Como registrar sua LLC na Flórida?

Como abrir sua LLC na Flórida?

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Abrir sua LLC

Se você está pensando em abrir uma LLC na Flórida, essa pode ser uma excelente opção tanto para estrangeiros quanto para residentes que querem estabelecer seu negócio nos Estados Unidos. A Flórida é um estado com uma economia próspera e um mercado empresarial diversificado, o que oferece inúmeras oportunidades para quem busca expandir seus negócios.

O processo de abertura de uma LLC na Flórida é bastante simples, com uma taxa de abertura de US$ 125. Além disso, a Flórida oferece uma série de serviços e recursos para ajudar os donos de negócios a manter sua LLC funcionando bem.

Se você tem perguntas ou dúvidas sobre como abrir uma LLC na Flórida, não se preocupe. Neste guia, vamos oferecer todas as informações de que você precisa, de forma detalhada, e vamos orientá-lo pelos passos necessários para estabelecer sua LLC na Flórida. Vamos começar!

Quais são as vantagens de uma LLC na Flórida?

Estes são alguns dos motivos pelos quais abrir uma LLC na Flórida pode ser uma ótima opção para você:

Flexibilidade

Em geral, as LLCs não têm restrições quanto ao número de membros permitidos, e os membros têm flexibilidade para estruturar a gestão da empresa. As LLCs podem ter vários membros (tipo Partnerships) ou um único membro (LLC unipessoal).

Além disso, as LLCs da Flórida definem como o negócio opera por meio do Operating Agreement.  Assim, os membros podem decidir como distribuem os lucros (não precisa ser necessariamente em % de participação), como as cotas são vendidas, como a LLC é dissolvida etc…

Benefícios fiscais

A Flórida oferece um ambiente fiscal favorável às empresas, com impostos baixos e uma estrutura tributária simples. As LLCs na Flórida não têm imposto de renda estadual, o que reduz a carga tributária das empresas. 

Os proprietários da LLC se beneficiam da “pass-through taxation“, ou seja, os lucros e prejuízos da LLC são transferidos para suas declarações fiscais pessoais. Portanto, a LLC não paga impostos como empresa.

Além disso, as LLCs da Flórida têm a possibilidade de optar por ser tributadas como C corp ou como S-Corp. 

Proteção de responsabilidade limitada

Uma Limited Liability Company na Flórida oferece proteção de responsabilidade limitada aos membros da empresa, o que significa que a responsabilidade deles se limita ao valor investido na empresa. Caso a empresa enfrente dificuldades financeiras ou jurídicas, os bens pessoais dos membros da LLC na Flórida ficam protegidos.

Processo de registro fácil e rápido

O processo de registro de uma LLC na Flórida é rápido e fácil, o que significa que é possível começar a operar a empresa em pouco tempo. Além disso, a secretaria de estado da Flórida oferece serviços online para o registro e a renovação das LLCs, o que facilita ainda mais o processo.

Credibilidade

Além da proteção de responsabilidade, criar sua LLC na Flórida ajuda a estabelecer a credibilidade do seu negócio. Quando você registra oficialmente sua empresa como LLC, está mostrando ao público que se trata de uma operação profissional e legítima.

Isso é especialmente importante para quem é o único dono de uma empresa, já que os clientes têm mais opções do que nunca e tendem a escolher uma empresa que lhes inspire mais confiança. Qualquer credibilidade que você consiga gerar entre seus futuros clientes é extremamente importante.

Quem pode registrar uma LLC na Flórida?

Qualquer pessoa, seja cidadã norte-americana ou estrangeira, pode abrir uma LLC na Flórida, desde que cumpra os requisitos de registro e de apresentação de documentos exigidos pelo estado.

Como abrir uma LLC na Flórida?

Agora que você já sabe que a Flórida é o estado certo para abrir sua LLC nos Estados Unidos e que cumpre os requisitos para abri-la, vejamos as etapas que devem ser seguidas para ter uma LLC ativa na Flórida.

