Como abrir sua LLC em Delaware?
- Abrimos sua LLC em Delaware
- A partir de US$ 459 e em menos de 10 dias
- Fazemos isso de forma fácil. Realmente fácil
[seopress_breadcrumbs]Delaware é um dos estados americanos mais populares na hora de registrar uma LLC. Na verdade, quase 67,6% das empresas da lista Fortune 500 estão constituídas lá.
Isso não é surpresa, já que Delaware oferece excelentes benefícios para os empreendedores: anonimato, vantagens tributárias, resolução rápida de conflitos empresariais, custos baixos de registro e manutenção... Faz sentido, então, avaliar essa opção para criar sua LLC nos EUA.
Se você deseja registrar sua LLC no estado de Delaware, mas ainda não sabe se é a opção certa, ou se não conhece os passos para registrá-la, estamos aqui para ajudar. Vamos começar, então, com nosso guia completo com tudo o que você precisa saber antes de criar sua LLC em Delaware. Vamos lá!
Índice do artigoAs vantagens de registrar uma LLC em Delaware
Como comentamos antes, Delaware é um dos estados mais famosos dos EUA para registrar uma LLC. Aqui podemos citar as vantagens de abrir uma LLC exclusivas deste estado:
Anonimato
Para empresários ou empreendedores que valorizam a privacidade, registrar a LLC no estado de Delaware é uma ótima opção. Em Delaware, não é necessário informar os nomes nem o endereço dos proprietários ou administradores da LLC. Os únicos dados exigidos para abrir a LLC em Delaware são:
- o nome da LLC
- os dados do agente registrado em Delaware
Atenção: por anonimato, queremos dizer que os nomes dos proprietários não serão divulgados publicamente, mas a Secretaria de Estado ou o IRS podem ter acesso a essas informações.
Condições tributárias vantajosas
A tributação da LLC em Delaware é muito vantajosa. Os membros da LLC podem escolher a forma como o IRS vai tributar a renda da LLC. Existem quatro opções:
- Disregarded
- Partnership
- S Corporation
- C Corporation
Lembre-se de que se a sua LLC é “foreign owned”, aplica-se o conceito de transparência fiscal, o que faz com que sua LLC não pague impostos nos EUA; cada membro paga impostos como pessoa física no seu país de residência fiscal.
Se você não trabalha com empresas do estado de Delaware, terá outros benefícios tributários adicionais, por exemplo:
- Você não pagará imposto sobre a renda
- Não há imposto sobre vendas.
- Não há impostos sobre receitas intangíveis
Legislação favorável
Delaware conta com um tribunal independente dedicado à resolução de litígios empresariais, chamado Court of Chancery, conhecido por resolver disputas de forma rápida e justa.
Delaware conta com um corpo de jurisprudência bem estabelecido em relação às LLCs, o que lhe dá o benefício da previsibilidade nas decisões judiciais.
A legislação de Delaware costuma ser bastante favorável às LLCs e aos donos de empresas, o que acrescenta uma camada adicional de proteção às empresas.
Responsabilidade limitada
As LLCs de Delaware criam uma barreira entre os bens pessoais e as responsabilidades da empresa. Os proprietários da empresa ficam protegidos dos credores comerciais.
Esse é um dos princípios básicos da Limited Liability Company (LLC), e você poderá contar com essa vantagem em qualquer outro estado em que abri-la.
Custos de abertura e renovação econômicos
O custo de registrar uma LLC em Delaware é de US$ 90. Esse valor é pago ao apresentar o certificado de constituição (Certificate of Formation) da sua LLC ao Departamento de Estado de Delaware e pode ser feito online. Costuma levar entre 9 e 12 semanas para ser processado, mas, para acelerar o prazo, você pode pagar uma taxa de US$ 50.
Depois, há uma “franchise tax” de US$ 300 por ano, independentemente da receita ou da atividade da empresa.
Quais são os requisitos para abrir uma LLC em Delaware?
As LLCs no estado de Delaware podem ser abertas por residentes americanos ou estrangeiros maiores de 18 anos. Tudo pode ser feito online, então não é necessário viajar a Delaware para registrá-la.
Não é preciso aporte mínimo de capital, não é preciso ter um Tax ID, e você pode abri-la sozinho ou com sócios.
Como abrir uma LLC em Delaware?
Agora que você já sabe que Delaware é o estado que mais lhe convém para abrir sua LLC nos Estados Unidos, vamos ver passo a passo as etapas para registrar sua LLC neste estado.
1. Escolha o nome da sua LLC
Escolher o nome da sua LLC em Delaware é o primeiro passo. Os nomes das LLCs em Delaware devem cumprir alguns requisitos, que resumimos a seguir:
- O nome do seu negócio deve incluir as palavras Limited Liability Company, LLC ou L.L.C.
- Não pode haver outra LLC registrada com o mesmo nome em Delaware. Se quiser verificar a disponibilidade, você pode fazer isso neste verificador de nomes para LLC.
