Escolher o estado em que você vai constituir sua LLC é uma das decisões mais importantes para o seu negócio. Mas existem 50 estados nos EUA (+ um distrito federal) em que você pode registrar sua LLC... Então, como saber em qual registrar a sua LLC?
Se você é residente nos EUA, a resposta costuma ser bem simples: geralmente se recomenda abrir a LLC no estado em que você reside.
Se você quer criar sua LLC sendo não residente nos Estados Unidos, a decisão pode ser um pouco mais complicada. Vamos ver, então, como escolher o estado certo para registrar sua LLC!
Os estados mais populares para abrir uma LLC
Se você não pretende ter presença física nos Estados Unidos e oferece produtos ou serviços pela internet, os estados que nossos clientes costumam escolher para registrar sua LLC são os seguintes:
Delaware
- O estado mais popular
- Legislação favorável
- Anonimato
- Não há Sales Tax
- Filing Fee: US$ 90
- Relatório anual: US$ 300
Wyoming
- Não tem Income Tax
- Proteções legais
- Anonimato
- Custos baixos
- Filing Fee: US$ 102
- Relatório anual: US$ 60
New Mexico
- Top para freelancers
- Manutenção fácil
- Anonimato
- O mais barato
- Filing Fee: US$ 50
- Não há relatório anual
Como escolher o estado para a sua LLC?
Estes são os pontos que você deve analisar na hora de escolher o estado da sua Limited Liability Company (LLC) nos Estados Unidos.
Seu negócio terá presença física nos Estados Unidos?
Se o seu negócio tem presença física nos Estados Unidos, geralmente se recomenda abrir a LLC no estado em que ela vai operar.
Por presença física, entendemos:
- Algum dos sócios é residente nos EUA
- Há um estabelecimento físico onde são realizadas operações da LLC (escritórios, lojas, depósitos...).
- Há agentes dependentes nos EUA, ou seja, funcionários ou empresas que trabalham quase exclusivamente para a LLC.
Embora você possa abrir uma LLC em um estado diferente daquele em que ela opera, isso pode exigir muitos trâmites complicados e assessoria jurídica:
- Você precisará qualificar sua LLC como "estrangeira" (foreign) no estado onde tem presença física
- Você deverá contratar um agente registrado e renová-lo anualmente, o que pode representar um custo adicional.
- Você deverá apresentar documentos para evitar a bitributação entre o estado da sua LLC e o estado de residência
- Terá que pagar as obrigações anuais dos dois estados
- Etc.
As normas de cada estado
Por ser um país federal, existem órgãos que aplicam suas regras a todos os estados e outros que as aplicam em nível estadual.
No que diz respeito às LLCs, as normas do IRS (Internal Revenue Service) se aplicam da mesma forma em todos os estados, enquanto as secretarias de estado têm suas próprias regulamentações.
As regulamentações de cada estado sobre LLCs estão detalhadas no que se chama de "Limited Liability Company Act". Embora ele não varie muito entre os estados, é recomendável se informar sobre as regras impostas por cada secretaria de estado antes de tomar a decisão.
Além disso, é importante observar que, por meio de um acordo operacional (operating agreement), a própria LLC pode sobrescrever certas regras estaduais sobre seu funcionamento.
O Filing Fee
O filing fee, ou taxa de registro, é o valor que cada estado cobra para registrar sua LLC. Os valores costumam ficar entre US$ 40 e US$ 500, com média de US$ 123 e mediana de US$ 100.
Se você é muito sensível a preço, este é um ponto a considerar.
Custos anuais de renovação
Dependendo do estado escolhido, talvez seja preciso apresentar um relatório anual (ele pode ter outros nomes, como "Franchise Tax" ou "relatório bienal"). Esse tipo de relatório é uma obrigação periódica para renovar as LLCs e manter a conformidade perante a secretaria estadual.
O relatório anual é imprescindível para renovar a LLC e continuar operando, mas costuma ter um custo de US$ 0 a US$ 800, com média de US$ 89 (veja o detalhe de cada estado).
A boa notícia é que alguns estados não exigem a apresentação de relatório anual, e em outros ele é exigido, mas tem taxa de US$ 0.
Estados que não exigem relatório anual
- South Carolina
- Ohio
- New Mexico
- Missouri
- Arizona.
Estados sem taxa de relatório anual
- Idaho
- Mississippi
- Minnesota
- Texas
É indispensável não esquecer de apresentar o relatório anual, pois isso pode gerar multas significativas ou até o encerramento automático da sua LLC.
Anonimato
Alguns estados permitem criar "LLCs anônimas". Isso quer dizer que você pode constituir uma LLC ali e a secretaria estadual não exige que os proprietários ou managers da LLC revelem sua identidade. Só exigirão o nome do agente registrado ou de um organizador (a pessoa que registra a LLC).
Como resultado, os nomes dos membros da LLC não ficam disponíveis ao público, e a LLC não pode ser facilmente associada a uma pessoa específica. Assim, você pode proteger sua privacidade e evitar a associação pública do seu nome com a empresa.
