma LLC na Florida é a opção certa ao constituir o seu negócio. Você também pode consultar nosso guia completo sobre a constituição de uma LLC na Florida para obter mais informações sobre como abri-la.