1. Escolha o nome da sua LLC

Definir o nome da sua LLC na Flórida é a primeira etapa e uma das mais importantes. Você não só deve levar em conta a importância disso para a marca do seu negócio, como também precisa cumprir alguns requisitos legais estabelecidos pelo Estado da Flórida: 

• O nome da sua LLC da Flórida deve incluir as palavras Limited Liability Company (sociedade de responsabilidade limitada), LLC ou L.L.C.
  
• O nome escolhido não pode estar sendo usado por outra empresa do estado da Flórida. Você pode fazer uma busca no site do Secretário de Estado da Flórida para saber se um nome comercial específico já está em uso, ou usar esta ferramenta: verificador de nomes para LLC da Flórida
• Não pode conter palavras usadas para nomear uma agência governamental (ou seja, Departamento de Estado, CIA, FBI, Tesouro etc.)
• Existem certas palavras que são restritas (banco, advogado, procurador, cooperativa de crédito etc.) e que podem exigir documentação adicional ou licenças.

2. Escolha o agente registrado

Não importa se você decidir registrar sua LLC em Delaware, abri-la na Flórida, criá-la em Wyoming ou em New Mexico: toda LLC deve ter um agente registrado. Um agente registrado (registered agent) é uma pessoa designada para receber documentos legais em nome da LLC. Depois de receber os documentos, o agente registrado se encarrega de repassá-los aos proprietários da LLC. Em resumo, o agente registrado é o ponto de contato oficial entre a LLC e o estado da Flórida, e ajuda a garantir que a LLC cumpra todos os requisitos legais e regulatórios necessários no estado.

A Flórida permite que um proprietário ou funcionário atue como agente registrado. Para isso, a pessoa deve ser residente da Flórida, maior de 18 anos e ter um endereço físico dentro do estado. Esse endereço é conhecido como "sede social" e pode coincidir com o endereço da sua empresa. Se você cumprir os requisitos, pode designar a si mesmo como agente registrado da LLC da Flórida.

Como alternativa, existem serviços de agente registrado. Recomendamos recorrer a estas empresas recomendadas, que cuidam do registro da sua LLC e oferecem os serviços de agente registrado. 

3. Envie o formulário "Articles of Organization"

Os Articles of Organization são o documento que constitui oficialmente sua LLC. Podem ser obtidos online e devem ser preenchidos e apresentados à Divisão de Sociedades do Departamento de Estado. Isso também pode ser feito online pelo Sunbiz.org, ou você pode preenchê-los e enviá-los pelo correio. 

A apresentação dos artigos de organização custa US$ 125. Isso é conhecido como filing fee ou taxa de registro. 

Para preparar seus artigos, em geral você vai precisar das seguintes informações:

• O nome da sua LLC e a sede social principal.
• O nome e o endereço do seu agente registrado (caixas postais não são aceitas).
• O nome e o endereço de todos os membros da LLC da Flórida.
• O nome e o endereço do gerente, se a LLC for administrada por membros.
• Um motivo pelo qual você formou a LLC. Pode ser uma declaração geral.
• A duração da LLC ou o período durante o qual a LLC vai existir. 
• Estrutura de gestão: a LLC será administrada pelos gerentes ou pelos sócios?
• A pessoa que constitui a LLC deve assinar os estatutos. Além disso, na Flórida o agente registrado também deve assinar .

Depois que você apresentar seus Artigos, a secretaria de Estado da Flórida vai revisar a apresentação. Esse processo costuma levar cerca de 2 semanas. Se os artigos forem aprovados, a LLC se torna uma entidade comercial legal.

4. Redija seu operating agreement

O operating agreement de uma LLC é um documento que estabelece as regras sobre como uma LLC será administrada. Costuma incluir as seguintes disposições:

• Qual percentual de participação cada membro tem na empresa
• Quem pode tomar decisões em nome da empresa ou ter direito a voto nas reuniões (por exemplo, gerentes, membros do conselho de administração)
• Como as reuniões são realizadas e quem as conduz
• O que acontece se um sócio decidir vender ou transferir sua participação na empresa.
• Se os membros vão arcar com despesas futuras
• Não é obrigatório ter um operating agreement, mas recomendamos fortemente que você tenha um, já que sua empresa pode ficar exposta a responsabilidades sem ele.

