Como abrir uma LLC a partir da Argentina?

Abrir uma LLC nos Estados Unidos a partir da Argentina é legal, é feito 100% de forma remota e você não precisa de visto, residência nem pisar em solo americano. Milhares de freelancers, programadores, consultores e empreendedores argentinos já operam com essa estrutura para receber em dólares, acessar plataformas como Stripe e PayPal e proteger seu patrimônio pessoal.

Mas o processo tem nuances: quais obrigações você tem perante a ARCA (ex-AFIP)? Vai pagar impostos duas vezes? Quais formulários precisam ser apresentados ao IRS mesmo que sua LLC não tenha tido receita? Como trazer os dólares para a Argentina?

Neste guia, você vai encontrar tudo o que precisa saber: os requisitos, o passo a passo, os custos reais de abertura e manutenção, o melhor estado para o seu tipo de negócio, as obrigações fiscais nos dois países e os erros que você precisa evitar desde o primeiro dia.

O que é uma LLC?

Uma LLC (Limited Liability Company) é uma estrutura jurídica dos Estados Unidos que combina os benefícios das sociedades e das corporações, oferecendo flexibilidade e proteção aos proprietários. Ela é muito popular entre empreendedores e pequenos negócios por sua simplicidade administrativa e suas vantagens fiscais.

A principal característica de uma LLC é que ela protege o patrimônio pessoal de seus proprietários, chamados de membros. Isso significa que, em caso de dívidas ou problemas legais, os bens pessoais, como casas ou carros, ficam protegidos e não podem ser usados para cobrir obrigações da empresa.

Além disso, uma LLC permite escolher como será tributada:

• Como uma entidade independente.

• Por meio da renda pessoal dos membros.

Assim, estamos diante de uma estrutura que oferece mais flexibilidade para se adaptar às necessidades do negócio.

Mas esses são os benefícios de uma LLC de forma geral, por isso também vale a pena conhecer as vantagens concretas para o empreendedor argentino:

• Receber em dólares sem restrições cambiais: abrir uma conta bancária comercial nos EUA e evitar a conversão forçada para pesos.

• Acesso a plataformas globais de pagamento: Stripe, PayPal Business, Amazon Seller, Shopify Payments; muitas delas não aceitam entidades argentinas.

• Credibilidade perante clientes internacionais: faturar por meio de uma LLC americana gera mais confiança do que fazê-lo como monotributista argentino.

• Proteção patrimonial: os bens pessoais ficam separados da empresa.

• Flexibilidade para escalar: incorporar sócios, receber investimento, operar em vários mercados.

Requisitos para abrir uma LLC a partir da Argentina

Abrir uma LLC a partir da Argentina pode parecer um desafio, mas os requisitos são mais simples do que você imagina. Isto é o que você precisa para começar:

1. Idade mínima: Você precisa ter mais de 18 anos para constituir uma LLC nos Estados Unidos.

2. Documentação básica: Você só precisa do seu passaporte válido. Não importa se é argentino ou de outra nacionalidade, já que não é exigida cidadania americana para formar a empresa.

3. Agente registrado (registered agent): Este é um requisito obrigatório em todos os estados. O agente registrado atua como um intermediário legal que recebe documentos importantes para a sua empresa, como notificações ou citações. Ele deve estar localizado no estado onde você vai registrar sua LLC.

4. Nome exclusivo para sua LLC: O nome da empresa deve ser único e cumprir as normas do estado em que será registrada. Isso inclui usar a terminação "LLC" e evitar termos reservados ou que possam gerar confusão.

5. Endereço físico ou virtual nos Estados Unidos: Embora não seja necessário residir nos Estados Unidos, você precisará de um endereço local, que pode ser físico ou um serviço de endereço virtual. Isso facilita a comunicação oficial com as autoridades do estado e o recebimento de documentos legais.

6. Você NÃO precisa de visto, SSN nem residência nos EUA.

Além disso, alguns serviços ou bancos podem pedir comprovante de endereço na Argentina (conta de serviço), contrato social traduzido etc.

Com esses requisitos em mãos, você já está pronto para começar o processo de formação da sua LLC nos Estados Unidos a partir da Argentina. O primeiro passo para a expansão internacional do seu negócio está cada vez mais perto!