- O nome da empresa não pode conter palavras usadas para designar um órgão governamental (Departamento de Estado, CIA, FBI, Tesouro etc.)
- Certas palavras são restritas (banco, advogado, cooperativa de crédito etc.) e podem exigir documentação adicional e trâmites de licença para serem usadas.
2. Escolha o agente registrado
Não importa se você decide registrar sua LLC no Novo México, abri-la na Flórida, criá-la em Wyoming ou ou Delaware: toda LLC deve ter um agente registrado. O agente registrado (registered agent) é quem recebe processos judiciais e outros documentos legais em nome da sua empresa e depois os repassa aos proprietários ou gerentes. O agente registrado pode ser qualquer residente de Delaware maior de 18 anos que tenha um endereço físico no estado.
Também é possível recorrer a empresas que oferecem serviços de agente registrado (estas são as empresas recomendadas pela nossa equipe). Essas empresas podem oferecer apenas o serviço de agente registrado ou cuidar de todo o processo de registro da sua LLC, do 0 ao 100.
3. Preencha o Certificate of Formation
Para constituir uma LLC em Delaware, é preciso apresentar um Certificate of Formation. A apresentação desse formulário custa US$ 90 e pode ser feita pelo correio ou online.
Nesse documento são definidos os artigos de organização da LLC, com informações-chave como o nome da LLC, o agente registrado e, opcionalmente, os nomes dos proprietários, o objeto da LLC etc... O documento deve ser assinado por um dos membros ou pelo organizador, se você deseja anonimato.
Depois de preenchido o documento, você deve apresentar o pedido à Division of Corporations de Delaware. O processo costuma levar entre 2 e 3 semanas, mas por US$ 50 adicionais pode ser agilizado para 24 horas.
Depois que sua LLC estiver registrada em Delaware, seus dados serão publicados em uma base de dados estadual (aparecem apenas o nome da empresa, o agente registrado e a data de criação) e, além disso, o agente registrado receberá o Certificate of Formation carimbado pelo correio. Pronto, sua LLC está constituída em Delaware!
5. Redija seu operating agreement
Um Operating Agreement é basicamente um acordo interno entre os membros sobre o funcionamento e as operações da LLC. Se você optar por uma LLC anônima, é importante ter esse documento, pois será o único a listar os nomes dos membros, além de outros detalhes como distribuição de dividendos, cláusulas de saída e de não concorrência, aportes de capital e outros temas jurídicos, financeiros e operacionais...
Ter um operating agreement para sua LLC de Delaware é importante para garantir que todos os membros da LLC estejam de acordo sobre como ela opera e, assim, evitar conflitos no futuro.
O que for incluído nesse acordo operacional (operating agreement) vai depender exclusivamente de você e de seus possíveis sócios, conforme as necessidades específicas do seu negócio. É um documento interno e não precisa ser compartilhado com nenhum órgão público.
Aqui temos um modelo gratuito de Operating Agreement para você usar como base ao redigir o da sua LLC em Delaware.
Baixar modelo de Operating Agreement
6. Obtenha um EIN
Agora que sua LLC já está constituída e seu operating agreement foi assinado por todos os membros da sua LLC em Delaware, é hora do último passo: obter um Employer Identification Number (EIN).
O EIN tem várias utilidades para uma empresa. A principal é que ele é usado pelo IRS para identificar seu negócio para fins fiscais, tanto para impostos estaduais quanto federais.
Além disso, o EIN permite solicitar recursos empresariais, será exigido para abrir uma conta bancária empresarial e é indispensável se você precisar contratar funcionários, entre outras coisas.
Os EINs são gratuitos e estão disponíveis no site do IRS.
Delegue a criação da sua LLC em Delaware e evite todos esses processos complexos
Se você quer poupar os dias de pesquisa e trabalho que abrir uma LLC em Delaware pode exigir, existem empresas que cuidam de ABSOLUTAMENTE TUDO por você.
[elementor-template id="459"]O que fazer depois de abrir minha LLC em Delaware?
Agora que sua LLC em Delaware está pronta para operar, há algumas questões adicionais importantes a considerar.
Abra uma conta bancária exclusiva para sua LLC de Delaware
Separar os bens pessoais dos bens da empresa é essencial para se beneficiar da proteção dos seus bens pessoais que a abertura de uma LLC em Delaware oferece.
Se você mantiver os bens da empresa misturados com os pessoais, pode colocar em risco esse véu de proteção. Por isso, é extremamente recomendável que você abra uma conta bancária empresarial e que ela seja usada exclusivamente para as atividades da sua LLC do Novo México.
Ter uma conta bancária para sua LLC vai facilitar muito a contabilidade do seu negócio e vai economizar muito tempo na hora de preparar a declaração de renda e os impostos.
