As corporações são um tipo de estrutura empresarial americana extremamente útil para administrar um negócio com vários acionistas, em que a transferência da propriedade é simples e a responsabilidade pessoal dos donos fica protegida.
O que pouca gente sabe é que existem vários tipos de corporações e, quando usamos o termo "Corporação", normalmente nos referimos às corporações do tipo C. No entanto, as S-Corps são uma estrutura diferente, com obrigações distintas e formas diferentes de tributação e de funcionamento.
Neste artigo, vamos nos aprofundar na estrutura empresarial “S-Corp” para que você conheça tudo o que é essencial sobre ela. Vamos lá!
O que é uma S-Corp?
Uma S Corporation é uma designação fiscal disponível para certas corporações e LLCs. Com o reconhecimento como S-Corp, a corporação é tratada pelo IRS como uma entidade de repasse (pass-through entity), o que significa que ela não paga imposto de renda corporativo, e sim que os acionistas são os responsáveis por pagar os impostos devidos.
S-Corp é apenas um status fiscal e não altera o funcionamento das corporações: elas continuarão tendo acionistas, diretores e executivos, deverão realizar reuniões periódicas do conselho, e a responsabilidade se limita ao investimento dos acionistas, assim como em uma C-Corp. O mesmo vale para as LLCs.
Para dar contexto, o termo S Corporation vem de “Small Business Corporation”, razão pela qual costuma ser associado a negócios menores, mas que querem obter melhores condições tributárias para crescer mais rápido.
Quais são os requisitos para obter a designação de S-Corp?
Segundo o IRS, para obter o status de S Corporation, a corporação deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser uma corporação doméstica (americana)
- Ter apenas acionistas elegíveis (não podem ser sociedades, corporações nem acionistas estrangeiros não residentes, por exemplo)
- Não ter mais de 100 acionistas
- Ter uma única classe de ações
- Não ser uma corporação inelegível (ou seja, certas instituições financeiras, seguradoras e corporações nacionais de vendas internacionais).
Vantagens e desvantagens das S-Corps
Aqui está uma tabela que compara as vantagens e desvantagens das S-Corps. Vamos detalhar cada ponto a seguir para que você entenda como funcionam.
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Não tem a dupla tributação das C-Corps | Limite máximo de 100 acionistas |
| Os prejuízos corporativos podem ser repassados aos proprietários | Requisitos rigorosos para os acionistas que a compõem |
| Responsabilidade limitada para diretores, executivos e acionistas | Mais difícil obter financiamento de capital do que as C-Corps |
| Existência independente dos acionistas | Maior fiscalização por parte do IRS |
| Os impostos são declarados anualmente em vez de trimestralmente. | Só é permitida uma classe de ações |
| O imposto sobre trabalho autônomo é mais baixo para os proprietários de LLC |
As vantagens de uma S-Corp
- Não há dupla tributação: Uma das principais vantagens das S-Corps é que são entidades de repasse. Isso significa que, ao contrário do status tradicional das corporações (C-Corp), elas não pagam impostos como pessoa jurídica. Isso pode economizar quantias importantes de dinheiro em impostos para a empresa todos os anos.
- Os prejuízos corporativos podem ser repassados aos proprietários: Ser tributada como entidade de repasse significa que os lucros, prejuízos, deduções e créditos da empresa são transferidos aos acionistas, que os declaram em seus impostos pessoais.
- Responsabilidade limitada: Além das vantagens fiscais, as S-Corps continuam desfrutando da mesma proteção de responsabilidade oferecida pelo status de corporação. Seus acionistas ficam protegidos de responsabilidade pessoal pelas dívidas ou obrigações da corporação.
- Existência independente dos acionistas: Os acionistas podem entrar e sair, e a corporação continua existindo. Ao contrário das LLCs, a transferência da propriedade é muito simples.
- Os impostos são declarados anualmente em vez de trimestralmente: Uma S Corporation deve apresentar sua declaração anual de impostos até o dia 15 do terceiro mês após o fim do exercício fiscal. Uma C Corporation que deva US$ 500 ou mais em imposto de renda precisa fazer quatro pagamentos trimestrais estimados ao IRS.
- Impostos sobre trabalho autônomo mais baixos: As LLCs podem ser tributadas como C-Corps (veja o artigo sobre os impostos das LLCs). Como proprietário de uma LLC e residente americano, você terá que pagar impostos sobre todo o lucro líquido da sua empresa, enquanto uma corporação do tipo "S" só pagará impostos sobre o salário que você receber da empresa.
As desvantagens de uma S-Corp
- Limite de 100 acionistas: Para ser uma S-Corp, o IRS exige que não haja mais de 100 acionistas. Isso faz com que, a partir de certo nível, a empresa não possa mais aproveitar esse status, e o torna impossível para empresas que queiram abrir capital na bolsa. Isso também torna mais difícil obter financiamento de capital do que com as C-Corps.
