Como abrir sua LLC na Califórnia?
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Abrir uma LLC na Califórnia é uma ótima opção para estrangeiros que desejam estabelecer sua LLC nos Estados Unidos, em um estado que oferece uma economia sólida, um mercado amplo e oportunidades de negócio, além de uma localização estratégica na costa oeste.
Se você está considerando a opção de abrir sua LLC na Califórnia, mas ainda não tem certeza se é a melhor opção para você, ou se tem dúvidas sobre os passos para constituí-la, não se preocupe. Neste guia completo, vamos fornecer informações detalhadas, passo a passo, sobre tudo o que você precisa saber antes de criar sua LLC no estado da Califórnia. Vamos começar!
Índice do artigoPor que abrir uma LLC na Califórnia?
Há vários motivos pelos quais abrir uma LLC na Califórnia pode ser uma ótima opção para você:
Proteção de responsabilidade limitada
A responsabilidade limitada protege o proprietário de ser considerado responsável pelas dívidas financeiras de uma LLC. Essa separação entre a pessoa física e uma LLC é, sem dúvida, a principal razão de existir de uma LLC.
Ela oferece o mesmo nível de separação que uma corporation, sem o mesmo nível de complexidade na formação ou na gestão do negócio. Em caso de processo judicial, a LLC é considerada separada da pessoa que é sua proprietária.
Benefícios e flexibilidade fiscal
Em termos de tributação, as LLCs na Califórnia ficam com o melhor dos dois mundos. As LLCs não têm uma classificação própria de impostos federais; o IRS as classifica automaticamente como sole proprietorships no caso de uma LLC unipessoal, ou como partnerships se houver mais de 1 membro. Depois, elas podem adotar o status fiscal de S corporations ou C corporations.
Dessa forma, a menos que opte por ser tributada como C-Corp, uma LLC se beneficia de ser uma entidade de passagem. Em vez de pagar impostos corporativos, as receitas e despesas passam diretamente para as declarações de impostos dos proprietários.
Flexibilidade na gestão do negócio
Por meio de um “Operating Agreement”, os membros das LLCs podem definir como desejam operar com total flexibilidade. Nesse acordo, eles podem definir as porcentagens de participação de cada sócio, a remuneração, como transferir participações e estabelecer as regras do jogo de acordo com a forma como precisam ou preferem operar.
Simplicidade de abertura e gestão
Na Califórnia, as LLCs podem ser formadas facilmente em comparação com as corporations. O trâmite é online e relativamente fácil de fazer. Depois, manter uma LLC na Califórnia é simples. Ela não precisa realizar as mesmas reuniões corporativas anuais, nomear um conselho de administração ou diretoria, criar estatutos ou registrar atas e resoluções como as corporations. A única coisa que precisa ser feita é apresentar uma declaração de impostos ao IRS, pagar uma Franchise Tax e renovar o agente registrado.
Quem pode abrir uma LLC na Califórnia?
As LLCs no estado da Califórnia podem ser abertas por qualquer pessoa do mundo, independentemente de nacionalidade ou residência, que seja maior de 18 anos e tenha um passaporte válido.
Como abrir uma LLC na Califórnia?
Agora que você já sabe que a Califórnia é o estado que prefere na hora de abrir sua LLC nos Estados Unidos e que cumpre os requisitos para abri-la, vejamos as etapas que devem ser seguidas para ter uma LLC ativa na Califórnia.
1. Escolha o nome da sua LLC
Definir o nome da sua LLC será a primeira etapa antes de poder avançar com o registro. Os nomes devem cumprir os requisitos de denominação da Califórnia. A seguir estão os requisitos mais importantes a considerar:
- O nome do seu negócio deve incluir as palavras Limited Liability Company, LLC ou L.L.C.
- O nome deve ser único. Não pode estar registrado por outra empresa na Califórnia. Se você já tem uma ideia de nome para o negócio e quer verificar a disponibilidade na Califórnia, pode fazer isso neste verificador de nomes para LLC.
- O nome da empresa não pode conter palavras usadas para nomear uma agência governamental (ou seja, Departamento de Estado, CIA, FBI, Tesouro etc.)
- Certas palavras são restritas (banco, advogado, cooperativa de crédito etc.) e podem exigir documentação adicional e trâmites de licença para serem usadas.
2. Escolha o agente registrado
Não importa se você decidir registrar sua LLC em Delaware, abri-la na Flórida, criá-la em Wyoming ou na Califórnia: toda LLC deve ter um agente registrado. Um agente registrado (registered agent) é basicamente uma pessoa designada para receber documentos oficiais em nome da LLC. Essa é a pessoa ou entidade que vai receber documentos legais, correspondência do governo, formulários de impostos e também notificações de processos judiciais em nome da LLC.
Quando você constituir sua LLC, seu agente registrado precisa fornecer uma declaração ao Secretário de Estado confirmando que aceita o cargo.
Um agente registrado pode ser uma pessoa (incluindo você mesmo ou um funcionário da sua LLC) ou uma entidade que oferece serviços de agente registrado. Eles devem cumprir os seguintes critérios:
- As entidades (ou empresas) devem oferecer serviços de agente registrado.
