Na hora de empreender um novo projeto, é indispensável escolher corretamente a estrutura empresarial do negócio. As LLCs unipessoais costumam ser uma opção muito utilizada por empreendedores sem sócios, graças às suas inúmeras vantagens.
Neste guia, vamos ver tudo o que você precisa saber para decidir se a LLC unipessoal é a melhor opção para você. Veremos o que é, quais são suas vantagens e desvantagens, como funciona e como se compara a outras estruturas empresariais que você também poderia usar.
O que é uma LLC unipessoal?
Uma LLC unipessoal, ou "Single Member LLC", é uma sociedade de responsabilidade limitada com um único membro com direito a voto. Esse membro é o proprietário da LLC.
Por outro lado, as LLCs com vários membros têm vários sócios que detêm percentuais de participação no negócio e votam para tomar decisões importantes.
Independentemente do número de proprietários, todas as LLCs oferecem:
- Proteção de responsabilidade: os proprietários da empresa ficam protegidos de responsabilidade pessoal pelas dívidas ou obrigações da empresa. Em vez disso, a responsabilidade recai sobre a LLC, o que significa que a empresa é considerada uma entidade jurídica própria.
- "Pass Through Taxation": a LLC não paga impostos como empresa; a responsabilidade fiscal é transferida para a declaração de imposto pessoal dos seus membros. Se você não é residente dos EUA, sua LLC não pagará impostos nos EUA.
Vantagens e desvantagens da LLC unipessoal
Abrir uma LLC unipessoal vai trazer várias vantagens e desvantagens para o seu negócio.
| Vantagens | Desvantagens | ||
|---|---|---|---|
| Proteção de responsabilidade: uma LLC é uma entidade jurídica independente. | Custos: uma taxa inicial de registro (filing fee), e pode haver taxas e relatórios anuais a apresentar, com custos associados. | ||
| Possibilidade de incorporar novos sócios | Burocracia: pode ser necessário apresentar formulários anuais de conformidade para demonstrar que a empresa está em compliance | ||
| Flexibilidade tributária: na declaração de impostos federais, é possível declarar como empresa individual ou como corporation | Separação entre bens pessoais e empresariais: não separar os bens pessoais dos empresariais coloca em risco o véu corporativo e, portanto, o seu patrimônio | ||
| Transferência de propriedade: é possível transferir a propriedade para outras pessoas | |||
| Pass-Through Taxation: os impostos não são pagos como empresa, e sim como pessoa física |
Como abrir uma LLC unipessoal?
Uma LLC unipessoal é registrada seguindo as mesmas etapas para abrir uma LLC:
- Escolha o estado em que deseja registrar sua LLC unipessoal: há 50 estados em que é possível registrar uma LLC, e cada um tem vantagens e desvantagens.
- Escolha um nome para sua LLC unipessoal: o nome da sua empresa deve ser único dentro do estado e incluir as palavras "Limited Liability Corporation" (LLC). O estado proíbe o uso de vários termos.
- Contrate um agente registrado: uma pessoa com pelo menos 18 anos e residente no estado em que você constituir sua LLC atuará como agente registrado (registered agent). Ela será responsável por repassar aos membros a documentação oficial. Muitas empresas oferecem o serviço de agente registrado.
- Assine os Articles of Organization: Os "Artigos de Organização" devem ser preenchidos e apresentados. Você encontra esse formulário no site de cada estado para criar sua LLC. Nele constam todos os dados essenciais da sua empresa. Cada estado cobra uma taxa diferente para isso.
- Crie o acordo operacional (operating agreement) da LLC, que descreve como a entidade será administrada. Não é obrigatório, mas é altamente recomendado.
- Solicite um EIN: por exemplo, para abrir uma conta bancária empresarial ou contratar funcionários, você vai precisar do seu EIN. Uma conta bancária corporativa é essencial para manter seus ativos pessoais separados dos da empresa. Além disso, a contabilidade ficará bem mais simples.
- Cumpra suas obrigações anuais: suas obrigações vão variar conforme o estado (relatórios anuais, impostos, declarações ao IRS). O descumprimento dessas responsabilidades pode resultar em multas ou no encerramento da LLC.
Como funcionam os impostos de uma LLC unipessoal?
Por padrão, uma LLC unipessoal paga impostos da mesma forma que uma "Sole proprietorship" (empresa individual): o IRS não separa a LLC do seu proprietário. O proprietário pagará o imposto de renda da LLC em sua declaração de imposto pessoal. É o conceito de "Pass-Through Taxation" que mencionamos anteriormente.
