10 vantagens de abrir uma LLC nos Estados Unidos

Se você está avaliando como estruturar seu negócio para operar no maior mercado do mundo, entender os benefícios de uma LLC nos Estados Unidos é o primeiro passo.

Uma LLC (Limited Liability Company, ou sociedade de responsabilidade limitada) é o tipo de entidade empresarial mais escolhido nos EUA por empreendedores, freelancers e negócios digitais, tanto por residentes quanto por estrangeiros que operam a partir da América Latina, sem precisar viajar, ter visto ou residência.

Neste guia, você vai encontrar as principais vantagens de abrir uma LLC, suas desvantagens, uma comparação por estado e respostas às perguntas mais frequentes para tomar uma decisão bem informada.

Se você já decidiu que quer seguir em frente, pode ler o guia para abrir sua LLC como não residente.

O que é uma LLC e como funciona?

Uma LLC (Limited Liability Company) é uma estrutura empresarial dos Estados Unidos que combina a proteção patrimonial de uma corporação com a simplicidade operacional e fiscal de uma empresa individual. Ela funciona como uma pessoa jurídica independente: ou seja, a empresa tem sua própria identidade legal, separada da de seus donos (chamados de "membros").

Na prática, abrir uma LLC permite que você:

• Opere um negócio legalmente nos Estados Unidos.

• Proteja seus bens pessoais contra dívidas do negócio.

• Tenha acesso a contas bancárias e plataformas de pagamento em dólares.

• Escolha como ser tributado de acordo com sua situação fiscal.

• Dê credibilidade profissional à sua atividade.

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode formar uma LLC, inclusive do exterior. Não é preciso ser cidadão nem residente dos EUA, e o processo é 100% remoto.

12 principais benefícios de uma LLC nos Estados Unidos

A LLC é a opção mais equilibrada para a maioria dos empreendedores, especialmente estrangeiros. Mas você conhece todos os seus benefícios, tanto para residentes quanto para empreendedores que operam do exterior?

Proteção de responsabilidade limitada

Essa proteção é conhecida como "véu corporativo" e é um dos principais motivos pelos quais os empreendedores escolhem uma LLC em vez de operar como pessoa física. Como o nome indica, uma Limited Liability Company limita a responsabilidade dos membros, já que a empresa é considerada uma pessoa jurídica independente.

Isso significa que os bens individuais dos membros da LLC não podem ser usados para pagar as dívidas e obrigações da LLC. O risco de perda de um membro se limita ao capital que ele investiu no negócio.

No entanto, é importante saber que o véu corporativo pode ser levantado em casos excepcionais: se as finanças pessoais forem misturadas com as do negócio, se houver fraude ou se a LLC não for mantida como entidade separada (por exemplo, se não for usada uma conta bancária empresarial). Por isso, é fundamental administrar a LLC com organização desde o primeiro dia.

Vantagens fiscais com pass-through taxation

Um dos benefícios fiscais mais atraentes de uma LLC é que, por padrão, ela opera sob o sistema de "pass-through taxation" (transparência fiscal). Isso significa que a LLC não paga imposto corporativo nos Estados Unidos. Em vez disso, os lucros "passam" diretamente para os membros, que os declaram em suas declarações pessoais.

O que isso implica para estrangeiros não residentes?

Se a LLC pertence a um estrangeiro não residente ("foreign-owned"), não tem presença física nos EUA, não tem funcionários nem agentes dependentes no país e suas receitas vêm de fontes fora dos Estados Unidos, ela pode se enquadrar como não "Engaged in Trade or Business in the US" (ETBUS). Nesse caso, a LLC pode ficar isenta de impostos federais nos Estados Unidos.

Isso não significa que não se paga imposto algum: os membros devem declarar e pagar impostos em seu país de residência fiscal, de acordo com as leis locais. Mas significa, sim, que, sob certas condições, não há bitributação.

É fundamental contar com a orientação de um profissional para determinar a situação fiscal específica de cada caso. Você pode conhecer nossos serviços de impostos e compliance.

Possível isenção de impostos federais para estrangeiros

Para LLCs cujos donos são estrangeiros não residentes e cuja atividade é realizada inteiramente fora dos Estados Unidos (sem escritório, sem funcionários, sem estoque no país), é possível que não exista obrigação de pagar imposto de renda federal nos EUA.

Isso acontece porque o IRS tributa as receitas "effectively connected" (efetivamente vinculadas) a uma atividade comercial dentro dos Estados Unidos. Se a LLC não tem esse vínculo efetivo, as receitas de fonte estrangeira não estão sujeitas a impostos federais.

Mesmo assim, a LLC continua tendo obrigações informativas. Por exemplo, LLCs de um único membro estrangeiro devem apresentar o Form 5472 junto com o Form 1120 ao IRS todos os anos, mesmo que não tenham gerado receita. Não cumprir essa obrigação pode gerar multas de US$ 25.000 ou mais.

