Se você tem uma LLC ou está no processo de abrir uma, cumprir as normas atuais pode ser um desafio, principalmente quando há relatórios obrigatórios e pouca clareza sobre como apresentá-los.
Nesse sentido, o BOI report (Beneficial Ownership Information) é fundamental para manter seu negócio em dia e evitar sanções. Mas o que ele realmente envolve e quem deve apresentá-lo?
A seguir, explicamos passo a passo o que você precisa para cumprir essa norma sem perder tempo nem correr o risco de multas.
O que é o BOI report do FinCEN?
O BOI report do FinCEN (Beneficial Ownership Information) é uma declaração obrigatória que as empresas devem apresentar à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), a autoridade do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável por combater a fraude e a lavagem de dinheiro.
Esse relatório tem como objetivo identificar os beneficiários finais de uma empresa, ou seja, as pessoas que possuem ou controlam uma entidade comercial nos EUA.
Em vigor desde a Lei de Transparência Corporativa (CTA) de 2021, essa norma obriga a informar a titularidade das LLCs e de outras entidades semelhantes, para reduzir o uso de empresas com estruturas opacas em atividades ilícitas.
Quem pode consultar as informações do meu relatório?
Para sua tranquilidade, saiba que as informações do BOI report não são públicas; o acesso é limitado a entidades autorizadas, para evitar o uso indevido de dados sensíveis. O FinCEN compartilha esse relatório apenas com agências governamentais dos EUA e com instituições financeiras que devem cumprir normas rígidas de confidencialidade.
Por exemplo:
- Agências governamentais dos EUA, como o IRS (a Receita Federal americana) e o FBI.
- Autoridades locais e estaduais.
- Instituições financeiras, para auditorias e verificação da propriedade empresarial.
Essa medida garante que as informações de propriedade de uma LLC só estejam disponíveis quando necessário para investigações de fraude, lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros.
Argentina: a AFIP terá acesso ao meu BOI report?
Para que entidades estrangeiras como a AFIP na Argentina acessem as informações do BOI report, elas precisam enviar solicitações por meio de intermediários federais dos EUA, já que não têm acesso direto à base de dados do FinCEN.
Esse acesso ocorre sob um acordo vigente, como o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), que facilita a troca de informações financeiras entre países. Se não houver acordo, o FinCEN avalia a conveniência de fornecer os dados com base nos interesses dos EUA.
No entanto, isso costuma ser solicitado apenas quando há suspeita de evasão fiscal ou de outros crimes financeiros. Se você declara corretamente a renda da sua LLC, não precisa se preocupar!
Quem deve apresentar o BOI?
O BOI report é obrigatório para todas as entidades comerciais nos Estados Unidos, como:
- LLCs.
- Corporações.
- Algumas empresas estrangeiras que operam no país.
- Associações e trusts.
*Desde que atendam aos critérios de titularidade e controle significativo.
Essa exigência se aplica especialmente a empresas com uma estrutura de propriedade que inclua beneficiários com pelo menos 25% de participação ou com influência relevante sobre as decisões da entidade.
A apresentação do BOI permite que o FinCEN monitore a titularidade para reduzir o risco de atividades ilícitas e garantir que a transparência empresarial esteja alinhada às normas dos EUA.
Quando o BOI deve ser apresentado?
O BOI report deve ser apresentado nos prazos estabelecidos pelo FinCEN, que costumam depender de quando a entidade foi constituída ou registrada. As empresas novas geralmente devem cumprir essa exigência em até 30 dias após sua criação ou registro nos EUA, enquanto as entidades já existentes têm um prazo maior para se adaptar a essa norma.
O objetivo desses prazos é permitir que tanto as empresas novas quanto as já estabelecidas atualizem e apresentem as informações de propriedade a tempo, contribuindo para mais transparência no sistema financeiro americano.
E atenção: cumprir os prazos indicados evita sanções e mantém as empresas em conformidade com a Lei de Transparência Corporativa (CTA) de 2021.
Quais informações o BOI inclui?
O BOI report deve incluir informações detalhadas sobre os beneficiários finais da empresa, ou seja, as pessoas que possuem ou controlam uma parte significativa dela. Os dados essenciais a informar incluem:
- Nome completo de cada beneficiário.
- Data de nascimento.
- Endereço atual.
- Número de identificação válido, como passaporte ou carteira de motorista.
Os dados podem variar conforme a jurisdição em que a empresa é registrada, mas, em geral, essas são as principais informações solicitadas.
Apresente seu BOI report com a Business en USA
Como você viu, o BOI report é um passo fundamental para manter sua LLC em conformidade com as normas americanas e garantir a transparência na propriedade da sua empresa. Com a orientação adequada, o processo pode ser simples e eficaz, permitindo que você se concentre no crescimento do seu negócio sem se preocupar com a burocracia e garantindo o cumprimento de todas as regras de transparência, evitando assim riscos legais.
Quer abrir sua LLC de forma segura e simplificada? Peça mais informações e descubra como podemos ajudar você em cada etapa do processo.
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O BOI report deve incluir informações detalhadas sobre os beneficiários finais da empresa, ou seja, as pessoas que possuem ou controlam uma parte significativa dela. Os dados essenciais a informar incluem:
Nome completo de cada beneficiário.
Data de nascimento.
Endereço atual.
Número de identificação válido, como passaporte ou carteira de motorista.
Os dados podem variar conforme a jurisdição em que a empresa é registrada, mas, em geral, essas são as principais informações solicitadas.
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Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
