Uma LLC (Limited Liability Company) ou sociedade de responsabilidade limitada é uma estrutura empresarial criada sob as leis de um estado dos Estados Unidos que permite operar um negócio e, em geral, separar as obrigações da empresa dos bens pessoais de seus proprietários.
As LLCs são especialmente populares entre empreendedores, freelancers e pequenas empresas pela flexibilidade para organizar a propriedade, a gestão e o tratamento fiscal.
Mas o que é exatamente uma LLC e como ela funciona? Neste guia, explicamos como ela é estruturada, quem pode abri-la, como é tributada, quanto custa mantê-la e o que você deve fazer depois de constituí-la, seja você residente nos Estados Unidos ou opere a partir de outro país.
Vamos começar pelo começo!
O que é uma LLC?
Uma LLC é uma entidade empresarial criada de acordo com a legislação de um estado dos Estados Unidos. Em português, costuma ser traduzida como sociedade de responsabilidade limitada.
Sua principal característica é que, em termos gerais, os proprietários da LLC, conhecidos como membros, não respondem pessoalmente pelas dívidas e obrigações da empresa. A LLC constitui uma entidade separada de seus proprietários.
Por exemplo, se uma LLC contrai uma dívida empresarial, os bens pessoais de seus membros normalmente não respondem por essa obrigação. No entanto, essa proteção não é absoluta e pode ser afetada por determinadas circunstâncias, como garantias pessoais ou o descumprimento das obrigações legais da empresa.
Uma LLC pode ter um único membro ou vários membros, e seus proprietários podem ser pessoas físicas ou determinadas entidades. A forma de administração e de distribuição dos lucros pode ser definida no Operating Agreement.
Como funciona uma LLC?
Uma LLC funciona como uma entidade separada de seus proprietários, que pode celebrar contratos, gerar receitas, assumir obrigações e desenvolver atividades comerciais. Seus membros determinam como a empresa é administrada e como os lucros são distribuídos, de acordo com as regras do estado e, quando for o caso, com o Operating Agreement.
Na prática, o funcionamento de uma LLC se baseia nestes elementos:
Proprietários ou membros
Os proprietários de uma LLC são chamados de membros. Uma LLC pode ter um único membro ou vários.
Os membros têm uma participação na propriedade da empresa, mas uma LLC não emite ações como uma corporation. A forma de determinar a participação e a distribuição dos lucros pode ser definida no Operating Agreement.
Gestão da empresa
Uma LLC pode ser administrada diretamente por seus membros (member-managed) ou delegar a gestão a um ou mais gerentes (manager-managed), conforme a estrutura escolhida e as normas aplicáveis.
Isso permite adaptar a administração da empresa às suas necessidades, sem precisar necessariamente adotar a estrutura formal de uma empresa.
Operating Agreement
O Operating Agreement (acordo operacional) é o documento que estabelece as regras internas da LLC.
Ele pode definir, entre outros aspectos:
Quem são os membros e qual é a participação de cada um.
Como as decisões são tomadas.
Como os lucros são distribuídos.
Quais responsabilidades cada membro ou gerente tem.
Como uma participação pode ser transferida.
O que acontece se um membro sair da empresa.
Como a LLC é dissolvida.
Embora os requisitos variem conforme o estado, ter esse documento ajuda a deixar claras as regras de funcionamento da empresa.
Separação entre a empresa e seus proprietários
Uma das características fundamentais de uma LLC é a separação entre a empresa e seus membros.
Por isso, é importante manter separadas as finanças pessoais e empresariais, usar as contas da empresa para suas operações e guardar corretamente a documentação do negócio.
Sistema de votos
Os proprietários de uma LLC têm direito a voto de acordo com a participação que detêm na LLC. Por exemplo, se um membro tem 25% da LLC e outro tem 50%, o voto do membro com 50% de participação valerá o dobro do voto de quem tem 25%.
Se os direitos de voto não tiverem sido definidos de outra forma no acordo operacional, a LLC deve seguir as regras de votação estabelecidas pelo estado em que foi constituída.
