Como abrir uma LLC nos Estados Unidos sendo não residente?

Como abrir sua LLC nos Estados Unidos?

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Abrir sua LLC

As LLCs americanas podem ser uma das melhores estruturas jurídicas para empreendedores que não residem nos Estados Unidos. De fato, as LLCs americanas permitem acessar todas as vantagens de uma jurisdição de primeiro mundo, como o sistema bancário, o processamento de pagamentos e a boa reputação, ao mesmo tempo em que mantêm uma carga tributária relativamente baixa e exigências de compliance fáceis de administrar.

Se você está buscando informações sobre como abrir uma LLC nos Estados Unidos, nosso guia completo traz tudo o que você precisa saber para decidir se uma LLC é uma boa opção para você, como abri-la de forma rápida e de acordo com as normas, e tudo mais a que você deve prestar atenção ao administrá-la.

O que é uma LLC?

Uma sociedade de responsabilidade limitada, ou LLC (Limited Liability Company), é uma estrutura empresarial americana criada de acordo com a legislação de cada estado, na qual a empresa é juridicamente separada do proprietário ou dos proprietários.

Assim, a LLC protege seus membros pessoas físicas contra responsabilidades legais e oferece transparência fiscal, ou seja, os impostos não são pagos pela empresa, mas pelos seus sócios como pessoas físicas. Se nenhum membro da LLC tiver nacionalidade americana, os impostos não precisarão ser pagos nos EUA.

Por que abrir uma LLC nos Estados Unidos?

Abrir uma LLC nos Estados Unidos oferece vantagens concretas que a diferenciam de outras estruturas empresariais. Antes de entrar no passo a passo, vale a pena entender por que tantos empreendedores escolhem essa estrutura.

• Proteção do seu patrimônio pessoal: Ao constituir uma LLC, seu negócio se torna uma entidade legal separada de você como pessoa. Isso significa que, se a empresa contrair dívidas ou enfrentar um processo, seus bens pessoais (casa, veículo, poupança) ficam protegidos. É o que se conhece como "véu corporativo".

• Flexibilidade fiscal: Uma LLC é uma "pass-through entity", o que significa que a empresa em si não paga imposto corporativo. Os lucros passam diretamente para os membros, que os declaram em seus impostos pessoais. Isso evita a bitributação que afeta as corporações tradicionais. Para proprietários não residentes sem atividade comercial efetiva dentro dos EUA (o que se conhece como não ETBUS), a carga tributária nos Estados Unidos pode ser mínima ou nula.

• Credibilidade e acesso ao mercado: Operar com uma LLC registrada nos EUA permite abrir contas bancárias empresariais em dólares, processar pagamentos com plataformas como Stripe ou PayPal, trabalhar com clientes americanos que exigem uma entidade formal e acessar financiamento empresarial.

• Acordos claros entre sócios. Se você empreende com um ou mais sócios, o processo de formação da LLC obriga você a documentar quem é responsável pelo quê, como os lucros são divididos e o que acontece se alguém decidir sair. Colocar isso por escrito desde o início evita conflitos no futuro.

• Proteção legal do nome. Ao registrar sua LLC em um estado, você garante legalmente o nome da sua empresa nessa jurisdição. Ninguém mais poderá registrar uma LLC com o mesmo nome nesse estado.

Quem pode abrir uma LLC nos Estados Unidos?

Qualquer pessoa do mundo pode abrir uma LLC nos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade, desde que seja maior de 18 anos e tenha um passaporte válido.

Como abrir uma LLC nos Estados Unidos em 7 passos?

Agora que você já sabe o que é uma LLC e que cumpre os requisitos para abrir seu negócio nos Estados Unidos, vamos ver as etapas necessárias para ter uma LLC em funcionamento.

1. Defina o estado onde vai registrar sua LLC

Escolher o estado de registro é uma das decisões mais importantes ao abrir uma LLC, já que cada estado tem suas próprias taxas, exigências de relatório anual e níveis de privacidade.

