A Florida é um dos estados mais importantes dos Estados Unidos, com grande densidade populacional, enorme atrativo turístico e, sobretudo, muitas oportunidades de negócios.
Ela também está entre os melhores estados para criar uma empresa e também para abrir uma corporação. Além disso, oferece muito espaço para expandir um negócio e encontrar possíveis sócios e investidores, por ser um dos principais centros econômicos do país.
Por isso, hoje trazemos um guia completo sobre como criar uma corporação no estado da Florida, nos Estados Unidos. Vamos começar.
Por que abrir uma corporação na Florida?
Há evidências documentadas de que a Florida é uma excelente opção para abrir uma corporação. Aqui, podemos mencionar pelo menos 3 grandes vantagens de criar sua corporação nesse território.
- Responsabilidade limitada: nesse estado, em geral, os acionistas não são diretamente responsáveis pelas dívidas e obrigações da corporação; a única responsabilidade que precisam assumir é a que diz respeito ao dinheiro que investiram na empresa.
- Incentivos para o crescimento dos negócios: na Florida, é possível aproveitar os chamados “Target Industry Incentives”, ou seja, incentivos na forma de vantagens tributárias para quem cumprir metas de crescimento em seus negócios. Há pelo menos dois incentivos: um reembolso de impostos para indústrias-alvo (QTI) e os créditos fiscais por investimento de capital (CITC).
- Benefícios tributários graças à grande estabilidade e ao ambiente fiscal favorável para as empresas registradas na Florida, o que reduz bastante os impostos que você precisa pagar ao estado em comparação com outras unidades federativas.
Isso permite que as corporações nesse país tenham uma margem de ação maior e melhores incentivos para crescer e se estabelecer nesse estado; por isso, é uma excelente opção para começar um novo negócio ou criar uma nova corporação.
Etapas para abrir uma corporação na Florida
1.Escolha um nome comercial
A primeira coisa a fazer é escolher o nome da sua corporação. Deve ser um nome que expresse os valores da sua empresa e, de preferência, fácil de lembrar e marcante, já que isso é melhor para o marketing.
O nome deve conter as palavras Corporation, Company, Incorporated, Limited ou suas abreviações, que, seguindo a ordem anterior, seriam: Corp, Co, Inc e Ltd. Você não pode usar sem autorização as palavras Bank, Credit Union, Trust, Trustee ou outras relacionadas ao setor bancário.
Para saber se o seu nome está legalmente disponível, você pode pesquisá-lo no site da Secretaria de Estado dos Estados Unidos.
2. Registre um DBA (opcional)
Este passo se aplica apenas a quem quer usar publicamente um nome diferente do nome da sua corporação. Isso permite adaptar seu nome comercial para um mais atraente para o marketing e, assim, melhorar a recepção do seu público-alvo.3. Nomeie os diretores
É importante ressaltar a importância de formar um conselho de administração inicial nesta fase do processo. Este passo é de extrema importância, já que é aqui que serão definidos os estatutos da empresa.
Esse conselho será responsável por estabelecer relações com os órgãos reguladores, além de organizar o funcionamento da corporação e a distribuição inicial das ações, depois de emitidas.
4. Indique um agente registrado na Florida
Se você estiver usando um agente registrado (registered agent), deve indicá-lo no estado de sua escolha. Um agente comercial é um profissional que se encarrega de administrar, negociar ou concretizar operações comerciais em nome da empresa. Ele pode ter várias empresas a seu cargo, entre elas a sua.
Esse agente deve estar devidamente registrado nos órgãos competentes e ter as autorizações necessárias para isso.
Existem muitos agentes comerciais registrados na Florida; de fato, por ser um dos centros corporativos mais importantes do país, há agentes especializados na criação de corporações e em conseguir os melhores acordos possíveis para seus clientes.
5. Envie os artigos de incorporação
Os artigos de incorporação (Articles of Incorporation) são basicamente formulários que você deve preencher com dados sobre a corporação que está formando e que servem para solicitar o status de corporação perante o IRC.
Esses formulários também permitem que as autoridades tributárias dos Estados Unidos tenham registro da sua empresa, o que é necessário para que sua corporação cumpra as normas estipuladas nas leis americanas e pague impostos nos Estados Unidos.
Eles geralmente incluem: o nome da corporação, seu objeto social, o nome e o endereço do agente registrado e o tipo e a quantidade de ações que serão estabelecidas.
6. Redija os estatutos da corporação
O conselho de administração deve redigir os estatutos (bylaws) da corporação. Eles nada mais são do que regras bem definidas que estabelecerão a governança da corporação e devem conter a estrutura de comando e as responsabilidades de cada parte. Devem conter:
- Quantas ações sua corporação pode emitir.
- Quantos diretores são necessários.
- Os procedimentos de reunião e de manutenção de registros.
É importante cumprir este passo porque, embora os estatutos não sejam necessários para estar em dia com o estado, eles serão necessários mais adiante caso seja preciso apoio jurídico e para estabelecer uma ordem operacional na empresa.
