Como abrir sua LLC no Texas?
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[seopress_breadcrumbs]Registrar uma LLC no Texas é uma excelente opção para estrangeiros que querem estabelecer sua LLC nos Estados Unidos em um estado com uma economia dinâmica e em crescimento, além de um ambiente de negócios acolhedor.
Embora os US$ 300 de custo de abertura da LLC no Texas sejam um pouco elevados em comparação com outros estados, o processo de registro é simples e o estado oferece muitos benefícios fiscais e legais para os donos de negócios. Além disso, o Texas é um dos poucos estados que não cobram imposto estadual sobre a renda de pessoas físicas, o que pode ser muito atraente para os empreendedores.
Se você está considerando abrir sua LLC no Texas, mas ainda não sabe se é a melhor opção para você, ou tem dúvidas sobre os passos para fazer isso, não se preocupe. Neste guia completo, vamos fornecer todas as informações que você precisa saber antes de criar sua LLC no estado do Texas. Vamos começar!
Índice do artigoPor que abrir uma LLC no Texas?
Há inúmeras razões pelas quais registrar uma LLC no Texas pode ser uma ótima opção para você:
Responsabilidade limitada
Caso sua LLC do Texas seja processada ou acumule uma dívida, a responsabilidade limitada de que as LLCs desfrutam garante que o patrimônio pessoal dos seus membros não fique vulnerável. É o que se conhece como véu corporativo, que é basicamente uma barreira legal que separa os bens pessoais dos bens do negócio.
Vantagens tributárias
Formar uma LLC no Texas também pode trazer benefícios fiscais para o negócio. Em uma sociedade de responsabilidade limitada do Texas, os custos operacionais e as despesas da empresa podem ser deduzidos da receita bruta da empresa. As LLCs do Texas também podem deduzir a depreciação dos ativos da empresa como parte do balanço da sociedade.
Além disso, como toda LLC, as do Texas também se beneficiam da “Pass-Through Taxation”: as obrigações fiscais da empresa passam para as declarações de imposto pessoais dos membros.
Flexibilidade fiscal
Uma LLC pode escolher como será tributada. As LLCs são tributadas como “Sole Proprietorships” no caso de LLCs unipessoais, ou como “Partnerships” se tiverem vários membros. No entanto, as LLCs podem optar por ser tributadas como S Corporation ou como C Corporation.
LLC em série
O Texas é um dos poucos estados que permitem LLCs em série (Series LLC). Isso permite, essencialmente, criar uma única LLC com um número ilimitado de LLCs abaixo dela, pagando pela criação de uma só LLC.
As LLCs em série são muito populares para separar ativos e passivos entre vários imóveis, franquias, filiais ou outros tipos de negócio.
Fácil de constituir e manter
Abrir uma LLC no Texas é fácil. Isso pode ser feito online, no site da Secretaria de Estado do Texas. Costuma levar cerca de 2 semanas, e a taxa de registro é de US$ 300, um valor acessível para a maioria dos negócios.
Outra vantagem importante de formar sua LLC no Texas é a ausência de restrições legais sobre quem pode ser membro de uma LLC. Especificamente, o Código de Organizações Empresariais do Texas não impõe requisitos de residência ou idade para ser membro de uma LLC. Um membro pode ser um indivíduo, uma sociedade, uma corporação, um trust ou qualquer outra entidade legal ou comercial, e não precisa ser residente do Texas.
Quem pode abrir uma LLC no Texas?
Qualquer pessoa pode abrir uma LLC no Texas, seja um indivíduo, uma empresa, um grupo de pessoas ou uma empresa estrangeira. A lei do Texas não estabelece requisitos específicos quanto à residência ou nacionalidade dos proprietários de uma LLC, o que significa que eles podem morar em qualquer parte do mundo.
Como registrar uma LLC no Texas?
Agora que você já sabe que o Texas é o estado de sua preferência para abrir sua LLC nos Estados Unidos e que cumpre os requisitos para abri-la, vamos ver os passos necessários para ter uma LLC em funcionamento no Texas.
1. Escolha o nome da sua LLC
Escolher o nome da LLC é a primeira etapa. Os nomes devem cumprir os requisitos de denominação do Texas. Estes são os requisitos mais importantes a considerar:
- O nome do seu negócio deve incluir as palavras Limited Liability Company, LLC ou L.L.C.
- O nome não pode já ter sido registrado por outra LLC no Texas. Para verificar a disponibilidade de nomes no Texas, recomendamos usar este validador de nomes para LLC.
- O nome da empresa não pode conter palavras usadas para nomear um órgão do governo (por exemplo, Departamento de Estado, CIA, FBI, Tesouro etc.)