Como escolher o estado certo? Se sua LLC vai ter presença física em um estado específico (um escritório, funcionários, clientes recorrentes ou um ponto comercial), o mais prático costuma ser registrá-la diretamente nesse estado. Operar de forma contínua em um estado diferente do de registro pode obrigar você a fazer uma "qualificação estrangeira" (foreign qualification), o que implica taxas adicionais, papelada nos dois estados e o cumprimento de obrigações em dobro. É um custo e uma complexidade que podem ser evitados com uma boa escolha desde o início.

Se você não tem presença física em nenhum estado, como acontece com muitos negócios digitais operados de fora dos EUA (freelancers, agências, e-commerce, SaaS), pode escolher o estado que melhor se adapta às suas necessidades de custo, privacidade e simplicidade administrativa. Os estados mais populares para esse perfil são Wyoming, Delaware, Novo México, Florida e Texas.

Além da presença física, na hora de decidir em qual estado constituir sua LLC, há três critérios mais relevantes:

• O valor da taxa única de registro exigida para constituir a LLC.

• O valor do relatório anual.

• Apenas alguns estados garantem o anonimato, ou seja, os nomes dos proprietários das LLCs não são publicados (só o fisco tem essa informação).

Aqui comparamos os principais estados dos EUA para abrir sua LLC.

Qual é o melhor estado para o seu caso?

• Se você busca o menor custo possível de abertura e manutenção, o Novo México é a opção mais econômica: a abertura custa apenas US$ 50 e não há relatório anual obrigatório.

• Se você prioriza a privacidade e o anonimato como proprietário, avalie Wyoming ou Delaware, onde os nomes dos membros não aparecem em registros públicos.

• Se o seu negócio tem ou terá presença física ou clientes em um estado específico, registre-se diretamente nele para evitar a qualificação estrangeira e seus custos adicionais.

• Em qual estado abrir sua LLC?

2. Escolha o nome da sua LLC

Escolher o nome da sua LLC é mais do que uma decisão de marketing. Há requisitos legais que você precisa cumprir para que o estado aceite o registro.

Requisitos legais do nome:

• O nome deve ser único e distinguível de qualquer outra empresa registrada no mesmo estado. Você pode verificar a disponibilidade consultando a base de dados de entidades comerciais da Secretaria de Estado (Secretary of State) do seu estado.

• A grande maioria dos estados exige que o nome inclua o designador "LLC" ou "Limited Liability Company" (ou abreviações equivalentes).

• Existem palavras restritas que você não pode usar no nome sem autorização especial. Termos como "Bank", "Insurance", "University" ou "Government" costumam exigir documentação adicional ou que um profissional licenciado (advogado, médico etc.) faça parte da LLC.

• O nome não deve infringir marcas registradas existentes. Você pode verificar isso gratuitamente no sistema TESS (Trademark Electronic Search System) do Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) em uspto.gov.

Se você já tem uma ideia de nome e quer conferir a disponibilidade no estado escolhido, pode fazer isso neste validador de nomes para LLC.

E se você quiser operar com um nome diferente do registrado?

É comum que o nome legal da LLC seja diferente do nome com o qual você opera perante o público. Por exemplo, você poderia registrar "García Digital Solutions LLC", mas operar sua loja online como "Tienda Creativa". Nesse caso, é preciso registrar um nome fantasia ou DBA (doing business as). Nem todos os estados exigem isso, mas é uma boa prática. O custo costuma ser de US$ 10 a US$ 100, dependendo do estado ou condado.

Depois de confirmar que o nome está disponível e não infringe nenhuma marca, é um bom momento para registrar o domínio web (.com, .co etc.) da sua empresa. Embora não seja obrigatório para formar a LLC, fazer isso cedo evita que outra pessoa fique com o endereço web de que você precisa. A maioria dos domínios custa entre US$ 10 e US$ 20 por ano.

3. Escolha o agente registrado

Não importa o estado em que você decida registrar sua LLC: todas precisam ter um agente registrado designado. Um agente registrado (registered agent) é alguém que recebe documentos oficiais ou legais em nome da LLC. Depois de recebê-los, o agente registrado os encaminha à LLC.