Atenção: o registro como LLC anônima não garante anonimato completo perante o seu banco ou o Internal Revenue Service (IRS). Também não isenta a empresa do pagamento de impostos.
Os estados que permitem LLCs anônimas são: Delaware, Nevada, New Mexico e Wyoming.
A legislação
A legislação de cada estado é outro ponto a considerar na hora de escolher o estado mais conveniente para abrir sua LLC.
Ao abrir uma LLC nos Estados Unidos, se o seu negócio for alvo de processos judiciais, eles poderão ter que ser resolvidos no estado onde sua LLC está registrada.
Em alguns estados, como Delaware ou Wyoming, existe uma legislação e uma ampla jurisprudência favoráveis às entidades comerciais. Dessa forma, você garante que sua LLC terá uma camada adicional de proteção diante de eventuais conflitos legais.
Custos e obrigações das LLCs por estado
| Estado | Filing Fee | Documentação | Taxa estadual | Periodicidade | Vencimento | Multa por atraso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Alabama | US$ 200 | Relatório anual | US$ 100 (pode variar) | Anual | Prorrogável até 2 meses e meio após a formação | Sanção tributária do estado |
| Alaska | US$ 250 | Relatório bienal | US$ 100 | Bienal | Janeiro | US$ 37,50 |
| Arizona | US$ 50 (+ US$ 299 de publicação) | Não há | US$ 0 | - | - | - |
| Arkansas | US$ 45 on-line, US$ 50 pelo correio | Relatório anual | US$ 150 | Anual | 1º de maio | US$ 25 |
| California | US$ 70 | Imposto de franquia (Franchise Tax) e relatório bienal | US$ 800 + US$ 20 | Anual (imposto) e bienal (relatório) | 3 meses após a formação da LLC (imposto) e data de aniversário (relatório) | US$ 250 |
| Colorado | US$ 50 | Relatório anual | US$ 10 | Anual | Último dia do mês de aniversário | US$ 40; se passar de 3 meses, US$ 100 |
| Connecticut | US$ 120 | Relatório anual | US$ 80 | Anual | 31 de março | - |
| Delaware | US$ 90 | Relatório anual | US$ 300 | Anual | 1º de junho | US$ 200 + 1,5% a cada mês adicional |
| Florida | US$ 125 | Relatório anual | US$ 138,75 | Anual | 1º de maio | US$ 400 |
| Georgia | US$ 100 | Relatório anual | US$ 50 | Anual | 1º de abril | US$ 25 |
| Hawaii | US$ 50 | Relatório anual | US$ 15 | Anual | 3 meses após a data de aniversário | US$ 10 |
| Idaho | US$ 100 | Relatório anual | US$ 0 | Anual | Último dia do mês de aniversário | - |
| Illinois | US$ 150 | Relatório anual | US$ 75 | Anual | Primeiro dia do mês de aniversário | US$ 100 |
| Indiana | US$ 95 on-line, US$ 100 pelo correio | Relatório anual (Business Entity Report) | US$ 31 | Bienal | Último dia do mês de aniversário | - |
| Iowa | US$ 50 | Relatório bienal (Biennial Report) | US$ 45 | Bienal | 1º de abril de cada ano ímpar | - |
| Kansas | US$ 160 on-line, US$ 165 pelo correio | Relatório anual | US$ 50 | Anual | Dia 15 do quarto mês após o encerramento do ano fiscal | - |
| Kentucky | US$ 40 | Relatório anual | US$ 15 | Anual | 30 de junho | - |
| Louisiana | US$ 100 | Relatório anual | US$ 35 | Anual | Data de aniversário | - |
| Maine | US$ 175 | Relatório anual | US$ 85 | Anual | 1º de junho | US$ 50 |
| Maryland | US$ 100 | Relatório anual, Personal Propert, Tax Return (se possuir propriedades no estado) | US$ 309 | Anual | 15 de abril | - se não possuir propriedades |
| Massachusetts | US$ 500 | Relatório anual | US$ 520 | Anual | Data de aniversário | - |
| Michigan | US$ 50 | Relatório anual (Annual Statement) | US$ 25 | Anual | 15 de fevereiro | - |
| Minnesota | US$ 155 on-line, US$ 135 pelo correio | Relatório anual (Annual Renewal) | US$ 0 | Anual | 31 de dezembro | - |
| Mississippi | US$ 50 | Relatório anual (Annual Renewal) | US$ 0 | Anual | 15 de abril | - |
| Missouri | US$ 50 (on-line), US$ 105 (correio) | Não há | US$ 0 | – | – | – |
| Montana | US$ 70 | Relatório anual | US$ 20 | Anual | 15 de abril | US$ 15 |
| Nebraska | US$ 105 | Relatório bienal (Biennial Report) | US$ 13 | Bienal | 1º de abril dos anos ímpares | - |
| Nevada | US$ 75 + US$ 150 | Annual List of Managers or Managing Members e State Business Licence Renewal | US$ 150 + US$ 200 | Anual | Último dia do mês de aniversário | US$ 75 + US$ 100 |
| New Hampshire | US$ 100 | Relatório anual | US$ 102 | Anual | 1º de abril | US$ 50 |
| New Jersey | US$ 125 | Relatório anual | US$ 78 | Anual | Último dia do mês de aniversário | - |
| New Mexico | US$ 50 | Não há | US$ 0 | - | - | - |