Se você não tiver um operating agreement da LLC, serão aplicadas por padrão as regras do estado da Flórida. Se quiser fazer um Operating Agreement, aqui está um modelo que você pode baixar e preencher.

Baixar modelo de Operating Agreement

5. Solicite um EIN

O IRS é o órgão que vai atribuir um Número de Identificação do Empregador (EIN) de nove dígitos para identificar sua LLC para fins fiscais. Você pode obter seu EIN pelo correio ou online pelo IRS.

O objetivo de um EIN é ajudar com o seguinte:

• Declarar e administrar impostos em nível estadual e federal
• Obter licenças e alvarás
• Abrir uma conta bancária comercial.
• Contratar funcionários.

Os EINs são gratuitos e estão disponíveis no site do IRS. 

Delegue a criação da sua LLC na Flórida e evite todos esses processos complexos

O que fazer depois de registrar minha LLC na Flórida?

Registrar sua LLC é apenas o começo. Depois de concluir todos os passos anteriores, há alguns pontos que recomendamos que você leve em consideração. 

Abra uma conta bancária exclusiva para sua LLC da Flórida

Uma LLC precisa de uma conta bancária independente para manter sua responsabilidade limitada. Por quê? Ter o status de responsabilidade limitada significa que sua empresa é uma entidade jurídica própria, separada das pessoas que a possuem. Se você misturar os fundos da empresa com seu dinheiro pessoal, um tribunal pode decidir que sua empresa perde o véu corporativo. 

O mais provável é que seu banco corporativo peça:

• Estatutos da LLC da Flórida (uma cópia é suficiente)
• O acordo operacional da LLC
• o EIN da LLC
• uma Resolução da LLC para abrir uma conta bancária (se sua LLC tiver mais de um membro).

Os bancos recomendados para a sua conta empresarial sendo estrangeiro nos EUA são Mercury, Relay, Revolut, AirWallex, Wise, Bank of America, Chase. 

• Veja as melhores contas bancárias empresariais nos EUA para estrangeiros

Planeje a tributação da sua LLC da Flórida

• A lei da Flórida exige que todas as LLCs apresentem um relatório anual. Esse relatório só pode ser apresentado online.
  
  A taxa para a apresentação desse relatório anual é de US$ 138 e vence em 1º de maio de cada ano.
  
  A boa notícia é que seu primeiro Annual Report só é devido no ano seguinte ao da formação. Por exemplo, se sua LLC foi constituída em 5 de janeiro de 2023, seu primeiro relatório anual só precisará ser apresentado em maio de 2024. 

• Impostos estaduais: Como vimos anteriormente, as LLCs são entidades de repasse (pass-through), de modo que a responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda federal recai sobre os membros individuais da LLC. Como a Flórida é um dos raros estados que não têm imposto de renda para pessoas físicas, isso significa que os membros da LLC residentes nesse estado não deverão imposto de renda estadual sobre seus lucros na LLC.
  
  
• Impostos de empregador: Sua LLC tem funcionários nos Estados Unidos? Se sim, terá que pagar impostos de empregador. Alguns desses impostos são pagos ao IRS, mas os empresários da Flórida também podem ter que pagar impostos ao estado.

• Quais impostos uma LLC paga?

Cumpra suas obrigações anuais

Sua LLC terá obrigações a cumprir todos os anos, como por exemplo a apresentação do relatório anual que mencionamos na etapa anterior.

Você pode apresentar seu relatório anual a partir de 1º de janeiro, mas a apresentação fora do prazo gera uma multa de US$ 400. Se você não pagar até 4 de setembro do mesmo ano, corre o risco de ter sua LLC encerrada. 

Por isso, ter um agente registrado de confiança que informe você e ajude a resolver essas questões é de extrema importância. Lembre-se de renová-lo todos os anos se tiver contratado um serviço externo. 

Solicite licenças

Para certos tipos de negócio, pode ser necessário obter licenças do estado da Flórida, da sua localidade ou até do governo federal para operar legalmente.

O principal emissor de licenças comerciais é o Departamento de Regulação Empresarial e Profissional da Flórida (DBPR). Ele disponibiliza uma lista completa de todas as ocupações que regula, um ótimo recurso quando você está tentando descobrir se o seu negócio precisa de uma licença.