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode ser agente registrado de uma LLC americana, e é possível nomear a si mesmo ou a um funcionário. É preciso ter um endereço físico dentro do estado de registro da LLC; uma caixa postal (P.O. Box) não é válida. Também é preciso estar disponível nesse endereço durante o horário comercial para receber documentos oficiais ou legais.

A maioria dos serviços de formação de LLC inclui o serviço de agente registrado durante o primeiro ano. A partir do segundo ano, ele é renovado mediante uma taxa anual que varia conforme o fornecedor.

4. Preencha o formulário "Articles of Organization"

Os Articles of Organization (ou "Certificate of Formation" em alguns estados) são o documento legal que constitui oficialmente sua LLC perante o estado. É o equivalente ao contrato social de uma empresa.

Esse formulário é apresentado à Secretaria de Estado (Secretary of State) do estado escolhido. Na maioria dos estados, você pode preencher e enviar o formulário online.

Informações que o formulário costuma pedir:

• Nome completo da LLC (exatamente como será registrado).

• Endereço de registro da LLC (que pode ou não ser onde seu negócio opera fisicamente).

• Nome e endereço do agente registrado.

• Nomes dos membros ou administradores da LLC (nos estados que exigem).

• O objeto da LLC (a maioria dos estados aceita um objeto genérico, como "realizar qualquer atividade lícita").

• Se a LLC será administrada pelos próprios membros (member-managed) ou por um gerente designado (manager-managed).

Custo de registro: O custo varia entre US$ 50 e US$ 500, dependendo do estado (veja a tabela do Passo 1 para os estados mais populares). Esse pagamento é feito uma única vez, no momento da constituição.

Depois que a Secretaria de Estado aprovar o formulário, você receberá um certificado de constituição que confirma que sua LLC está formalmente registrada. O prazo de processamento varia de algumas horas (Wyoming) a várias semanas (Delaware).

A Small Business Administration (SBA) do governo dos EUA mantém uma lista com links para os órgãos de registro de cada estado que pode ser útil para você.

5. Crie seu operating agreement

O Operating Agreement (acordo operacional) é o documento que define as regras internas de funcionamento da LLC. Embora muitos estados não o exijam por lei, tê-lo é fundamental por vários motivos: protege seus direitos como membro, evita disputas futuras e a maioria dos bancos o solicita para abrir uma conta empresarial.

O que um Operating Agreement inclui?

• Percentual de participação de cada membro e seu aporte de capital inicial.

• Como os lucros e as perdas são distribuídos entre os membros.

• Direitos de voto e processos de tomada de decisão.

• Funções e responsabilidades de cada membro ou gerente.

• Regras para a transferência de participação (o que acontece se um membro quiser vender sua parte).

• Procedimentos para incluir novos membros ou para a saída de um membro existente.

• Cláusulas de dissolução: o que acontece se for decidido encerrar a LLC.

Se sua LLC tem um único membro (single member), o Operating Agreement é mais simples, mas continua sendo recomendável, porque reforça a separação legal entre você e sua empresa. Muitos empreendedores o elaboram a partir de modelos gratuitos ou de baixo custo.

Se sua LLC tem vários membros ou situações complexas (investidores, propriedade intelectual compartilhada, membros em países diferentes), o mais prudente é contratar um advogado para redigi-lo. O custo pode ir de US$ 400 a US$ 5.000, dependendo da complexidade e do estado.

Muitos estados não o exigem, mas é altamente recomendável tê-lo mesmo assim, para garantir que todos os membros estejam de acordo quanto aos seus direitos e responsabilidades.

Baixar modelo de Operating Agreement

6. Obtenha um EIN

O EIN (Employer Identification Number) é o número de identificação fiscal federal da sua LLC. Pense nele como o equivalente ao NIF de uma empresa na Espanha, ao RFC no México ou ao RUT na Colômbia. Ele é emitido pelo IRS (Internal Revenue Service) e é necessário para praticamente tudo: pagar impostos, abrir uma conta bancária empresarial, contratar funcionários e operar com plataformas de pagamento.

Como solicitar?