- Certas palavras restritas (banco, advogado, cooperativa de crédito etc.) podem exigir documentação adicional e trâmites de licenciamento.
Considerações adicionais:
- Disponibilidade do domínio para o seu site: antes de decidir o nome da sua empresa, é uma boa ideia verificar se o domínio está disponível.
- Reserve seu nome: se você não vai abrir sua LLC imediatamente, mas quer reservar o nome, pode fazer isso por até 120 dias, pagando uma taxa de reserva e apresentando o formulário correspondente ao órgão estadual.
2. Escolha o agente registrado
Não importa se você decide registrar sua LLC em Delaware, abri-la na Florida, criá-la em Wyoming ou no Novo México: toda LLC deve ter um agente registrado. Um agente registrado (registered agent) é a pessoa ou entidade autorizada a receber notificações e outros documentos legais oficiais em nome da sua LLC. Depois que o agente registrado recebe os documentos, ele é responsável por encaminhá-los aos donos da LLC.
O agente registrado pode ser uma pessoa (incluindo você mesmo ou um funcionário da sua LLC) ou uma entidade que ofereça o serviço de agente registrado. É preciso cumprir os seguintes critérios:
- As entidades (ou empresas) devem oferecer serviços de agente registrado.
- O agente deve ter um endereço no Texas.
- O agente deve estar presente no local e disponível para receber documentos durante o horário comercial.
Se você tiver interesse em uma entidade que ofereça o serviço de agente registrado, contamos com estas empresas recomendadas, que cuidam do registro da sua LLC e oferecem os serviços de agente registrado, com renovação anual
3. Prepare e apresente o Certificate of Formation
O Certificate of Formation (certificado de constituição, chamado de Articles of Organization em outros estados) é um documento que estabelece oficialmente sua LLC no Texas por meio da apresentação de informações básicas sobre ela.
Para criar sua LLC, você deve baixar, preencher e apresentar o Certificate of Formation à Secretaria de Estado do Texas. A apresentação custa US$ 300. Embora pareça muito trabalho, significa simplesmente preencher um formulário online relativamente simples e enviá-lo. Também é possível enviá-lo pelo correio.
Para preparar seu Certificate of Formation, normalmente você vai precisar das seguintes informações:- O nome da sua LLC
- O nome e o endereço do seu agente registrado.
- O motivo pelo qual a LLC foi formada
- A duração da LLC (perpétua ou com data de encerramento)
- Estrutura de gestão: a LLC será administrada pelos gerentes ou pelos membros?
- Nome e endereço de cada membro ou gerente
- Nome e endereço do organizador da LLC
- A data de entrada em vigor do certificado.
- A pessoa que forma a LLC deve assinar o certificado.
5. Redija seu Operating Agreement
Um acordo operacional (operating agreement) é um documento que descreve a forma como sua LLC vai conduzir seus negócios. Esse documento detalha os direitos financeiros, legais e de gestão de todos os membros da LLC: distribuição de dividendos, cláusulas de saída, de não concorrência, aportes de capital...
O Texas não exige que as LLCs apresentem um operating agreement, mas ele é um componente essencial do seu negócio. Ter um acordo operacional por escrito é útil por vários motivos, incluindo a solução de controvérsias que possam surgir sobre acordos financeiros e outros possíveis litígios. Sem um acordo em vigor, os tribunais decidem com base na lei estadual, e não necessariamente no que é melhor para os interesses da LLC e de seus membros.
O que incluir no seu acordo operacional depende de você, dos seus sócios e das necessidades específicas do seu negócio. Aqui temos um modelo gratuito, que vai dar a você uma boa base para redigir seu operating agreement. .
Baixar modelo de Operating Agreement
6. Obtenha um EIN
O Employer Identification Number (EIN) atribuído pelo IRS serve para identificar sua LLC para fins fiscais. O EIN é gratuito e pode ser solicitado no site do IRS.
O EIN vai ajudar você com o seguinte:
- Declarar e administrar os impostos nos níveis estadual e federal.
- Abrir uma conta bancária empresarial.
- Contratar funcionários.
Delegue a abertura da sua LLC no Texas e evite todos esses processos complexos
O que fazer depois de registrar minha LLC no Texas?
Registrar sua LLC é só o começo. Depois de concluir todos os passos anteriores, há alguns pontos que recomendamos que você leve em consideração.
Abra uma conta bancária exclusiva para sua LLC do Texas
Para aproveitar a proteção do patrimônio pessoal que a abertura de uma LLC no Texas oferece, é essencial manter seu patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa.
Para isso, é necessário abrir uma conta bancária empresarial, 100% dedicada às atividades da sua LLC do Texas.