- O agente deve ter um endereço na Califórnia.
- O agente deve estar presente e disponível para aceitar documentos durante o horário comercial normal.
Recomendamos recorrer a estas empresas recomendadas, que cuidam do registro da sua LLC e oferecem os serviços de agente registrado, com renovação anual
3. Enviar o formulário "Articles of Organization"
Os Articles of Organization são um documento que constitui oficialmente sua LLC ao fornecer informações básicas sobre ela. Na Califórnia, os Articles of Organization podem ser apresentados por meio do Formulário LLC-1.
Para registrar corretamente sua LLC na Califórnia, você deve preparar os Articles of Organization e apresentá-los ao Secretário de Estado da Califórnia. Embora pareça uma tarefa complicada, basta preencher um formulário online relativamente simples e enviá-lo. Você também pode enviá-lo por correio.
Para preparar seus Articles, em geral você vai precisar das seguintes informações:
- O nome e o endereço da sua LLC.
- O objeto da LLC.
- O nome e o endereço do seu agente registrado.
- Estrutura de gestão: a LLC será administrada pelos membros ou por gerentes?
- A pessoa que forma a LLC deve assinar os Articles.
Depois que você apresentar seus Articles, o Secretário de Estado vai revisar o pedido. Se os Articles forem aprovados, a LLC se torna uma entidade comercial legal. Na Califórnia, você pode apresentar seu pedido por correio comum, online ou pessoalmente.
Observe que a taxa normal de registro de uma LLC na Califórnia é de US$ 70.
5. Redija seu operating agreement
Um operating agreement é basicamente um acordo entre os membros sobre o funcionamento e as operações da LLC. Esse documento detalha os direitos financeiros, jurídicos e de gestão de todos os membros da LLC: distribuição de dividendos, cláusulas de saída, de não concorrência, os aportes de capital...
A Califórnia exige que uma LLC tenha um acordo operacional, mas não é necessário apresentá-lo às autoridades. No entanto, ele deve estar facilmente acessível. Um acordo operacional por escrito é útil por vários motivos, incluindo a resolução de disputas que possam surgir em relação a acordos financeiros e outros possíveis litígios. Sem um acordo em vigor, os tribunais tomarão decisões com base na lei estadual, não necessariamente no que for melhor para a LLC e seus membros.
O que você inclui no seu acordo operacional depende de você, dos seus sócios e das necessidades específicas do seu negócio. Aqui temos um modelo gratuito, que vai dar a você uma boa base para redigir seu Operating Agreement. .
Baixar modelo de Operating Agreement
6. Apresentar uma Statement of Information.
Todas as LLCs da Califórnia são obrigadas a apresentar uma Statement of Information (declaração de informações), Form LLC-12, ao Secretário de Estado da Califórnia dentro de 90 dias após a formação da LLC. Depois disso, uma nova Statement of Information deve ser apresentada a cada dois anos (bienal). O período de apresentação é o mês do calendário em que os Articles of Organization originais foram apresentados e os cinco meses anteriores. Você pode apresentar a declaração online ou imprimi-la e enviá-la por correio ou entregá-la pessoalmente na Secretaria de Estado da Califórnia. A taxa de apresentação é de US$ 20.
Uma Statement of Information inclui as seguintes informações:
- Nome da LLC e número de registro no Secretário de Estado da Califórnia
- Nome e endereço do agente da LLC
- Endereço do escritório executivo principal da LLC
- Endereço postal da LLC
- Nome e endereço comercial ou residencial completo de qualquer gerente ou diretor executivo ou, se nenhum gerente for escolhido, o nome e o endereço comercial ou residencial de cada membro.
- Endereço de e-mail da LLC (se a LLC optar por receber as renovações por e-mail em vez de correio comum)
- Atividade comercial principal da LLC.
6. Obtenha um EIN
A última etapa importante é obter um Employer Identification Number (EIN) junto ao IRS para pagar impostos, solicitar recursos empresariais e poder abrir uma conta bancária empresarial, entre outras coisas. As LLCs unipessoais que não têm nem desejam ter funcionários são a exceção.
Os EINs são gratuitos e estão disponíveis no site do IRS.
Delegue a criação da sua LLC na Califórnia e evite todos esses processos complexos
O que fazer depois de registrar minha LLC na Califórnia?
Registrar sua LLC é apenas o começo. Depois de concluir todas as etapas anteriores, há alguns pontos que recomendamos que você leve em consideração.
Abra uma conta bancária dedicada à sua LLC da Califórnia
Manter os ativos pessoais separados dos ativos da empresa é essencial para se beneficiar da proteção do véu corporativo que as LLCs na Califórnia oferecem.
Para isso, é indispensável que você abra uma conta bancária empresarial, 100% dedicada às atividades da sua LLC da Califórnia.
Além disso, ao ter uma conta bancária exclusiva para o seu negócio, você poderá aproveitar outros benefícios, como uma contabilidade simples e centralizada, o que vai economizar muito tempo na hora de pagar impostos ou fazer relatórios fiscais.