Como uma LLC é tributada?
A LLC é uma estrutura jurídica, não um regime fiscal único. Para fins do imposto de renda federal, o IRS pode classificar uma LLC de diferentes maneiras, dependendo do número de membros e das escolhas fiscais feitas.
Por padrão:
LLC de um único membro: geralmente é tratada como uma disregarded entity, de modo que suas atividades são refletidas na declaração federal de impostos do proprietário, a menos que a LLC opte por ser tributada como corporation.
LLC de vários membros: é classificada como partnership para fins do imposto de renda federal, a menos que opte por outro tratamento fiscal.
LLC que opta pela tributação corporativa: pode solicitar uma classificação fiscal diferente pelos procedimentos estabelecidos pelo IRS.
Por isso, não é correto afirmar que uma LLC simplesmente “não paga impostos”. As obrigações fiscais dependem de fatores como a classificação fiscal, a atividade da empresa, sua receita, o estado onde opera e a situação de seus proprietários.
E se o proprietário da LLC mora fora dos Estados Unidos?
Para empreendedores não residentes, a situação pode incluir obrigações fiscais e informativas adicionais.
Por exemplo, determinadas LLCs americanas de um único proprietário estrangeiro classificadas como disregarded entities podem estar sujeitas a requisitos de informação específicos.
Por isso, ter uma LLC nos Estados Unidos não significa automaticamente estar livre de obrigações fiscais ou informativas.
Quais são as vantagens de uma LLC dos Estados Unidos?
Registrar uma LLC nos Estados Unidos é uma opção muito usada por freelancers, startups, empresas de tecnologia (SaaS, apps, agências, e-commerce) e pequenas e médias empresas, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos. Isso se deve aos inúmeros benefícios das LLCs em relação a outras estruturas empresariais existentes.
Proteção de responsabilidade
Uma LLC pode ajudar a separar os bens pessoais dos proprietários das obrigações empresariais. Em geral, os membros não respondem pessoalmente pelas dívidas da LLC.
Essa proteção, no entanto, não deve ser interpretada como uma garantia absoluta diante de qualquer obrigação.
Transparência fiscal
A responsabilidade fiscal passa para a declaração de impostos pessoal dos proprietários da LLC, o que é conhecido como "Pass Through Taxation" ou transparência fiscal.
Dessa forma, algumas LLCs de estrangeiros não residentes não pagam impostos nos Estados Unidos.
Responsabilidade limitada
A principal vantagem de uma LLC está no próprio nome: a responsabilidade limitada de seus membros.
Os bens pessoais dos proprietários podem ficar protegidos das dívidas da empresa e das ações judiciais contra ela quando um proprietário usa uma LLC para fazer negócios.
Facilidade de abertura e gestão
Abrir uma LLC é muito simples e pode ser feito em questão de dias. Tudo pode ser feito online, e o custo de abrir uma LLC é baixo.
Além disso, operar uma LLC é muito simples. Ela tem pouquíssimas exigências formais e muita flexibilidade para operar da forma que cada empresa preferir, dentro do marco legal.
As LLCs podem ter quantos membros os gerentes acordarem; os membros podem decidir com total liberdade como distribuem os lucros (por participação, por resultados, por contribuições...) e podem redigir um acordo operacional para introduzir qualquer mudança em seu funcionamento.
Operar nos Estados Unidos e no mundo
Com uma LLC, você abre as portas para negócios internacionais. Você pode ter uma conta bancária nos Estados Unidos e contar com a credibilidade e o marco legal de que precisa para operar tanto nos Estados Unidos quanto em qualquer parte do mundo.
Ela também pode facilitar a gestão de um negócio que trabalha com clientes internacionais. Dependendo da atividade, do provedor e dos requisitos aplicáveis, ter uma empresa americana pode permitir faturar em dólares, trabalhar com determinados provedores de serviços financeiros e usar plataformas de pagamento voltadas para empresas, como a Stripe.