7. Redija um acordo de acionistas
O acordo de acionistas é um contrato que estipula as responsabilidades e os interesses de cada dono. Esse acordo protegerá os acionistas caso certos eventos aconteçam. Ele será usado em dois casos:
- Se um dos donos falecer.
- Se houver transferência de suas ações para um terceiro.
Em geral, esse acordo é extremamente útil para lidar com eventos inesperados e define as medidas que devem ser tomadas em cada um desses casos.
8. Realize a primeira reunião do conselho de administração
A primeira reunião do conselho, independentemente de quantos diretores houver na corporação, deve contar com a presença de todos eles. Caso contrário, faltará direção e clareza à corporação na hora de tomar decisões importantes. É necessário que todos os diretores tenham claro qual é o seu lugar dentro da empresa, além de suas responsabilidades. Por isso, na reunião inicial devem ser definidos os seguintes pontos:
- Adoção dos estatutos da empresa.
- Designação dos diretores executivos (officers).
- Autorizações para emitir ações.
Além disso, se sua organização for solicitar mais adiante o status S, você também deverá definir isso nessa reunião oficial, explicando a cada um dos diretores os requisitos desse status corporativo.
9. Emita ações
Agora chegou o momento de emitir as ações e colocá-las à venda. Neste momento é definido o número de ações que cada dono terá e também se você quer fazer uma oferta pública inicial. Na reunião inicial, como já dissemos, você deve definir quais diretores têm autorização para emitir ações. Definido isso, você deve manter um registro do seguinte:
- Os compradores das ações.
- Quantas ações compraram.
- Quanto custam as ações, preço que será dado pelo mercado a partir do preço inicial que você definiu.
- Quando as ações foram compradas.
Para que uma pessoa ou instituição seja titular das suas ações, você deve entregar um certificado físico ou digital que estabeleça quantas ações lhe pertencem.
10. Obtenha um EIN
O Número de Identificação do Empregador, ou EIN na sigla em inglês, é indispensável para cumprir as normas das autoridades tributárias dos Estados Unidos e do IRS. Basicamente, ele é necessário para que esse órgão possa acompanhar sua corporação e garantir que você esteja em dia com seus impostos. O nível de fiscalização dependerá do tipo de corporação que você tiver, como já explicamos em parágrafos anteriores.
11. Solicite licenças e autorizações na Florida
Você está quase terminando; agora só falta obter as autorizações necessárias. Para isso, porém, será preciso fazer uma pesquisa. Você deve ter claro quais autorizações precisa obter e, para isso, um profissional é quase indispensável. Para obtê-las, é preciso recorrer a diferentes entidades, principalmente prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e autoridades do setor ao qual você pertence.
Você pode encontrar informações sobre isso no site da Small Business Administration.
O que fazer depois de registrar sua corporação na Florida?
Claro, depois de registrar sua corporação, o trabalho continua. O processo nos Estados Unidos costuma ser bastante rápido, e grande parte dele é feita pela internet. É ainda mais rápido se você contratar um agente comercial, como o businessenusa.com.
Depois de fazer o registro, você deve seguir os passos que descrevemos a seguir para que tudo corra bem na sua empresa e você tenha o mínimo de problemas possível.
Tenha uma conta bancária para sua corporation
Entre os principais passos que você deve dar está abrir sua conta bancária empresarial em nome da sua corporação. Esse passo separa os lucros e as operações bancárias da corporação das de seus donos, permitindo uma distinção clara entre as entidades que administram o dinheiro da empresa.
Para abrir uma conta bancária empresarial, é necessário apresentar:
- A resolução corporativa
- Os artigos de incorporação e
- Seu número de identificação do empregador.
Assim, o banco poderá criar sua conta, vinculando-a aos serviços tributários dos Estados Unidos.
Registre a empresa em nível estadual e federal para fins fiscais
Em seguida, você deverá registrar sua empresa em nível estadual e federal. Na Florida, você conta com muitas vantagens para isso, já que os órgãos são muito receptivos a novas empresas. No estado da Florida, será necessário ter em mãos seu Número de Identificação do Empregador e entrar em contato com os órgãos reguladores, os representantes do seu setor e as prefeituras sob a jurisdição do governo da Florida.
Há muitos sites na internet onde você pode encontrar essas informações, mas também pode fazer isso com seu agente comercial registrado.
Para realizar esse processo, é muito provável que você precise recorrer a diferentes entidades, como prefeituras ou escritórios locais do IRS, que, no estado, é representado pelo Florida Department of Revenue.
Este passo anda junto com o de obter as autorizações necessárias para operar em um território específico. Se sua corporação tiver filiais em diferentes estados, você também deverá registrá-la em cada um deles, para que ela possa operar legalmente em qualquer um dos estados onde você quiser oferecer seus serviços.
Mantenha sua corporação da Florida em conformidade
Em princípio, para manter sua corporação na Florida em dia, você precisa seguir os mesmos passos que no restante do país, já que esse tipo de detalhe está descrito no IRC, que se aplica em toda a federação.