| New York | US$ 200 + custos de publicação | Relatório bienal | US$ 9 | Bienal | Último dia do mês de aniversário | - |
| North Carolina | US$ 125 | Relatório anual | US$ 202 | Anual | 15 de abril | - |
| North Dakota | US$ 135 | Relatório anual | US$ 50 | Anual | 15 de novembro | US$ 50 |
| Ohio | US$ 99 | Não há | US$ 0 | - | - | - |
| Oklahoma | US$ 100 | Relatório anual | US$ 25 | Anual | Data de aniversário | - |
| Oregon | US$ 100 | Relatório anual | US$ 100 | Anual | Data de aniversário | - |
| Pennsylvania | US$ 125 + custos de publicação | Relatório decenal | US$ 70 | 10 anos | Último dia dos anos terminados em 1 | - |
| Rhode Island | US$ 150 | Relatório anual | US$ 50 | Anual | 1º de novembro | US$ 25 a cada mês de atraso |
| South Carolina | US$ 110 | Não há (exceto se a LLC for tratada como Corp) | US$ 0 | - | - | - |
| South Dakota | US$ 150 | Relatório anual | US$ 50 | Anual | Último dia do mês de aniversário | US$ 50 |
| Tennessee | US$ 300 (mínimo) | Relatório anual | US$ 300 mínimo (US$ 50/membro) | Anual | Primeiro dia do quarto mês após o término do ano fiscal da LLC | - |
| Texas | US$ 300 | Relatório anual | US$ 0 se a receita for < US$ 1.180.000 | Anual | 15 de maio | US$ 50 + 5% de juros sobre a taxa + 5% de juros adicionais se o atraso for > 30 dias |
| Utah | US$ 70 | Relatório anual | US$ 15 | Anual | Data de aniversário | US$ 10 |
| Vermont | US$ 125 | Relatório anual | US$ 35 | Anual | 2 meses e meio após o ano fiscal | US$ 25 |
| Virginia | US$ 100 | Relatório anual | US$ 50 | Anual | Último dia do mês de aniversário | US$ 25 |
| Washington | US$ 200 | Relatório anual | US$ 60 | Anual | Último dia do mês de aniversário | US$ 25 |
| West Virginia | US$ 100 | Relatório anual | US$ 25 | Anual | 30 de junho | US$ 100 |
| Wisconsin | US$ 130 (on-line), US$ 170 (correio) | Relatório anual | US$ 25 | Anual | Último dia do trimestre do aniversário | - |
| Wyoming | US$ 100 (correio), US$ 102 (on-line) | Relatório anual | US$ 62 | Anual | Primeiro dia do mês de aniversário | - |
Conclusão
O estado mais conveniente para abrir sua LLC vai depender exclusivamente das necessidades e das operações do seu negócio. Pode valer a pena consultar um especialista jurídico antes de decidir.
De modo geral, se você pretende ter presença física nos Estados Unidos, costuma ser recomendável abrir sua LLC no estado em questão.
Se você vai oferecer serviços ou produtos on-line, os estados mais comuns para abrir uma LLC como não residente nos EUA costumam ser Delaware, New Mexico e Wyoming.
Se você quer saber mais sobre as características de cada estado, confira nossos guias:
Para dissolver uma LLC, é preciso cumprir requisitos federais, estaduais e locais. Você deve dissolver formalmente a empresa no seu estado por meio da apresentação de documentos legais específicos, que são diferentes em cada estado. Também deve notificar a autoridade fiscal do seu estado para fins de imposto de renda e de imposto sobre vendas. Também deve notificar o IRS.Qual é o melhor estado para abrir uma LLC sendo freelancer?
Se você trabalha como freelancer e quer exportar seus serviços com facilidade, recebendo em dólares, abrir uma LLC unipessoal pode ser uma ótima opção. Os estados mais comuns entre freelancers costumam ser Delaware, Wyoming e New Mexico. Pessoalmente, abri minha LLC em New Mexico, porque tem uma taxa de registro baixa e não é necessário apresentar relatório anual.
Qual é o melhor estado para abrir uma LLC?
Não existe um melhor estado para abrir uma LLC de forma geral. Cada estado tem vantagens e desvantagens conforme o negócio. Como regra geral, se você tem presença física, costuma-se aconselhar abri-la no estado onde o seu negócio está presente. Se você é não residente e seu negócio não terá presença física, Delaware, New Mexico e Wyoming podem ser boas opções.
Posso mudar de estado facilmente depois de registrar minha LLC?
Depois de registrar sua LLC, você não pode mudá-la de estado. O que você pode fazer é dissolver sua LLC atual e criar outra no estado que for mais conveniente.
É fácil criar uma LLC?
Criar uma LLC não é um processo complicado. Pode ser feito totalmente on-line nos sites das secretarias de estado. No entanto, existem vários serviços que podem fazer todo o trabalho por você, o que torna tudo ainda mais fácil.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