Para freelancers, agências, empresas SaaS, desenvolvedores de aplicativos e negócios de e-commerce que vendem fora do seu país de residência, ter uma estrutura empresarial nos Estados Unidos pode simplificar algumas operações e oferecer uma imagem empresarial reconhecida internacionalmente.
Privacidade dos membros
Em alguns estados, os nomes dos membros de uma LLC não aparecem nos registros públicos estaduais, o que pode oferecer um nível maior de privacidade perante o público.
No entanto, as normas internacionais de troca de informações mudaram. O CRS 2.0 (Common Reporting Standard ou Padrão Comum de Reporte), a atualização do padrão da OCDE, vigora desde 1º de janeiro de 2026 nas jurisdições que o implementam. Sua aplicação abrange o exercício de 2026, e as primeiras trocas de informações estão previstas para 2027. Entre as novidades está a inclusão de determinados produtos de dinheiro eletrônico e moedas digitais de bancos centrais, além de novas regras relacionadas a criptoativos.
Aqui há uma distinção importante: os Estados Unidos não participam do CRS. Em vez disso, utilizam mecanismos como o FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act ou Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras) e outros procedimentos de troca de informações.
Por isso, a ampliação do CRS 2.0 não significa que uma conta bancária nos Estados Unidos em nome de uma LLC passe automaticamente a fazer parte da troca de informações do CRS. O que pode ser abrangido pelas novas regras são, por exemplo, determinadas carteiras digitais e plataformas financeiras sediadas em jurisdições que aplicam o CRS 2.0.
Isso não significa que esses fundos sejam invisíveis nem que suas obrigações fiscais desapareçam. Uma operação feita por meio de uma carteira digital ou plataforma sujeita ao CRS pode entrar nos mecanismos de reporte correspondentes. E, no caso de uma LLC americana de um único membro pertencente a uma pessoa estrangeira, pode haver obrigações de informação perante o IRS, como a apresentação do Form 5472 junto com um Form 1120 pro forma, quando os requisitos aplicáveis forem cumpridos.
Portanto, é bom separar dois conceitos: o fato de uma conta ou estrutura não estar dentro de determinado mecanismo de troca automática não significa que ela seja anônima. Os Estados Unidos contam com outros mecanismos para fornecer informações às autoridades estrangeiras quando for o caso.
Além disso, é preciso distinguir essa privacidade das obrigações de BOI (Beneficial Ownership Information ou informações sobre os beneficiários finais). Desde 14 de agosto de 2026, a regra final do FinCEN estabelece que as empresas criadas nos Estados Unidos estão isentas de apresentar informações BOI à FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network ou Rede de Combate a Crimes Financeiros). Determinadas empresas estrangeiras registradas para operar nos Estados Unidos podem continuar sujeitas a esses requisitos.
Em resumo, quando falamos de uma LLC «anônima», estamos falando de privacidade perante o registro público estadual, não de anonimato fiscal ou financeiro. Uma LLC nos Estados Unidos não elimina suas obrigações de informação nem de declaração e também não muda, por si só, sua residência fiscal nem as obrigações que você tem no seu país.
Quais são as desvantagens?
Uma LLC também tem custos e obrigações que vale a pena conhecer antes de constituí-la.
Custos e obrigações que variam conforme o estado: cada estado define suas próprias regras, taxas e requisitos. As LLCs de New Mexico custam US$ 50, por exemplo, enquanto em Massachusetts custam US$ 500, ou as LLCs de Delaware, que têm um "Franchise Tax" de US$ 300 por ano. Por isso, manter uma LLC pode ser mais caro ou complexo em alguns estados do que em outros.
Exige manutenção: abrir a empresa é só o começo. Dependendo do estado e da atividade, pode ser necessário apresentar relatórios, pagar taxas, manter um agente registrado e cumprir determinadas obrigações fiscais ou regulatórias.
Pode não ser a estrutura ideal para captar capital de risco: diferentemente de uma corporation, uma LLC não emite ações. Isso pode torná-la menos adequada para determinados negócios que buscam captar investimento institucional ou estruturar rodadas de investimento.