A isenção fiscal nos EUA não elimina a obrigação de pagar impostos no país de residência do proprietário. Cada caso deve ser avaliado com um assessor fiscal que conheça tanto a legislação americana quanto a do país de origem.

Flexibilidade para escolher o regime tributário

Por padrão, LLCs de um membro são tributadas como "Sole Proprietorships" e as de vários membros como Partnerships, ou seja, funcionam com "pass-through taxation". No entanto, uma LLC também pode optar por ser tributada como:

• Uma S-Corporation: Há pass-through de tributação, mas não há impostos federais sobre os lucros. Para ser tributada como S-Corporation, a LLC deve apresentar o Form 2553 do IRS.

• Uma C-Corporation: A LLC é tributada diretamente como entidade independente. Não existe tributação direta. Para ser tributada como C-Corporation, a LLC deve apresentar o Form 8832 do IRS.

Para tomar esse tipo de decisão, é essencial consultar um profissional.

Flexibilidade operacional e acordo operacional

A forma de operar uma LLC é muito flexível, já que os membros definem o funcionamento da LLC por meio de um acordo operacional (operating agreement), que deve ser assinado pelos membros.

O acordo operacional é basicamente um contrato entre os membros que estabelece como a empresa será organizada e administrada internamente. Isso inclui quem são os membros, como novos membros podem entrar, como os dividendos serão distribuídos, acordos de não concorrência, como a LLC pode ser dissolvida e muito mais. Assim, os membros podem adaptar o funcionamento do negócio às suas necessidades, dentro do marco legal.

Essa flexibilidade torna a LLC ideal tanto para negócios de uma só pessoa quanto para sociedades de vários membros com arranjos complexos.

Distribuição de lucros sem regras fixas

Por padrão, os lucros da LLC são divididos de acordo com o percentual de participação dos membros. No entanto, é possível substituir as regras padrão do estado da LLC sobre a divisão de lucros, especificando isso no Operating Agreement.

Dessa forma, os membros podem escolher livremente o arranjo que mais lhes convém para dividir os lucros.

Facilidade de abertura (inclusive para não residentes)

Para abrir uma LLC nos Estados Unidos, não é necessário:

• Ser cidadão ou residente dos EUA.

• Ter visto americano.

• Ter um SSN (Social Security Number).

• Ter um ITIN previamente.

• Integralizar capital mínimo.

• Viajar ao país.

Basta ter um passaporte válido e ser maior de 18 anos. Se você não tem sócios, pode abrir uma LLC de um único membro.

O custo de abrir uma LLC é relativamente baixo (a taxa de registro custa entre US$ 50 e US$ 500), e o processo costuma levar de 2 a 3 semanas, mas pode ser acelerado mediante uma taxa adicional.

Além disso, o processo de abertura de uma LLC pode ser feito totalmente online, e há várias empresas que podem cuidar disso por você.

Processo 100% remoto, sem visto nem viagem

Um dos benefícios mais valorizados por empreendedores da América Latina é que todo o ciclo de vida de uma LLC é administrado de forma remota: da constituição à operação diária, passando pela abertura da conta bancária, o compliance fiscal anual e a renovação.

Você não precisa viajar aos Estados Unidos em nenhum momento. A formação é feita online perante a Secretaria de Estado correspondente, o EIN (número de identificação fiscal) é solicitado ao IRS de forma remota, e a maioria dos bancos que aceitam LLCs de não residentes permite abrir a conta empresarial sem presença física.

Isso torna a LLC especialmente acessível para empreendedores digitais, freelancers e negócios online que operam a partir de qualquer país da América Latina.

Manutenção simples

Manter uma LLC é bastante simples. Os requisitos e obrigações anuais da sua LLC vão depender do estado em que você a registrar, mas, depois de registrar sua LLC, você terá que:

• Apresentar um relatório anual (Annual Report) (exceto em New Mexico, Arizona, Missouri, Ohio e South Carolina), cujo custo varia entre US$ 0 e US$ 100 na maioria dos estados.

• Apresentar uma declaração anual ao IRS

• Renovar o agente registrado, ou seja, uma pessoa que reside no estado da sua LLC e que se encarrega de receber e repassar documentos para você.

Não há muito mais do que isso! Agora, cuidado para não esquecer de cumprir suas obrigações, pois isso pode gerar multas ou até o encerramento da sua LLC.

Você pode conhecer nosso serviço de renovação de LLC e de registered agent para manter sua empresa em dia sem complicações.

Privacidade

Na hora de registrar uma LLC, alguns estados permitem que os nomes dos membros da LLC sejam anônimos. Nesses estados, os nomes dos membros não são solicitados para registrar a LLC nem publicados em nenhum documento público ou no banco de dados do estado. O único lugar onde os nomes aparecem é o Operating Agreement, que é um documento interno.

Os estados que oferecem anonimato são: Delaware, Nevada, New Mexico e Wyoming.

