As LLCs americanas podem ser uma das melhores entidades jurídicas para empresários não residentes nos Estados Unidos. De fato, as LLCs americanas permitem acessar todas as vantagens de uma jurisdição de primeiro mundo, como o sistema bancário, o processamento de pagamentos e a boa reputação, mantendo ao mesmo tempo uma carga tributária relativamente baixa e exigências de compliance fáceis de administrar.
Se você está buscando informações sobre como abrir uma LLC nos Estados Unidos, nosso guia completo vai oferecer tudo o que você precisa saber para decidir se uma LLC é uma boa opção para você, como abri-la de forma rápida e de acordo com as normas, e tudo mais a que você deve prestar atenção ao administrá-la.
O que é uma LLC?
Uma sociedade de responsabilidade limitada ou LLC é uma estrutura empresarial americana criada de acordo com a legislação de cada estado, na qual a empresa é juridicamente separada do proprietário ou proprietários.
A empresa do tipo LLC protege seus membros pessoas físicas contra responsabilidades legais e oferece transparência fiscal, ou seja, os impostos não são pagos pela empresa, e sim por seus sócios como pessoas físicas. Se nenhum membro da LLC tiver nacionalidade americana, os impostos não precisarão ser pagos nos EUA.
Quem pode abrir uma LLC nos Estados Unidos?
As LLCs nos Estados Unidos podem ser abertas por qualquer pessoa do mundo, independentemente da nacionalidade, que seja maior de 18 anos e tenha um passaporte válido.
Como abrir uma LLC nos Estados Unidos em 7 passos?
Agora que você já sabe o que é uma LLC e que cumpre os requisitos para abrir seu negócio nos Estados Unidos, vejamos as etapas que devem ser seguidas para ter uma LLC operacional.
1. Defina o estado da sua LLC
Escolha com cuidado o estado em que deseja registrar sua LLC, já que cada um tem características e obrigações diferentes para o seu negócio.
Na hora de decidir em qual estado você quer constituir sua LLC, há três critérios que são os mais relevantes:
O valor da taxa única de registro exigida para constituir a LLC.
O valor do relatório anual (Annual Report).
Apenas alguns estados garantem o anonimato, ou seja, os nomes dos proprietários das LLCs não são publicados (apenas o fisco tem conhecimento)
Aqui comparamos os principais estados dos EUA para abrir sua LLC.
FloridaDelawareTexasNovo MéxicoWyomingCusto de aberturaUS$ 125US$ 90US$ 300US$ 50US$ 100Custo do relatório anualUS$ 138,75US$ 30000US$ 60Prazo5 dias úteis9 a 12 semanas7 dias úteis3 dias úteisNo mesmo diaAnonimatoNãoSimNãoSimSim
De modo geral, se você prefere economizar, o Novo México é uma ótima opção. Se busca mais anonimato, avalie Delaware. Wyoming tem um serviço de nomeação, que pode ser interessante para o anonimato.
2. Escolha o nome da sua LLC
Na hora de escolher o nome da LLC, a maioria dos sócios pensa apenas no marketing e na imagem da marca. No entanto, é importante saber que, ao escolher o nome adequado para registrar uma LLC, também é preciso cumprir os requisitos da legislação estadual.
Em geral, as leis estaduais não permitem escolher um nome que já esteja sendo usado por outra empresa do mesmo estado. Além disso, a grande maioria dos estados exige incluir a sigla LLC no nome do negócio.
Se você já tem uma ideia de negócio e quer verificar a disponibilidade no estado escolhido, pode fazer isso neste verificador de nomes para LLC.
3. Escolha o agente registrado
Não importa o estado em que você decida registrar sua LLC: todas precisam ter um agente registrado designado. Um agente registrado (registered agent) é alguém que recebe documentos oficiais ou legais em nome da LLC. Depois de recebê-los, o agente registrado repassa esses documentos à LLC.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode ser agente registrado de uma LLC americana, e você pode nomear a si mesmo ou a um funcionário. No entanto, o agente deve estar disponível em um endereço dentro do estado durante o horário comercial normal. Além disso, todas as empresas que fazem o registro da sua LLC oferecem serviços de agente registrado, que são renovados anualmente.