Não elimina as obrigações fiscais: ter uma LLC não significa automaticamente pagar menos impostos nem estar isento deles. O tratamento fiscal depende das circunstâncias da empresa e de seus proprietários.
Não é tão fácil de transferir de uma parte para outra quanto as ações de uma sociedade anônima. A menos que o operating agreement disponha o contrário, alguns estados exigem que uma LLC seja dissolvida sempre que houver uma mudança na propriedade. Isso não as torna sociedades ideais para conseguir investimento externo, por exemplo.
Passos para registrar uma LLC
Se você está convencido de que registrar uma LLC é uma boa opção para você, confira nosso guia completo sobre como abrir uma LLC nos Estados Unidos. Aqui detalhamos rapidamente as etapas a seguir:
Escolher o estado onde você quer registrar sua LLC: há 50 estados onde registrar uma LLC, cada um com suas vantagens e desvantagens.
Definir os membros da sua LLC: quem serão os proprietários da LLC e qual será a participação de cada um na empresa?
Escolher o nome da sua LLC: o nome da sua LLC deve ser único no estado e conter o termo LLC ou Limited Liability Company. Há certos termos proibidos pelo estado.
Designar um agente registrado: Um agente registrado (registered agent) é uma pessoa maior de 18 anos residente no estado onde você registra sua LLC. Ele será responsável por encaminhar os documentos oficiais aos membros. Há várias empresas que oferecem serviços de agente registrado.
Preencher e enviar os "Articles of Organization": esse documento, disponível para download no site de cada estado, é necessário para constituir sua LLC. Nele constam todas as informações-chave do seu negócio. Tem um custo que varia conforme o estado.
Redigir o Operating Agreement: é o contrato que especifica o funcionamento da LLC. Não é obrigatório.
Solicitar o EIN: o EIN ou Employer Identification Number é necessário para abrir uma conta bancária empresarial, contratar funcionários etc...
Abra uma conta bancária empresarial: uma conta bancária empresarial é fundamental para separar seus bens pessoais dos da empresa. Ela também facilitará muito a contabilidade.
Cumpra as obrigações anuais: conforme o estado, você terá obrigações diferentes (relatórios anuais, impostos, declarações ao IRS). Não cumprir as obrigações pode levar a multas ou ao fechamento da LLC.
Quanto custa abrir e manter uma LLC?
O custo de uma LLC depende principalmente do estado onde ela é constituída e das obrigações que terá depois.
Na abertura, pode haver custos como:
Item | Do que depende? |
|---|---|
Taxa de constituição | Estado |
Registered Agent | Provedor e estado |
Operating Agreement | Elaboração e necessidades da empresa |
EIN | A solicitação direta ao IRS não tem custo |
Relatórios estaduais | Estado |
Impostos ou taxas estaduais | Estado e situação da empresa |
Licenças e alvarás | Atividade e localização |
A taxa de constituição não é o único custo que você deve considerar. Alguns estados também exigem relatórios periódicos, taxas anuais ou outras obrigações para manter a empresa ativa.
O EIN, por sua vez, pode ser solicitado diretamente ao IRS gratuitamente.
Por isso, antes de escolher onde constituir uma LLC, vale a pena comparar tanto o custo inicial quanto os custos e obrigações de manutenção.
Como uma LLC se compara a outras estruturas empresariais?
As alternativas mais comuns à LLC são as "corporations", as "partnerships" e as "sole proprietorships". Vamos compará-las com as LLCs!
LLC vs Corporations
Uma corporation é mais formal, envolve burocracia, papelada contínua e relatórios mais rígidos do que os que uma Limited Liability Company costuma exigir. Em vez de sócios, há acionistas. Dessa forma, é possível emitir ações para captar recursos. Além disso, é necessário eleger um conselho de administração que dirija as operações da corporação. Também é importante esclarecer que as LLCs podem optar por ser tributadas como corporações, sem mudar seu status jurídico de LLC.