Se você ainda não sabe qual banco usar, recomendamos os seguintes: Mercury, Relay, Revolut, AirWallex, Wise, Bank of America, Chase. Todos eles permitem abrir uma conta com os documentos da sua LLC, seja você residente americano ou estrangeiro.
Planeje a tributação da sua LLC de Delaware
Existem algumas obrigações fiscais para as LLCs do Estado de Delaware que você deverá ficar atento para cumprir.
- Em Delaware, não há sales taxes, então é uma preocupação a menos.
- Se você exerce uma atividade comercial no Estado de Delaware, talvez precise pagar o imposto sobre a receita bruta ("Delaware Gross Receipts Tax"), que varia de 0,0945% a 0,7468%, dependendo da atividade da empresa.
- Se você contratou funcionários em Delaware, deverá se registrar no "Unemployment Insurance Tax". Depois, as empresas que devam pagar o "Employee Withholding Tax" devem se registrar online na Division of Revenue de Delaware.
Cumpra as obrigações anuais de Delaware
Delaware não exige que as LLCs apresentem um relatório anual, mas elas devem pagar uma "Franchise tax" de US$ 300, que vence em 1º de junho e tem multa por atraso de US$ 200 + 1,5% a cada mês adicional.
Se você deixar de pagar sua Franchise Tax, corre o risco de dissolução automática da sua LLC e de perder a proteção da responsabilidade limitada.
Por isso, contar com um agente registrado de confiança que avise você e ajude a resolver essas questões é fundamental. Não se esqueça de renová-lo todos os anos se tiver contratado um serviço externo.
O que é uma LLC?
Uma sociedade de responsabilidade limitada, ou LLC, é uma estrutura empresarial na qual a empresa é juridicamente separada do proprietário ou proprietários. Uma LLC combina as vantagens de uma sociedade anônima (proteção contra a responsabilidade pessoal) e de uma Partnership (tributação direta de seus proprietários). Como a empresa tem existência jurídica independente, os membros não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas e obrigações da empresa.
Quanto custa ter uma LLC em Delaware?
O Certificate of Formation necessário para registrar sua LLC em Delaware tem um custo de apresentação de US$ 90 (pagamento único). Depois, há a “Franchise Tax”, que deve ser paga até 1º de junho e custa US$ 300 por ano. Você também deve levar em conta o custo de renovar seu agente registrado (registered agent) se optar por terceirizá-lo com um serviço (recomendado).
Quanto tempo leva para registrar uma LLC em Delaware?
A aprovação de uma LLC pelo Estado de Delaware, depois de apresentado o “Certificate of Formation”, costuma levar entre 2 e 3 semanas. Você pode acelerar o processo por US$ 50 adicionais para que seja concluído em 24 horas.
É difícil criar uma LLC em Delaware?
Graças às políticas favoráveis às empresas e às estruturas jurídicas simplificadas que o estado de Delaware oferece, constituir uma empresa lá é um processo simples e digital, facilitado ainda mais pelo site “One Stop” do Delaware.gov.
Quantos membros uma LLC em Delaware pode ter?
Não há um número mínimo de membros para constituir uma LLC em Delaware. Ela pode ser criada com apenas um membro (LLC unipessoal) ou com dezenas de sócios. Os membros não precisam ser cidadãos americanos nem residentes nos EUA, e podem ser pessoas físicas, trusts, corporações ou outras entidades, estrangeiras ou americanas.
As LLCs de Delaware precisam apresentar um relatório anual?
As LLCs de Delaware não precisam apresentar um relatório anual; apenas devem pagar um imposto de franquia (Franchise Tax) de US$ 300 por ano.
Quais são as diferenças entre uma LLC e uma C Corp em Delaware?
Se você deseja abrir uma empresa em Delaware, pode optar entre uma C Corp e uma LLC. Ao contrário das LLCs, as C Corps devem apresentar um relatório anual em que precisam nomear um executivo e o conselho de administração, que é de domínio público. Além disso, devem realizar uma assembleia anual de acionistas e pagar um imposto anual de US$ 125 (vs. US$ 300 para as LLCs). Por fim, embora ambas as entidades possam captar investimento, as LLCs não podem abrir capital na bolsa, ao contrário das C Corps. Como semelhanças, ambas oferecem responsabilidade limitada e “Pass-Through Taxation”.
Como dissolver uma LLC em Delaware?
Para dissolver uma LLC no estado de Delaware, você terá que apresentar um Certificate of Cancellation. Embora existam dois tipos de formulário, um para entidades domésticas e outro para LLCs estrangeiras, ambos custam US$ 200 pela dissolução.
Quais impostos uma LLC de Delaware paga?
Se você abrir uma LLC em Delaware, deverá pagar US$ 300 de franchise tax por ano, não terá que pagar sales taxes e talvez precise pagar impostos sobre a receita bruta e impostos de empregador. Descubra aqui os impostos de uma LLC de Delaware.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