Você deve garantir o cumprimento integral de cada um dos requisitos exigidos pelo IRS; para isso, é necessário levar em conta os requisitos do tipo de corporação que você criou. Você pode consultar o IRC para saber exatamente quais são e com que frequência deve apresentar, dependendo de cada caso, o demonstrativo de lucros e perdas da sua corporação. Isso deve ser feito perante o IRS, e é necessário ter uma pessoa responsável por essa tarefa.
Você deve realizar pelo menos uma reunião anual de acionistas, sendo que a primeira deve acontecer pouco depois da formação. Nessa reunião anual, elege-se um novo conselho de administração e registram-se novos estatutos, entre os quais deve constar a data da próxima reunião, que deve ser realizada pontualmente, seja presencialmente ou por meios eletrônicos.
Além disso, pode ser necessário realizar reuniões ao longo do ano fiscal, que devem ser precedidas de uma convocação. Ela deverá conter informações sobre o local e a data da reunião e se se trata de uma reunião ordinária ou especial, também chamada de extraordinária.
Uma reunião especial ou extraordinária é realizada quando se vai tomar uma decisão que afeta significativamente a corporação. Os estatutos devem conter requisitos de convocação específicos para esses casos.
https://howtostartanllc.com/es/como-crear-una-corporacion
Quanto custa registrar uma corporação na Florida?
O processo de criar uma corporação na Florida é bastante barato. Se há algo pelo qual os Estados Unidos são famosos, é por oferecer excelentes condições para criar empresas e corporações; na Florida, porém, as condições são especialmente boas, e por isso muitos preferem criar suas corporações ali, pela estabilidade e pela diversidade de oportunidades. Isso dependerá do setor, do estado em que você a criar e de fazer isso por meio de um agente registrado ou por conta própria. Os custos, no entanto, não costumam passar de US$ 125 para uma LLC, embora isso dependa do setor. Por outro lado, o processo pode, sim, exigir muito tempo e esforço, já que é preciso cumprir diferentes passos muito importantes para concretizar a incorporação.
É fácil registrar uma corporação na Florida?
Registrar uma corporação nos Estados Unidos não é uma tarefa difícil, mas também não podemos dizer que seja fácil. É preciso coordenar muitas coisas, preencher os formulários corretos e escolher os status corretos. São necessários assessoria, conhecimento e orientação jurídica para saber quais passos devem ser seguidos e colocá-los em prática. Felizmente, existem empresas que cuidam desses trâmites por você e, dependendo do tipo de corporação, dos estados e dos processos de verificação e validação, o prazo pode variar, embora, em geral, a constituição de uma empresa seja muito mais rápida nos Estados Unidos do que em outros países, graças às condições e garantias da lei. Isso geralmente leva entre 20 e 25 dias.
Qual é a diferença entre uma C-Corp e uma S-Corp?
Existem várias diferenças:
O que me convém mais na Florida: uma C-Corp ou uma S-Corp?
Para responder a essa pergunta, você deve pensar em quais são os objetivos de curto, médio e longo prazo da sua empresa. As C-Corporations, por exemplo, são mais convenientes para empresas com uma projeção muito mais ampla, ou seja, que buscam um financiamento muito maior em menos tempo. Você também deve considerar a carga tributária: há empresas que não podem arcar com esses custos, dependendo do setor. As empresas menores costumam escolher o status S, que permite transferir a carga tributária aos acionistas, reduzindo assim os custos com impostos.
Quais impostos as corporações pagam na Florida?
Empresas e corporações precisam pagar impostos semelhantes, embora, em geral, isso dependa do setor em que atuam, do estado em que estão localizadas e de outras variáveis. No entanto, os mais comuns são os seguintes. Ainda assim, as corporações têm muitas ferramentas para deduzir impostos, e por isso muitas acabam pagando muito menos que outras entidades, pelo menos em termos percentuais. Especificamente na Florida, porém, o imposto corporativo chega a 5,5%, e é possível obter incentivos tributários ao atingir metas, graças aos programas que mencionamos neste mesmo artigo e que beneficiam especialmente as novas empresas e corporações registradas na Florida.
Como dissolver uma corporação na Florida?
Para dissolver uma corporação, seja na Florida ou em qualquer parte do país, você deve cumprir uma série de passos que não podem ser omitidos; caso contrário, o encerramento pode se estender por muitos anos e pode haver consequências legais contra os diretores. Se você quer dissolver sua empresa, deve realizar as seguintes ações:
Escrito por
Ignacio Navarro
Ignacio Navarro é contador, fundador da Start Companies e consultor especializado em empresas nos Estados Unidos para empreendedores, freelancers e negócios digitais da América Latina. Com formação em tributação internacional e estudos na UCEMA, acompanha clientes não residentes na abertura e manutenção de LLCs, abertura de contas bancárias, faturamento, contabilidade e impostos. Sua experiência une estratégia tributária, compliance e visão prática para operar nos EUA de forma simples, organizada e profissional.
