Se você tem uma LLC ou está no processo de abrir uma, cumprir as normas atuais pode ser um desafio, especialmente quando há relatórios obrigatórios e pouca clareza sobre como apresentá-los.
Nesse sentido, o relatório BOI (Beneficial Ownership Information) é fundamental para manter seu negócio em dia e evitar sanções, mas o que ele realmente implica e quem deve apresentá-lo?
A seguir, explicamos passo a passo o que é necessário para você cumprir essa norma sem perder tempo nem correr o risco de multas.
O que é o relatório FinCen BOI?
O relatório FinCEN BOI (Beneficial Ownership Information) é uma declaração obrigatória que as empresas devem apresentar à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), a autoridade do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos encarregada de combater a fraude e a lavagem de dinheiro.
Esse relatório tem como objetivo identificar os beneficiários finais de uma empresa, ou seja, as pessoas que possuem ou controlam uma entidade comercial nos EUA.
Em vigor a partir da Lei de Transparência Corporativa (CTA) de 2021, essa norma obriga a informar a titularidade das LLCs e de outras entidades semelhantes, para reduzir o uso de empresas com estruturas opacas em atividades ilícitas.
Quem pode consultar as informações do meu relatório?
Para sua tranquilidade, saiba que as informações do relatório BOI não são públicas; o acesso é limitado a entidades autorizadas, para evitar o uso indevido de dados sensíveis. O FinCEN compartilha esse relatório apenas com agências governamentais dos EUA e com instituições financeiras que precisam cumprir normas rígidas de confidencialidade.
Por exemplo:
- Agências governamentais dos EUA, como o IRS (Receita Federal americana) e o FBI.
- Autoridades locais e estaduais.
- Instituições financeiras, para auditorias e verificação da propriedade empresarial.
Essa medida garante que as informações de propriedade de uma LLC só fiquem disponíveis quando necessário para investigações sobre fraude, lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros.
Quem deve apresentar o BOI?
O relatório BOI é obrigatório para todas as entidades comerciais nos Estados Unidos, como:
- LLC.
- Corporações.
- Algumas empresas estrangeiras que operam no país.
- Associações e trusts.
*Desde que cumpram os critérios de titularidade e controle significativo.
Esse requisito se aplica especialmente a empresas com uma estrutura de propriedade que inclui beneficiários que detenham pelo menos 25% de participação ou tenham influência relevante sobre as decisões da entidade.
A apresentação do BOI permite ao FinCEN monitorar a titularidade para reduzir o risco de atividades ilícitas e garantir que a transparência empresarial esteja alinhada com as normas dos EUA.
Argentina: a AFIP terá acesso ao meu relatório BOI?
Para que entidades estrangeiras como a AFIP na Argentina acessem as informações do relatório BOI, elas devem enviar solicitações por meio de intermediários federais dos EUA, já que não têm acesso direto ao banco de dados do FinCEN.
Esse acesso ocorre sob um acordo vigente, como o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), que facilita a troca de informações financeiras entre países. Se não houver um acordo, o FinCEN avalia a conveniência de fornecer os dados em função dos interesses dos EUA.
No entanto, isso costuma ser solicitado quando há suspeitas de evasão fiscal ou outros crimes financeiros. Se você declara corretamente as receitas da sua LLC, não precisa se preocupar!
Quando o BOI deve ser apresentado?
O relatório BOI deve ser apresentado nos prazos estabelecidos pelo FinCEN, que costumam depender de quando a entidade foi constituída ou registrada. As empresas novas geralmente devem cumprir esse requisito dentro de 30 dias após sua criação ou registro nos EUA, enquanto as entidades já existentes têm um prazo maior para se adaptar a essa norma.
O objetivo desses prazos é permitir que tanto as empresas novas quanto as já estabelecidas atualizem e apresentem as informações de propriedade no momento oportuno, contribuindo para uma maior transparência no sistema financeiro americano.
E atenção: cumprir dentro dos prazos indicados evita sanções e mantém as empresas em conformidade com a Lei de Transparência Corporativa (CTA) de 2021.
Quais informações o BOI inclui?
O relatório BOI deve incluir informações detalhadas sobre os beneficiários finais da empresa, ou seja, as pessoas que possuem ou controlam uma parte significativa dela. Os dados essenciais a informar incluem:
- Nome completo de cada beneficiário.
- Data de nascimento.
- Endereço atual.
- Número de identificação válido, como um passaporte ou uma carteira de motorista.
Os dados podem variar dependendo da jurisdição em que a empresa for registrada, mas, em geral, esses são os principais dados solicitados.
Apresente seu relatório BOI com a Business en USA
Como você pode ver, o relatório BOI é um passo fundamental para manter sua LLC em conformidade com as normas americanas e garantir a transparência na propriedade da sua empresa. Com a orientação adequada, o processo pode ser simples e eficaz, permitindo que você se concentre no crescimento do seu negócio sem se preocupar com a burocracia e garantindo que ele cumpra todas as regras de transparência, evitando assim riscos legais.
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Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