Além disso, ao ter uma conta bancária exclusiva para sua empresa, você conta com outros benefícios complementares, como uma gestão contábil simples e unificada, o que vai economizar muito tempo na hora de cumprir suas obrigações fiscais e apresentar relatórios financeiros.
Os bancos recomendados para a conta do seu negócio, sendo estrangeiro nos EUA, são Mercury, Relay, Revolut, AirWallex, Wise, Bank of America, Chase.
Planeje a tributação da sua LLC do Texas
O Texas exige que todas as LLCs apresentem todos os anos um relatório anual do Franchise Tax ao Controlador de Contas Públicas do Texas (Texas Comptroller of Public Accounts). A alíquota é determinada pela receita total da sua LLC e/ou pelo tipo de negócio. A maioria dos negócios não pagará nenhum imposto. Ainda assim, será necessário apresentar a declaração. Veja um resumo rápido das alíquotas:
- Se sua receita total for de US$ 1.230.000 ou menos, provavelmente você não pagará imposto.
- Se sua receita for superior a US$ 1.230.000, mas inferior a US$ 20 milhões, você pagará 0,331%.
- Empresas varejistas ou atacadistas com receita superior a US$ 20 milhões pagarão 0,375%.
- Empresas que não sejam varejistas ou atacadistas com receita superior a US$ 20 milhões pagarão 0,75%.
Se sua LLC no Texas tiver funcionários americanos, você terá que pagar os impostos do empregador.
Cumpra suas obrigações anuais
Sua LLC deve cumprir certas obrigações todos os anos, como a renovação do agente registrado.
Como dissemos antes, se sua LLC não tiver um agente registrado, você estará descumprindo as exigências legais do estado e poderá perder notificações e documentos importantes. .
Depois, vem o relatório anual do Texas que mencionamos antes, que deve ser apresentado todos os anos até 15 de maio. O primeiro relatório só precisa ser apresentado no ano seguinte à constituição da sua LLC.
A multa por atraso é de US$ 50 + 5% de juros sobre o valor devido + 5% de juros adicionais se o atraso for superior a 30 dias.
Solicite as licenças
O estado do Texas não exige uma licença geral de "negócios". No entanto, alguns tipos de negócio exigem licenças estaduais. Para mais informações, visite o Departamento de Licenciamento e Regulamentação do Texas. Você também pode baixar o Guia de Licenças e Autorizações para Negócios do Texas. A maioria das cidades e condados do Texas não exige uma licença comercial local. Consulte o site do governo da sua cidade ou condado para verificar os requisitos locais.
O que é uma LLC?
Uma sociedade de responsabilidade limitada, ou LLC, é uma estrutura empresarial que separa legalmente a empresa dos seus proprietários, o que protege os membros da empresa de responsabilidades legais. Além disso, a LLC oferece transparência fiscal, o que significa que os impostos não são pagos pela empresa: os membros da LLC pagam impostos individualmente como pessoas físicas. Se todos os membros da LLC forem estrangeiros e não tiverem nacionalidade americana, não é preciso pagar impostos nos Estados Unidos.
Quanto custa uma LLC no Texas?
O custo de registrar uma LLC no Texas é de US$ 300. Isso não inclui outros custos, como a renovação do agente registrado ou o pagamento do Franchise Tax anual (que, para muitos negócios, é de US$ 0).
Quanto tempo leva para abrir uma LLC no Texas?
De acordo com a Secretaria de Estado do Texas, o prazo padrão de processamento dos documentos de constituição de LLCs é de 10 a 12 dias úteis. Os prazos podem variar conforme a demanda e a capacidade da equipe.
Quais são as obrigações de uma LLC no Texas para não residentes?
Uma LLC do Texas de não residente deve: apresentar todos os anos o relatório anual do Franchise Tax ao Controlador de Contas Públicas do Texas. Renovar seu agente registrado.
Quantos membros uma LLC no Texas pode ter?
As LLCs do Texas podem ter um único membro (LLC unipessoal) ou mais membros (Multi-Member LLC).
Como as LLCs do Texas são tributadas?
Por padrão, as LLCs no Texas são tributadas como entidades de passagem (pass-through entities). Isso significa que os lucros da LLC são distribuídos aos membros, que depois declaram suas participações em suas declarações de imposto pessoais. As LLCs também podem apresentar documentação ao IRS para serem tributadas como S-corp ou C-corp.
As LLCs do Texas são anônimas?
Embora a lei do Texas não permita formar LLCs anônimas dentro do estado, você pode proteger a privacidade da sua LLC constituindo-a em um estado que permita LLCs anônimas (Delaware, Wyoming, Nevada ou Novo México) e depois continuar fazendo negócios no Texas.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