4. Preencher o formulário "Articles of Organization"
Para constituir sua LLC como entidade jurídica, você deverá apresentar esse documento à agência estadual responsável pelo registro de documentos comerciais no seu estado. Na maioria dos estados, esse documento se chama "Articles of Organization", mas em alguns é usado um nome diferente, como "Certificate of Formation".
Esse documento terá todas as informações-chave do negócio, como o nome, o endereço, o objeto, os membros etc... O envio desse documento costuma ter um custo, que varia de estado para estado (ver a linha "custo de abertura" na tabela do item 1.
Depois que esse formulário for aprovado pela agência estadual, sua LLC, o estado emitirá um certificado indicando que sua LLC está formalmente registrada.
5. Crie seu operating agreement
Um operating agreement é basicamente um acordo entre os membros sobre o funcionamento e as operações da LLC. Esse documento detalha os direitos financeiros, jurídicos e de gestão de todos os membros da LLC: distribuição de dividendos, cláusulas de saída, de não concorrência, os aportes de capital...
Muitos estados não o exigem, mas é altamente recomendável tê-lo mesmo assim, para garantir que todos os membros estejam de acordo quanto a seus direitos e responsabilidades.
Baixar modelo de Operating Agreement
6. Obtenha um EIN
Depois que sua LLC estiver registrada, ela deverá obter um "Employer Identification Number" ou EIN junto ao IRS. Um EIN é basicamente o número que o IRS usa para acompanhar as obrigações da LLC, pagamentos de impostos, salários etc...
Embora ter um EIN nem sempre seja obrigatório (por exemplo, em LLCs unipessoais), você vai precisar de um se tiver ou planejar ter funcionários, se sua LLC tiver mais de 1 membro ou se quiser abrir uma conta bancária para sua LLC, entre outros pontos.
7. Mantenha sua LLC ativa
Constituir uma LLC é apenas o começo da aventura. Depois que sua LLC estiver registrada e operando, certifique-se de não perder prazos com o estado. Muito provavelmente, você terá que apresentar um relatório anual que atualize as informações da sua LLC, e em alguns estados ele costuma ter um custo que precisa ser levado em conta.
Delegue a criação da sua LLC e evite todos esses processos complexos
O que fazer depois de criar minha LLC?
Como dissemos antes, registrar sua LLC é apenas o começo. Depois de concluir todas as etapas anteriores, há alguns pontos que recomendamos que você leve em consideração.
Abra uma conta bancária dedicada à sua LLC
Uma conta bancária empresarial ajuda sua LLC a estabelecer sua presença financeira e a separar as finanças pessoais das empresariais, o que contribui para manter a distinção jurídica entre a LLC e seus proprietários. Esse é um ponto-chave para preservar suas proteções de responsabilidade limitada.
Além disso, há outros benefícios, como uma contabilidade simples para o negócio, o que fará com que a época de impostos ou relatórios fiscais seja muito menos intimidante.
Os bancos recomendados para sua conta empresarial sendo estrangeiro nos EUA são Mercury, Relay, Revolut, AirWallex, Wise, Bank of America, Chase.
Planeje a tributação da sua LLC
As LLCs são tributadas de forma transparente, ou seja, os membros são responsáveis por pagar pessoalmente os impostos sobre a receita da LLC.
Sendo não residente, os impostos que sua LLC paga podem ser afetados pela sua classificação como ETBUS (Engaged In Trade in The US).
Planeje a tributação da sua LLC de forma detalhada, já que ela pode variar conforme atividades como Trading, Dropshipping, FBA, venda de produtos físicos nos EUA etc...
Cumpra suas obrigações
Sua LLC terá obrigações a cumprir todos os anos, como por exemplo a renovação do agente registrado. Dependendo do estado, sua LLC pode ter que apresentar um Annual Report, que, como vimos antes, tem um custo.
Mesmo que seu negócio não precise pagar impostos nos Estados Unidos, sua LLC deverá declarar sua atividade de qualquer forma.
Quais são os benefícios de abrir uma LLC nos Estados Unidos?
Entre as principais vantagens de abrir uma LLC nos Estados Unidos como não residente, podemos citar: Uma LLC é uma “pass-through entity”, o que significa que os impostos podem passar para os proprietários.Uma LLC permite separar legalmente seu negócio da sua pessoa.Uma LLC dá ao seu negócio uma imagem profissionalAbrir uma LLC facilita o acesso ao mercado americano.Abrir uma LLC permite ter uma conta bancária empresarial e receber em dólares.Cumprir as obrigações de uma LLC é fácil.