Passos para abrir uma LLC a partir da Argentina

Abrir uma LLC nos Estados Unidos sendo residente argentino é um processo acessível se você seguir os passos certos. A seguir, explicamos o procedimento detalhado para constituir sua empresa de forma remota:

1. Escolher o estado de registro

Nem todos os estados oferecem as mesmas condições para as LLCs. Os mais recomendados para não residentes costumam ser:

• Delaware: Baixa carga regulatória e privacidade.

• Wyoming: Menos impostos e baixos custos de manutenção.

• Florida: Ideal para quem precisa de serviços bancários locais.

É importante pesquisar qual estado se adapta melhor ao seu modelo de negócio.

Para escolher a melhor opção, recomendamos avaliar estes três critérios:

• Custo de abertura ou taxa de registro: É um valor único que você deve pagar ao estado ao registrar sua LLC.

• Relatório anual, no qual você deve fornecer dados atualizados sobre sua empresa. Alguns estados podem cobrar taxas anuais por essa exigência.

• Confidencialidade: Os nomes dos membros ou proprietários não serão divulgados publicamente, garantindo um nível maior de privacidade.

No entanto, a confidencialidade não implica isenção de responsabilidades fiscais. As autoridades competentes, como o IRS (a Receita americana), terão acesso às informações necessárias para garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

Nesta análise, comparamos os principais estados dos Estados Unidos para formar sua LLC, para que você possa escolher a opção que melhor se adapta às suas necessidades.

Alguns estados, como New Mexico, oferecem taxas competitivas, o que pode ser ideal para minimizar os custos iniciais. Além disso, New Mexico não exige a apresentação de relatório anual. Por outro lado, se você prioriza a privacidade e uma jurisprudência favorável, Delaware é uma excelente alternativa.

A escolha do estado onde constituir sua LLC tem um impacto significativo tanto nos custos quanto na operação do seu negócio. Analise suas prioridades, como taxas, confidencialidade e facilidade de administração, para tomar a decisão mais estratégica e vantajosa para a sua empresa.

2. Definir o nome da LLC

O nome da sua LLC deve ser único e cumprir as normas do estado escolhido. Algumas regras básicas incluem:

• Deve incluir as palavras "Limited Liability Company" ou a abreviação "LLC".

• Não pode incluir termos reservados, como "Bank" ou "Insurance", a menos que você tenha as autorizações necessárias.

• Deve se diferenciar de outras empresas registradas no mesmo estado.

Você pode consultar a disponibilidade do nome no site do Secretário de Estado do estado escolhido. Por exemplo, em Delaware, você pode usar a Delaware Division of Corporations.

3. Designe um agente registrado

Um agente registrado é um requisito obrigatório em todos os estados. Essa pessoa ou empresa atua como intermediária legal e recebe documentos importantes em nome da sua LLC, como notificações judiciais ou avisos fiscais.

Requisitos do agente registrado:

• Deve ter um endereço físico no estado onde a LLC é registrada.

• Deve estar disponível durante o horário comercial para receber documentos.

Entre outros requisitos e responsabilidades que um agente registrado deve cumprir.

Se você não tem endereço nos EUA, pode contratar serviços profissionais de agente registrado. Esses serviços costumam custar entre US$ 50 e US$ 300 por ano.

4. Apresentar o formulário "Articles of Organization"

Os Articles of Organization (também chamados de "Certificate of Formation" em alguns estados) são o documento legal que formaliza a criação da sua LLC. Esse documento deve ser apresentado ao Secretário de Estado do estado escolhido.

Informações exigidas:

• Nome da LLC.

• Endereço do agente registrado.

• Nome e endereço dos membros (donos) da LLC.

• Objetivo da LLC (pode ser geral, como "realizar qualquer atividade comercial lícita").

O custo de apresentação varia conforme o estado, mas geralmente fica entre US$ 50 e US$ 500.

Depois que o processo de registro for aprovado, você receberá um certificado de constituição. Esse documento é a prova oficial de que sua LLC foi registrada corretamente e está pronta para operar. Com esse certificado em mãos, você terá a base necessária para avançar em outros trâmites essenciais, como a abertura de uma conta bancária nos Estados Unidos, a solicitação de um número de identificação fiscal (EIN) ao IRS e outras exigências-chave para colocar seu negócio em funcionamento. Esse certificado é, em essência, o primeiro grande passo para formalizar sua empresa e começar a operar legalmente.