O EIN é obtido por meio do Formulário SS-4 do IRS e é totalmente gratuito.

• Se você tem um Social Security Number (SSN): Pode solicitá-lo online diretamente no site do IRS e recebê-lo em minutos.

• Se você é não residente (sem SSN): Não é possível usar o formulário online. As alternativas são solicitar por telefone, ligando para a linha internacional do IRS no (267) 941-1099 (de segunda a sexta, das 6h às 23h, horário do leste dos EUA), ou enviar o formulário SS-4 preenchido por fax. Por telefone, o processo costuma ser resolvido em uma única ligação. Por fax, o prazo é de aproximadamente 4 a 6 semanas.

Qualquer serviço que cobre para "tramitar" o EIN está cobrando para preencher um formulário que você mesmo pode fazer gratuitamente. Se ainda assim preferir delegar essa etapa, os serviços de formação de LLC a incluem em seus pacotes.

É obrigatório ter um EIN?

Se sua LLC tem mais de um membro, se você vai contratar funcionários ou precisa abrir uma conta bancária empresarial, sim, é obrigatório. Mesmo que sua LLC seja unipessoal e nenhum desses casos se aplique, obtê-lo é muito recomendável, porque a maioria dos bancos e plataformas o exige.

Embora ter um EIN nem sempre seja obrigatório (por exemplo, em LLCs unipessoais), ele será necessário se você tem ou planeja ter funcionários, se sua LLC tem mais de 1 membro ou se quer abrir uma conta bancária para sua LLC, entre outros pontos.

7. Mantenha sua LLC ativa

Registrar sua LLC é o começo, não o fim. Para manter sua LLC ativa e em dia, há obrigações periódicas que você deve levar em conta:

• Relatório anual (Annual Report). A maioria dos estados exige que as LLCs apresentem um relatório anual (ou bienal, conforme o estado) que atualiza as informações da sua empresa: endereço, membros, agente registrado.

• Renovação do agente registrado. Seu agente registrado deve permanecer ativo enquanto a LLC existir. Se você usa um serviço profissional de agente registrado, precisará renová-lo anualmente.

• Declaração ao IRS. Mesmo que sua LLC não precise pagar impostos nos EUA (como costuma acontecer com LLCs de proprietários estrangeiros sem ETBUS), você deve apresentar declarações informativas ao IRS.

• Exigências de publicação (em alguns estados). Estados como Nova York e Arizona exigem que as novas LLCs publiquem um aviso de constituição em um ou dois jornais locais do condado onde a LLC está localizada.

O que fazer depois de criar minha LLC?

Como dissemos antes, registrar sua LLC é só o começo. Depois de concluir todos os passos anteriores, há alguns pontos que recomendamos que você leve em consideração.

Obtenha as licenças e autorizações comerciais necessárias

Dependendo do tipo de negócio que você opera e do estado onde sua LLC está registrada, talvez seja necessário obter licenças ou autorizações adicionais para operar legalmente.

Os requisitos variam muito conforme a sua atividade e localização. Alguns exemplos comuns:

• Licenças comerciais gerais: Alguns estados, condados ou cidades exigem uma licença geral para operar qualquer tipo de negócio.

• Autorizações setoriais: Negócios ligados a alimentos, saúde, construção, imóveis, transporte ou serviços financeiros costumam exigir autorizações específicas.

• Licenças profissionais: Se a LLC oferece serviços jurídicos, médicos, contábeis ou de engenharia, os profissionais envolvidos precisam ser licenciados no estado correspondente.

Se sua LLC opera exclusivamente online e de fora dos EUA (sem presença física nem funcionários em território americano), é pouco provável que você precise de licenças estaduais ou locais. Mas se em algum momento você contratar pessoal nos EUA ou abrir um ponto físico, essa etapa passa a ser relevante.

A SBA mantém uma lista de órgãos de licenciamento comercial por estado que você pode consultar gratuitamente.

Abra uma conta bancária exclusiva para sua LLC

Abrir uma conta bancária dedicada exclusivamente à sua LLC é fundamental. Não é só uma recomendação, é uma necessidade legal: misturar suas finanças pessoais com as do negócio enfraquece a proteção de responsabilidade limitada que a LLC oferece (o que se conhece como "perfurar o véu corporativo").