Os bancos recomendados para sua conta empresarial sendo estrangeiro nos EUA são Mercury, Relay, Revolut, AirWallex, Wise, Bank of America, Chase.
Planeje a tributação da sua LLC da Califórnia
- Para fazer negócios na Califórnia, uma LLC deve pagar uma Franchise Tax de US$ 800. Essa taxa deve ser paga independentemente de o negócio gerar receita, e deve ser paga todos os anos.
- Se a receita bruta anual da sua LLC ultrapassar US$ 250.000, também é exigida uma taxa anual adicional.
- Se você vende produtos físicos ou certos tipos de serviços, pode ser que precise cobrar impostos sobre vendas (sales tax) e depois repassá-los ao CDTFA. O imposto sobre vendas é cobrado no ponto de compra e é composto por três alíquotas: imposto estadual, imposto local e qualquer imposto distrital que possa estar em vigor. Recomendamos fortemente que você consulte seu contador e o CDTFA para confirmar se o seu negócio é obrigado a cobrar imposto sobre vendas na Califórnia e garantir que está pagando o valor correto.
- Se você planeja ter funcionários nos EUA, também existem os impostos do empregador (Unemployment Insurance Tax, retenção na fonte dos funcionários).
Cumpra suas obrigações anuais
Sua LLC terá obrigações a cumprir todos os anos, como por exemplo a renovação do agente registrado.
Como dissemos antes, se sua LLC não tiver um agente registrado, ela pode ser dissolvida em até 30 dias pelo Estado da Califórnia.
Depois, há o relatório bienal à Secretaria de Estado da Califórnia que mencionamos na etapa anterior.
Além disso, não se esqueça de pagar a Franchise Tax antes do dia 15 do quarto mês após o encerramento do ano fiscal da LLC (15 de abril para a maioria das LLCs).
Seu agente registrado vai avisar você sobre essas datas!
Solicite licenças
Dependendo do tipo de negócio em que sua LLC atua e da sua localização, pode ser necessário obter outras licenças comerciais locais e estaduais. Para mais informações, visite o seguinte site do estado da Califórnia
O que é uma LLC?
Uma LLC ou sociedade de responsabilidade limitada é uma forma de organização empresarial em que a empresa é considerada juridicamente separada de seus proprietários. Isso significa que os proprietários da LLC estão legalmente protegidos das responsabilidades da empresa. Além disso, a LLC oferece uma estrutura fiscal transparente, o que significa que os impostos não são pagos pela empresa em si, mas pelos proprietários como pessoas físicas. Caso nenhum proprietário da LLC tenha nacionalidade americana, os impostos não precisarão ser pagos nos Estados Unidos.
Quanto custa abrir uma LLC na Califórnia?
A Secretaria de Estado da Califórnia cobra uma taxa de US$ 70 pela apresentação dos Articles of Organization. Essa taxa foi temporariamente dispensada para os registros de LLC feitos entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023. A Secretaria de Estado da Califórnia também exige a apresentação de um relatório bienal em nome de cada LLC registrada. A Statement of Information (relatório bienal) deve ser apresentada 90 dias após a formação da LLC e depois a cada dois anos. A taxa de apresentação é de US$ 20. Você também deve considerar que o serviço de um agente registrado pode custar entre US$ 50 e US$ 150 por ano. A Califórnia também cobra outros impostos e taxas, como uma Franchise Tax mínima anual de US$ 800 e taxas adicionais para LLCs com receita alta.
O que é a Franchise Tax anual?
A Franchise Tax anual da Califórnia é um pagamento exigido pelo California Franchise Tax Board que as LLCs que fazem negócios ou são constituídas no estado devem fazer. É um imposto anual de US$ 800 que deve ser pago mesmo que a LLC não esteja realizando atividades comerciais.
Como uma LLC é tratada para fins fiscais na Califórnia?
Na Califórnia, uma LLC pode optar por ser tratada como uma corporation ou como uma entidade de passagem (pass-through). Isso pode ter implicações fiscais e contábeis, por isso é importante consultar um profissional antes de tomar uma decisão.
Quantos membros uma LLC na Califórnia pode ter?
Uma LLC na Califórnia pode ter um ou mais membros. Não há limite máximo estabelecido para a quantidade de membros permitidos. Os detalhes sobre o número e as características dos membros são definidos nos documentos de formação e no Operating Agreement da LLC.
As LLCs da Califórnia têm exigências de apresentação periódicas?
Sim. Você deverá apresentar um relatório “Statement of Information” da Califórnia para sua LLC. O relatório inicial deve ser apresentado dentro de 90 dias após a formação da sua LLC e depois a cada dois anos. Você pode apresentar esse relatório online à Secretaria de Estado.
Como dissolvo uma LLC na Califórnia?
Se você quiser dissolver seu negócio, deverá preencher e apresentar um “Certificate of Cancellation” ou um “Certificate of Dissolution”. Esses formulários estão disponíveis no site da Secretaria de Estado.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