LLC vs Partnerships
As partnerships ou sociedades incluem dois ou mais proprietários que concordam em compartilhar os ativos, passivos e encargos legais de uma empresa de propriedade conjunta. Em relação às LLCs, as empresas do tipo partnership não têm responsabilidade limitada nem são consideradas entidades jurídicas em si mesmas.
LLC vs Sole proprietorships
Em uma Sole proprietorship, ou empresa individual, há um único proprietário que tem o controle total da empresa. As Sole Proprietorships podem, sim, se beneficiar da transparência fiscal. Sua maior desvantagem é que não protegem a responsabilidade do proprietário, que fica como único responsável por todas as dívidas da empresa.
Posso abrir uma LLC se não moro nos Estados Unidos?
Sim. Você não precisa ser residente dos Estados Unidos para ser proprietário de uma LLC americana.
Para um empreendedor que mora na América Latina ou em outro país, o processo pode envolver alguns elementos adicionais, como:
Escolher o estado de constituição.
Contar com um Registered Agent.
Constituir formalmente a LLC.
Solicitar um EIN quando for o caso.
Preparar a documentação empresarial.
Abrir uma conta bancária ou financeira compatível com a situação da empresa e de seus proprietários.
Cumprir as obrigações fiscais e informativas correspondentes.
No entanto, abrir uma LLC a partir de outro país não significa automaticamente que você não tenha obrigações fiscais nos Estados Unidos. Por exemplo, determinadas LLCs americanas de propriedade estrangeira podem estar sujeitas a requisitos informativos específicos perante o IRS.
Você também deve distinguir entre ter uma LLC americana e ser residente fiscal dos Estados Unidos: constituir uma empresa não transforma, por si só, o proprietário em residente fiscal americano.
Como você viu, uma LLC pode ser uma estrutura flexível para operar um negócio nos Estados Unidos, mas constituí-la é só o primeiro passo. Antes de fazer isso, vale a pena ter claros os custos, as obrigações e o tratamento fiscal que se aplicam à sua situação.
Se você está pronto para dar o próximo passo, na Start Companies podemos ajudar você a abrir sua LLC nos Estados Unidos e deixá-la pronta para começar a operar.
Tem dúvidas?
Posso abrir uma LLC nos Estados Unidos sem ser residente?
Sim. Você não precisa ser cidadão nem residente dos EUA para abrir uma LLC. Também não precisa viajar. O processo pode ser concluído 100% online por meio de um serviço de constituição. O que você vai precisar é de um agente registrado (registered agent) com endereço físico no estado de constituição, um número EIN para a empresa e, em alguns casos, um ITIN para suas obrigações fiscais pessoais.
Quanto tempo leva para abrir uma LLC?
Depende do serviço e do estado. Em geral, o prazo é de 3 a 15 dias úteis. As taxas estaduais de processamento acelerado, quando disponíveis, podem reduzir os prazos, mas com um custo adicional.
Preciso de um advogado para abrir minha LLC ou basta um serviço online?
Para a maioria das LLCs simples (um único membro, negócio digital, freelancer), um serviço de constituição online é suficiente e muito mais barato do que um advogado (que pode cobrar entre US$ 1.000 e US$ 3.000). Um advogado se torna necessário se sua LLC tem vários sócios com aportes desiguais, opera em setores regulamentados, precisa de contratos complexos ou tem implicações fiscais multinacionais.
Qual é a diferença entre os serviços de constituição em espanhol e os que operam só em inglês?
Os serviços em espanhol, como Start Companies, Firmaway ou Doola, são pensados para empreendedores não residentes: entendem as particularidades fiscais (diferença entre EIN e ITIN, obrigações perante o IRS para estrangeiros), facilitam a abertura de conta bancária sem presença física e oferecem suporte no seu idioma. Os serviços em inglês, como ZenBusiness, Bizee ou LegalZoom, são mais baratos, mas foram pensados para o mercado doméstico americano e podem não atender às necessidades de quem opera a partir da América Latina.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