Em alguns casos, é publicado apenas o nome do "organizer", ou seja, a pessoa que apresenta a LLC ao estado (pode ser o agente registrado, um advogado, o contador ou uma empresa). O organizador precisa estar autorizado pela LLC.

É importante esclarecer que ter uma LLC anônima não garante o anonimato da sua conta bancária nem perante o IRS, e também não permite evitar impostos. Certas instituições podem, sim, acessar essas informações.

Acesso a contas bancárias em dólares e plataformas de pagamento globais

Ao registrar uma LLC nos Estados Unidos e obter seu "Employee Identification Number" (EIN), é possível abrir uma conta bancária empresarial nos Estados Unidos ou usar sistemas de pagamento online como o Stripe, por exemplo. Assim, você poderá receber, enviar ou guardar dinheiro em dólares com muita facilidade.

Embora muita gente pense que é necessário ir aos Estados Unidos para abrir a conta bancária, isso não é verdade. Muitos bancos como Mercury, Relay, Revolut, Airwallex etc. permitem abrir sua conta bancária empresarial de forma 100% online.

Operar em dólares é uma vantagem estratégica especialmente relevante para empreendedores de países com moedas voláteis ou inflação alta. Ter suas receitas em uma conta bancária americana dá estabilidade cambial e facilita o pagamento de fornecedores internacionais.

Além disso, usar uma conta bancária empresarial é necessário para que a LLC mantenha seu véu corporativo. Se você misturar sua conta pessoal com as operações do negócio, pode colocar seus bens pessoais em risco.

• Veja as melhores contas bancárias empresariais nos EUA para estrangeiros

Credibilidade do seu negócio

Constituir uma LLC para ser dona e administrar sua empresa dá ao seu negócio uma credibilidade maior perante os clientes. Ao ver as informações legais do seu site ou receber contratos ou faturas, seu cliente terá a segurança de que sua empresa é real. Além disso, seu negócio terá um nome comercial oficial.

Além disso, ao contar com uma estrutura legal formal nos EUA, fica mais simples estabelecer relações com fornecedores, assinar contratos internacionais e acessar ferramentas empresariais que exigem uma entidade legalmente constituída.

Desvantagens e limitações de uma LLC

Nenhuma estrutura empresarial é perfeita. Antes de decidir, é importante que você conheça também os aspectos menos favoráveis de uma LLC:

Impostos de self-employment (para residentes dos EUA)

Se você é residente fiscal dos Estados Unidos, os lucros que recebe por meio da sua LLC estão sujeitos ao imposto de self-employment (equivalente às contribuições de Social Security e Medicare), que atualmente gira em torno de 15,3% sobre a renda líquida. Esse imposto não se aplica a estrangeiros não residentes que operam de fora dos EUA, sem presença física no país.

As regulamentações variam conforme o estado

Cada um dos 50 estados tem suas próprias leis para LLCs: taxas de registro, relatórios anuais, impostos estaduais e requisitos de compliance diferentes. Isso pode gerar confusão, especialmente se sua LLC opera ou tem presença em mais de um estado. Por isso, a escolha do estado de formação é uma decisão importante. Você pode ver a comparação Wyoming vs New Mexico para entender as diferenças.

Não é a melhor opção para captar investimento

Diferentemente de uma C-Corporation, que pode emitir ações e tem uma estrutura que os investidores de venture capital conhecem e preferem, a LLC tem limitações para atrair investimento externo. Se seu plano é captar rodadas de investimento significativas, uma Corporation pode ser mais adequada, ou você pode converter sua LLC em Corporation mais adiante.

Complexidade na saída de sócios

Em uma LLC com vários membros, o processo de saída de um sócio pode ser complicado se não estiver bem definido no acordo operacional. Diferentemente de uma corporação, em que simplesmente se transferem ações, em uma LLC a transferência de participação pode exigir o consentimento dos demais membros.

Obrigações informativas mesmo sem lucro

Mesmo que sua LLC não tenha gerado receita durante o ano, é provável que você precise apresentar formulários informativos ao IRS (como o Form 5472 para LLCs de proprietários estrangeiros). Não cumprir isso pode gerar multas de US$ 25.000 ou mais. Você pode delegar isso aos nossos serviços de impostos e compliance.

Vale a pena abrir uma LLC nos Estados Unidos?

Para a grande maioria dos empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina, os benefícios de uma LLC nos Estados Unidos superam amplamente suas limitações. A combinação de proteção patrimonial, vantagens fiscais, acesso a contas em dólares, plataformas de pagamento globais e a possibilidade de operar de forma 100% remota faz da LLC a estrutura mais prática e acessível para internacionalizar um negócio.

Dito isso, ela não é para todos. Se seu negócio opera exclusivamente no seu país, se você busca captar venture capital de forma imediata ou se não tem receitas em moeda estrangeira, talvez não seja o momento certo.

A melhor forma de saber se uma LLC é a opção certa para a sua situação é consultar um especialista que entenda tanto a legislação americana quanto a realidade de operar a partir da América Latina.