5. Redija seu acordo operacional

O acordo operacional (operating agreement) é um documento-chave que estabelece as regras de gestão da sua LLC, definindo os direitos e responsabilidades de seus membros. Embora não seja uma exigência legal obrigatória, ter esse documento por escrito é altamente recomendável para proteger a estrutura e o funcionamento da sua empresa.

Esse acordo detalha aspectos fundamentais, como a distribuição de lucros e prejuízos, as contribuições de capital, os procedimentos para resolução de disputas e as condições para a saída de um sócio. Além disso, permite adaptar a gestão da LLC, seja mantendo-a nas mãos dos membros ou delegando-a a um administrador externo.

Ter um acordo operacional bem estruturado e personalizado de acordo com as necessidades do seu negócio garante mais clareza na administração, reduz o risco de conflitos e aumenta a credibilidade da sua LLC perante bancos e investidores.

Baixar modelo de Operating Agreement

6. Obtenha um EIN (Employer Identification Number)

O EIN é um número de identificação fiscal emitido pelo IRS (Internal Revenue Service) dos EUA. Ele é essencial para abrir uma conta bancária, contratar funcionários e apresentar declarações fiscais.

Você pode solicitar o EIN gratuitamente no site do IRS: IRS EIN Application. Além disso, você não precisa ser cidadão americano nem estar fisicamente nos EUA para obter um EIN. O processo pode ser concluído on-line.

Se você não tem SSN nem ITIN, pode solicitá-lo ao IRS pelo correio com o formulário SS-4. O trâmite pode levar entre 4 e 8 semanas. Alguns serviços especializados obtêm o EIN de forma acelerada.

O que fazer depois de criar minha LLC?

Depois de registrar sua LLC, é importante seguir os próximos passos para começar a operar sem contratempos:

Abertura de uma conta bancária nos Estados Unidos

Uma conta bancária facilita a gestão das suas receitas e despesas em dólares. Se você não puder viajar, algumas instituições permitem fazer isso de forma remota ou com o apoio de serviços especializados.

Entre os bancos mais recomendados estão: Mercury, Relay, Revolut, AirWallex, Wise, Bank of America, Chase.

Com isso, vale conectar sua conta aos gateways de pagamento, de acordo com o uso que você dará à sua LLC. Entre os mais comuns estão:

• Stripe (para cobrar por serviços ou produtos digitais)

• PayPal Business

• Amazon Seller / FBA

• Shopify Payments

Como as LLCs são tributadas?

As LLCs têm um regime de tributação transparente, o que significa que a receita gerada não é tributada diretamente no nível da empresa; cada membro deve declarar e pagar impostos pessoalmente sobre os lucros obtidos.

Se você é não residente, a carga tributária da sua LLC pode ser afetada pela classificação como ETBUS (Engaged in Trade or Business in the U.S.), o que pode gerar obrigações tributárias adicionais nos Estados Unidos.

É fundamental planejar com cuidado a tributação da sua LLC, já que os impostos podem variar de acordo com o tipo de atividade que você realiza, como vendas de produtos físicos nos EUA, trading, FBA, dropshipping, entre outros. Ter uma estratégia fiscal adequada vai ajudar você a otimizar custos e cumprir a legislação vigente.

Cumpra suas obrigações

Depois que sua LLC estiver funcionando, é importante cumprir as obrigações fiscais e legais tanto nos EUA quanto na Argentina.

Nos EUA:

• Apresente os relatórios anuais (se exigidos pelo estado).

• Pague as taxas de renovação da LLC.

• Formulários que um argentino não residente deve apresentar:

  • Form 5472 + Pro Forma 1120: obrigatório para toda LLC de membro único estrangeiro (single-member), mesmo sem receita. Multa de US$ 25.000 por não apresentá-lo.

  • Form 1040-NR: se a LLC tiver Effectively Connected Income (ECI/ETBUS).

  • Form 1065 + Schedule K-1: se a LLC tiver mais de um sócio.

E se sua LLC não teve receita? Mesmo assim é preciso apresentar o 5472. Não declarar é um erro caro.

Na Argentina:

• A Argentina aplica o critério de renda mundial: a receita da sua LLC deve ser declarada na Argentina, mesmo que seja gerada no exterior.

• Impostos relevantes: Ganancias (no regime geral ou no monotributo, conforme o caso) e Bienes Personales (a participação na LLC é um ativo no exterior que deve ser declarado).