- Requisitos rigorosos para os acionistas que a compõem: A propriedade de uma S-Corp é limitada a pessoas físicas, cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos, a certos trusts nacionais, espólios e organizações sem fins lucrativos. Isso impede que outras corporações ou sociedades possam adquirir ações em uma C-Corp.
- Maior fiscalização por parte do IRS: As S-Corps podem enfrentar um nível adicional de fiscalização por parte do IRS, sobretudo no que diz respeito à distribuição dos rendimentos entre dividendos e salário. Os salários pagos aos acionistas de S-Corp sejam r e não razoáveis, e não sejam fixados artificialmente baixos com o objetivo de evitar impostos.
- Só é permitida uma classe de ações: A SEC indica (Code Sec. 1361(b)(1)(D) and (c)(5); Reg. §1.1361-1(l)) que uma S Corporation só permite a emissão de uma única classe de ações. Embora essas ações possam ter direitos de voto diferentes, é requisito fundamental que concedam direitos idênticos quanto à distribuição de lucros e às receitas geradas (Código da Seção 1361(b)(1)(D) e (c)(5); Regulamento §1.1361-1(l)).
Como as S-Corps são tributadas?
Como comentamos antes, as S-Corps têm um tratamento tributário diferente das corporações comuns, já que estão isentas do imposto corporativo. No entanto, ainda precisam informar seus lucros ao IRS e apresentar declarações de impostos (o que é diferente de ter que pagá-los).
As S-Corps devem apresentar o Form 1120-S, que é uma declaração de impostos e informa sobre as receitas, prejuízos, dividendos e outras distribuições que a corporação transferiu aos acionistas. Esse formulário é acompanhado de um Schedule K-1, que detalha a porcentagem de ações da empresa que cada acionista possui.
O Form 1120-S deve ser apresentado uma vez por ano. O prazo vence no dia 15 do terceiro mês após o encerramento do ano fiscal (geralmente 15 de março para empresas que seguem o ano-calendário).
As S-Corps podem solicitar uma prorrogação de seis meses para apresentar suas declarações de impostos. Para isso, devem apresentar o Form 7004 antes da data de vencimento normal da declaração.
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Como abrir uma S-Corp?
Para obter a designação fiscal de S-Corp, é preciso seguir uma série de passos que vamos descrever em detalhe a seguir.
1. Registre sua LLC ou corporação
O primeiro passo para obter o status de S-Corp é ter uma estrutura de negócios formal registrada. As LLCs com vários sócios, as LLCs unipessoais e as corporações podem solicitar a designação de S-Corp. Se você ainda não registrou seu negócio, recomendamos seguir os guias abaixo:
Seja qual for sua escolha, corporação ou LLC, você precisará escolher um estado para constituir seu negócio, apresentar certa documentação à Secretaria de Estado, contratar um agente registrado (registered agent) e, no caso das corporações, cumprir outras normas como nomear diretores, sócios, redigir o estatuto etc...
Se preferir delegar esse processo a um serviço profissional, não hesite em conferir nossos serviços de abertura de LLC.
2. Obtenha um EIN
O EIN é um número único de nove dígitos que o IRS usa para identificar empresas para fins fiscais. É um tipo de Federal Tax ID para negócios. A Secretaria de Estado emite EINs e os utiliza nos formulários de impostos estaduais. O EIN é basicamente o SSN das empresas.
Você pode solicitá-lo gratuitamente no site do IRS.
3. Verifique se sua corporação ou LLC cumpre os requisitos
Sua corporação ou LLC deve cumprir cada um dos requisitos para solicitar o status S que já descrevemos neste artigo.
4. Apresente a documentação para solicitar o status de S-Corp
Depois de concluir os passos anteriores, você poderá apresentar o Form 2553 do IRS, Election by a Small Business Corporation, que é o formulário de opção pela S-Corp.
O formulário pode ser apresentado online ou pelo correio.
Também é importante prestar atenção ao momento em que esse formulário é apresentado: isso deve ser feito em até 75 dias após a constituição da sua LLC ou C Corporation, ou no máximo 75 dias após o início do exercício fiscal em que você deseja que o status de S-Corp seja aplicado. Se a opção for feita depois desse prazo, ela valerá para o ano seguinte.
5. Mantenha o cumprimento dos requisitos
Não é preciso renovar a cada ano junto ao IRS a opção de ser tributado como S-Corp, mas você deve garantir que sua LLC ou corporação continue cumprindo os requisitos. Caso contrário, terá que voltar ao status de C-Corp ou à estrutura fiscal tradicional de LLC.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