No entanto, também é possível optar por ser tributada como:
- Uma C Corporation: é preciso apresentar o formulário 8832 do IRS para confirmar sua situação fiscal e, em seguida, declarar toda a receita da empresa no formulário 1120 do IRS. Essa receita será tributada pela alíquota das corporations. Por isso, as LLCs de um único membro raramente optam por declarar como C Corporations.
- Uma S Corporation: você precisará apresentar o formulário 2553 do IRS e depois declarar toda a receita do negócio no formulário 1120S do IRS. Assim como a LLC, ser tributada como S Corporation oferece pass through taxation. A diferença é que, quando é tributada como S Corporation, você não precisa pagar o "Self Employment Tax".
Em resumo, a decisão final sobre como sua LLC será tributada é sua, e um profissional da área fiscal pode ajudar você a definir o que é melhor no seu caso. Mas aqui explicamos os conceitos básicos para você.
LLC unipessoal vs Sole Proprietorship
Ao abrir uma nova pequena empresa, criar um negócio digital ou iniciar uma atividade paralela como freelancer, é normal ficar em dúvida entre abrir uma LLC unipessoal ou uma Sole proprietorship. Aqui comparamos as características de cada uma.
| Sole proprietorship | LLC unipessoal | |
|---|---|---|
| Trâmites | exige um mínimo de burocracia. | exige burocracia inicial. |
| Custo | Sem custos nem manutenção. | O custo varia conforme o estado. Costuma haver taxas anuais, mas isso também depende do estado. |
| Responsabilidade limitada | Não há separação entre seus ativos e despesas pessoais e os da sua empresa. Você é pessoalmente responsável por todas as dívidas e obrigações da sua empresa. | Os ativos empresariais e pessoais são separados. Existe responsabilidade limitada. |
| Membros | Não é possível adicionar membros no futuro. | As LLCs podem adicionar membros no futuro. |
| Impostos | Entidade de repasse (pass-through). A receita da empresa é declarada na declaração de imposto pessoal. | É tributada como Sole proprietorship por padrão, mas também pode optar por ser tributada como C-Corp ou S-Corp. |
É fácil abrir uma LLC unipessoal nos Estados Unidos?
Abrir uma LLC unipessoal é um processo relativamente fácil, que pode ser feito online e leva cerca de 2 a 3 semanas. Portanto, abrir uma LLC unipessoal nos Estados Unidos é fácil, acessível e rápido para qualquer pessoa do mundo.
Quanto custa abrir uma LLC unipessoal?
O custo de uma LLC unipessoal vai depender do estado em que você decidir abri-la. Em primeiro lugar, é preciso pagar uma taxa única de registro, que varia entre cerca de 50 e algumas centenas de dólares, dependendo do estado. Em muitos estados, você deve apresentar um relatório anual e pagar uma taxa ou imposto anual. Isso varia conforme o estado, mas, com exceção da Califórnia, fica entre 10 e 300 dólares por ano.
Em qual estado vale mais a pena abrir minha LLC unipessoal?
Alguns dos melhores estados para criar uma LLC unipessoal são Wyoming, Nevada, Dakota do Sul, New Mexico, Delaware e Flórida. Esses estados são considerados muito favoráveis às empresas devido às suas alíquotas baixas ou nulas.
Que tipos de empresa optam por uma LLC unipessoal?
As empresas que mais costumam optar por LLCs unipessoais são novos empreendimentos que querem chegar ao mercado rapidamente e com baixo custo, freelancers, empreendedores digitais, lojistas de e-commerce… Basicamente, costumam ser pequenas empresas digitais.
Posso abrir uma LLC unipessoal se não moro nos EUA?
Qualquer pessoa maior de 18 anos e com passaporte válido pode abrir uma LLC unipessoal. É totalmente possível abrir uma LLC sendo não residente.
É fácil dissolver uma LLC unipessoal?
Para encerrar uma LLC unipessoal, é preciso cumprir requisitos federais, estaduais e locais. Você deve dissolver formalmente a empresa no seu estado apresentando documentos legais específicos, que variam de estado para estado. Também deve notificar a autoridade fiscal do seu estado para fins de imposto de renda e imposto sobre vendas. E também deve notificar o IRS.
Como recebo meu salário com uma LLC unipessoal?
O proprietário de uma LLC unipessoal não recebe salário do seu negócio. Ele pode retirar dinheiro do negócio a qualquer momento. Isso é o que se chama de retirada do proprietário (owner's draw).
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