• Regime informativo de participações em sociedades no exterior.

• Se a LLC for considerada CFC (entidade controlada sem substância econômica), a ARCA pode exigir tributação antecipada.

• Não existe acordo para evitar a bitributação entre a Argentina e os EUA. Mas o artigo 130 da Lei de Ganancias permite computar como crédito fiscal os impostos efetivamente pagos no exterior (explicar com um exemplo simples).

• Considere contratar um contador especializado em tributação internacional para otimizar sua carga tributária.

Embora os EUA e a Argentina não tenham um tratado para evitar a bitributação, você pode deduzir os impostos pagos nos EUA da sua declaração na Argentina.

Quanto custa abrir e manter uma LLC?

Os custos se dividem em duas categorias: abertura (pagamento único) e manutenção (anual).

Custos de abertura:

• Taxa estadual de registro: entre US$ 50 (New Mexico) e US$ 300 (Texas), conforme o estado.

• Agente registrado (primeiro ano): entre US$ 50 e US$ 150; muitos serviços o incluem no pacote.

• Serviço de formação de LLC (se você usar um intermediário): entre US$ 350 e US$ 900, dependendo do fornecedor e dos serviços incluídos.

• Solicitação do EIN: gratuita se feita diretamente ao IRS; entre US$ 50 e US$ 150 se for delegada.

Custos anuais de manutenção:

• Renovação do agente registrado: entre US$ 50 e US$ 200 por ano.

• Relatório anual estadual: entre US$ 0 (New Mexico, Texas) e US$ 300 (Delaware).

• Declaração de impostos (tax filing): se você contratar um contador ou serviço especializado, entre US$ 200 e US$ 500 por ano, dependendo da complexidade.

• Contabilidade (bookkeeping): variável; a partir de US$ 50/mês para freelancers com poucas transações.

Em resumo, para uma LLC típica de freelancer argentino em Wyoming ou New Mexico, o custo total do primeiro ano pode ir de US$ 500 a US$ 1.200, e a manutenção anual, de US$ 200 a US$ 600.

Como trazer os dólares da sua LLC para a Argentina?

Sabemos que esse é um tema que preocupa muito os empreendedores argentinos. Na verdade, é justamente o motivo pelo qual eles decidem abrir uma LLC nos Estados Unidos. Felizmente, existem vários métodos para trazer seus dólares para o seu país de origem:

• Transferência bancária direta (SWIFT): da conta bancária da sua LLC para uma conta em dólares na Argentina. Sujeita às regulamentações cambiais vigentes e à conversão para pesos pelo câmbio oficial.

• Plataformas fintech: Wise, Payoneer ou similares permitem receber na LLC e depois enviar para a Argentina com taxas de câmbio mais competitivas.

• Cripto: Alguns empreendedores convertem para USDT ou outra stablecoin e operam em exchanges locais. É uma via cada vez mais usada, mas com implicações fiscais que devem ser declaradas.

Muitos empreendedores optam por deixar os fundos nos EUA para investimentos, gastar diretamente com o cartão de débito da conta bancária da LLC (Mercury, Relay) e trazer apenas o necessário.

Seja qual for a opção escolhida, saiba que toda distribuição de lucros ou salário recebido da LLC deve ser declarada à ARCA na Argentina.

Erros frequentes ao abrir uma LLC a partir da Argentina

• Achar que, se a LLC não teve receita, não é preciso declarar ao IRS: o Form 5472 é obrigatório mesmo assim, e a multa é de US$ 25.000.

• Não declarar a LLC à ARCA na Argentina. A participação em uma entidade estrangeira deve ser informada em Bienes Personales e no regime informativo de participações.

• Escolher o estado errado: abrir em Delaware "porque todo mundo faz isso" sem considerar que o relatório anual custa US$ 300 e, para um freelancer individual, não traz vantagens reais.

• Não ter um Operating Agreement. Embora nem sempre seja obrigatório por lei, bancos como o Mercury o pedem para abrir a conta.

• Solicitar o EIN com dados incorretos: isso pode invalidar o número e gerar problemas com o IRS.

• Misturar as finanças pessoais com as da LLC compromete a proteção da responsabilidade limitada.

• Não contratar um contador com experiência em tributação internacional: um contador argentino sem conhecimento do IRS, ou um CPA americano sem conhecimento da ARCA, deixa pontos cegos.