Quanto custa abrir uma LLC nos Estados Unidos?
O custo de abrir uma LLC nos Estados Unidos vai depender do estado em que ela for registrada. O valor pode variar de apenas US$ 50 a mais de US$ 500, somente pelo registro da empresa. Além disso, ao analisar o custo de abrir uma LLC, é importante levar em conta o custo anual de mantê-la, já que é preciso pagar um agente registrado e o relatório anual (conforme o estado).
Quanto tempo leva para abrir uma LLC nos Estados Unidos?
Se você mesmo fizer a solicitação de abertura da LLC online, é possível que ela seja constituída em um prazo de dois a quatro dias úteis. Caso contrário, os documentos da LLC enviados por correio costumam levar de duas a várias semanas para serem processados. O tempo de registro da LLC varia de estado para estado, assim como a agilidade do IRS.
Quantos membros uma LLC pode ter?
Não existe limite mínimo ou máximo para o número de proprietários de uma LLC. As LLCs podem ser “Single Member”, ou seja, de um único membro, em que você é o único proprietário, ou ter várias dezenas de membros, se você quiser.
Como funcionam os impostos das LLCs de não residentes?
As LLCs americanas classificadas como “Foreign Owned” não pagam impostos sobre a receita empresarial; elas têm transparência fiscal, ou seja, os impostos passam para as pessoas dos membros da LLC de acordo com sua porcentagem de participação.
Quais são os diferentes tipos de LLC?
Existem 6 grandes tipos de LLC: LLC unipessoal: Esta LLC pertence a uma única pessoa e é administrada por ela. LLC de vários membros: É o tipo de LLC padrão, com mais de um sócio. Cada sócio tem uma porcentagem de participação na empresa.L3C: Uma L3C (low-profit limited liability company) é um tipo de LLC com fins lucrativos cujo principal objetivo é beneficente ou educacional.Series LLC: Uma Series LLC é uma forma única de sociedade de responsabilidade limitada (“LLC”) em que o estatuto permite especificamente a segregação ilimitada das participações dos membros, dos ativos e das operações em séries independentes. Cada série funciona como uma entidade independente, com nome único, conta bancária e livros e registros contábeis separados.PLLC: Uma sociedade profissional de responsabilidade limitada (“PLLC”) é uma entidade comercial pensada para profissionais licenciados, como advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, contadores e quiropraxistas.Restricted LLC: Este tipo de LLC americana não é tributado durante os 10 primeiros anos após sua constituição. No entanto, não pode fazer distribuições aos membros. Isso deve constar no Article of Organization.
Que tipos de negócio costumam se beneficiar de abrir uma LLC americana?
Os negócios de não residentes que mais costumam se beneficiar de abrir uma LLC nos Estados Unidos são empresas de dropshipping, Trading, freelancers que trabalham internacionalmente, negócios de E-commerce e outros tipos de negócios online. As LLCs costumam ser uma ótima opção para qualquer negócio que não tenha fronteiras nem exigências locais.
Quais são as diferenças entre uma LLC e uma Sole Proprietorship?
Uma Sole Proprietorship é um negócio não constituído como sociedade cujo único proprietário é a pessoa que o administra. Como proprietário único, não há separação entre seus bens e despesas pessoais e os da empresa. Você é pessoalmente responsável por todas as dívidas e obrigações da sua empresa. Pessoas que realizam muitos trabalhos por conta própria, como autônomos, consultores e personal trainers, costumam optar por declarar seus impostos como empresários individuais. É a forma mais simples de fazer isso se você está começando ou ainda não tem lucro suficiente para justificar os custos de uma LLC.
Uma LLC é o mesmo que uma Corporation?
Não. A tributação é a principal diferença entre uma LLC e uma Corp. Os impostos de uma LLC são declarados pelos proprietários. As Corps apresentam declarações próprias em seu próprio nome. Uma LLC pode, no entanto, solicitar que o IRS a classifique como uma S Corporation. Com esse status fiscal, muitas vezes é possível dividir a receita líquida da LLC em rendimentos e dividendos. Quando você faz isso, tanto você quanto os outros proprietários pagam menos impostos de autoemprego (self-employment). Fazer essa distinção, porém, só muda a forma como sua empresa paga impostos; não transforma sua LLC em uma corporation.
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