Para abrir a conta, em geral você precisará apresentar o certificado de constituição da LLC, o EIN, o Operating Agreement e um documento de identidade.

Se você não reside nos EUA e não pode ir pessoalmente a uma agência bancária, os neobancos e bancos digitais que aceitam LLCs de proprietários estrangeiros de forma 100% remota incluem Mercury, Relay, Wise Business e AirWallex, entre outros. Os bancos tradicionais, como Bank of America ou Chase, geralmente exigem presença física para abrir a conta.

• Melhores contas bancárias empresariais para não residentes

Obtenha um cartão de crédito empresarial

Além da conta bancária, é recomendável obter um cartão de crédito em nome da LLC para pagar todas as despesas do negócio. Isso não só simplifica a contabilidade, como também ajuda a construir um histórico de crédito para sua empresa nos EUA, o que pode ser útil caso você precise de financiamento no futuro.

Configure seu processador de pagamentos

Se sua LLC vende produtos ou serviços (especialmente online), você vai precisar de um processador de pagamentos. Plataformas como Stripe, PayPal Business ou Square permitem aceitar pagamentos com cartão de crédito, transferências e outros meios. A maioria desses serviços exige que sua LLC tenha um EIN e uma conta bancária americana ativa.

Registre sua LLC no departamento do trabalho (se for contratar)

Se você planeja contratar funcionários nos EUA (mesmo que seja apenas um, inclusive em meio período ou temporário), precisará se registrar no departamento do trabalho (Department of Labor) do estado correspondente. Isso permite declarar salários, pagar os impostos sobre a folha e cumprir as leis de seguro-desemprego e de indenização trabalhista. Você encontra o departamento do trabalho de cada estado em dol.gov.

Planeje a tributação da sua LLC

As LLCs são tributadas de forma transparente, ou seja, os membros são responsáveis por pagar pessoalmente os impostos sobre a renda da LLC. Sendo não residente, os impostos pagos pela sua LLC podem ser afetados pela sua classificação como ETBUS (Engaged In Trade in The US).

Planeje a tributação da sua LLC em detalhe, já que ela pode variar conforme atividades como trading, dropshipping, FBA, venda de produtos físicos nos EUA etc.

Dito isso, a tributação de uma LLC varia bastante de acordo com a situação de cada proprietário. Alguns pontos-chave a considerar:

• Pass-through taxation: Por padrão, os lucros da LLC passam para os membros, que os declaram em seus impostos pessoais. A LLC em si não paga imposto corporativo federal.

• LLCs de proprietários não residentes: Se você não tem atividade comercial efetiva dentro dos EUA (não é ETBUS), é possível que não precise pagar impostos federais sobre a renda da LLC. No entanto, você deve apresentar declarações informativas ao IRS (Form 5472 + Form 1120 pro forma).

• Escolha da classificação fiscal: Por meio do Form 8832 do IRS, você pode solicitar que sua LLC seja tratada como uma corporação para fins fiscais. Com o Form 2553, pode solicitar o status de S-Corporation, o que pode reduzir os impostos de autônomo (self-employment tax) em certos casos. São decisões avançadas que convém avaliar com um contador ou consultor tributário.

Cada atividade (trading, dropshipping, FBA, venda de serviços, SaaS) tem nuances fiscais diferentes. Consulte um profissional para desenhar a estratégia tributária ideal para o seu caso.

• Quais impostos uma LLC paga?

Abra sua LLC hoje

Abrir uma LLC nos Estados Unidos é mais acessível do que parece, mesmo que você não more no país. O processo se resume a algumas decisões-chave (escolher o estado, dar nome à sua empresa, enviar um formulário e obter seu EIN) e, na maioria dos casos, você pode ter tudo pronto em questão de dias.

Se preferir delegar todo o processo e garantir que cada passo fique certo desde o início, na Start Companies ajudamos você a criar sua LLC de forma 100% remota, com agente registrado, EIN e conta bancária incluídos.

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